Os melhores Modelos de Petições

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais devido a cobrança de empréstimo não contratado, bloqueio indevido de cartão e negativação irregular. Requer tutela de urgência para exclusão da negativação e desbloqueio de serviços bancários, com base no CDC.

Ação de Notificação Judicial para obter documentos essenciais à verificação de débitos, após recusa da parte adversa em apresentá-los. Fundamenta-se no art. 726 e 396 do CPC, visando garantir o direito à informação e a análise da relação jurídica. Requer notificação da parte contrária e produção de provas.

Ação visa a majoração da pensão alimentícia e conversão de guarda compartilhada para unilateral, devido a indícios de negligência e agressões ao menor. Fundamenta-se no aumento das despesas e na necessidade de proteção do bem-estar da criança, com pedido de tutela de urgência e gratuidade da justiça.

Ação de locupletamento ilícito de cheque, após a prescrição da execução cambial, visando a condenação do emitente ao pagamento da dívida com base no enriquecimento sem causa. A peça busca demonstrar a emissão regular do cheque, sua devolução por falta de fundos e a permanência do prejuízo do credor.

Ação de locupletamento ilícito para cobrança de dívida comprovada por notas fiscais, que perderam força executiva. A ação fundamenta-se na vedação ao enriquecimento sem causa, evidenciando a inadimplência do devedor e a subsistência da obrigação.

Ação de investigação de paternidade cumulada com retificação de registro civil, visando o reconhecimento do vínculo biológico e inclusão do nome do genitor no registro de nascimento. Fundamenta-se no direito imprescritível à filiação e requer exame de DNA e retificação do registro civil.

Embargos à execução visando a nulidade da cobrança de título extrajudicial por inexigibilidade. Alega que a obrigação não era exigível devido à ausência de condição suspensiva e não cumprimento do prazo. Requer efeito suspensivo e condenação por litigância de má-fé.

Requerimento para remoção do inventariante dativo em inventário, por inércia e falta de impulso processual, com pedido de nomeação de substituto. Alega-se a não avaliação de bens e a paralisação do processo, configurando desídia e prejuízo aos herdeiros.

Ação indenizatória de comprador contra construtor por vícios em imóvel novo, visando reparação por danos materiais e morais. Fundamenta-se no art. 618 do CC, que impõe responsabilidade ao construtor por falhas estruturais. Requer prova pericial para comprovar vícios e custos de reparo.

A ação busca indenização por danos morais devido a desconto indevido de empréstimo não contratado, alegando fraude na assinatura da Requerente. Requer a declaração de inexistência do contrato, cancelamento da RMC, restituição em dobro e inversão do ônus da prova, fundamentando-se no CDC.

O testamento particular estabelece a vontade do testador sobre a destinação de bens, nomeação de herdeiros e legados, além de disposições não patrimoniais. Inclui cláusulas sobre capacidade, revogação de testamentos anteriores, e encargos testamentários, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.

Ação de indenização por danos morais devido ao uso indevido da imagem do autor, um modelo fotográfico. O requerido divulgou imagens sem autorização, causando constrangimento e prejuízo à reputação do autor. A peça requer indenização, cessação da divulgação das imagens e restituição do material.

Ação de cobrança de indenização DPVAT para complementar valor por invalidez permanente, com alegação de pagamento insuficiente e solicitação de perícia médica para avaliação correta da sequela. Requer também gratuidade da justiça e condenação da seguradora ao pagamento da diferença.

A ação indenizatória busca reparação por danos materiais e morais devido ao extravio temporário de bagagem em voo internacional. A autora requer responsabilização solidária da companhia aérea e seguradora, demonstrando a falha na prestação do serviço, impacto na estadia e falta de pagamento do seguro contratado.

Ação de indenização por danos morais devido à devolução indevida de cheque, alegando falha bancária e prejuízos nas relações comerciais. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva do banco e na Súmula 388 do STJ, que reconhece o dano moral automático. Requer citação do banco e indenização.

Ação de indenização por danos morais e materiais devido a cobranças indevidas após óbito do contratante de seguro prestamista. A autora pleiteia ressarcimento em dobro e indenização por danos morais, alegando má-fé da seguradora ao continuar as cobranças e negativar o nome do falecido.

Ação de indenização por danos morais devido ao bloqueio indevido de conta bancária, sem comunicação prévia e sem justificativa, causando constrangimento ao autor. Requer tutela de urgência para desbloqueio e indenização de R$ 11.820,00, com inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

Ação de indenização por vícios construtivos, com pedido de produção antecipada de prova pericial e inversão do ônus da prova. A construtora é responsabilizada por defeitos que comprometem a segurança e habitabilidade do imóvel, com base no art. 618 do CC e CDC.

Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência, fundamentada na maioridade do alimentando e sua independência financeira. O requerente alega dificuldades financeiras e a necessidade de suspender a obrigação alimentar, por não haver mais necessidade que justifique a continuidade dos pagamentos.

Ação de Exibição de Documentos visando obter acesso a escritura e contrato de imóvel, alegando recusa da parte contrária. O requerente busca provar sua titularidade e evitar fraudes, fundamentando-se no art. 381 do CPC. Requer citação da empresa ré e reconhecimento de fatos não contestados.