Os melhores Modelos de Petições

Contestação trabalhista que alega incompetência territorial e impugna pedidos de horas extras e danos por doença ocupacional. Sustenta a improcedência da ação, citando ausência de nexo causal e a inadequação dos pedidos da reclamante.

Pedido de autorização de viagem de preso em regime aberto para visitar familiares, destacando cumprimento das condições do regime e necessidade devido à saúde da mãe. Solicita a expedição de salvo conduto para deslocamento por 39 dias.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando cláusula de arbitragem, inexistência de mora e impossibilidade de alteração unilateral do contrato. Requer extinção do processo sem mérito e improcedência da ação, além de gratuidade da justiça.

Impugnação ao cumprimento de sentença por pagamento integral demonstrado nos autos. Baseado no art. 525, §1º, VII do CPC, requer a extinção da execução, alegando que não há crédito remanescente a ser perseguido, e que a causa extintiva da obrigação foi comprovada.

Modelo de contrato de locação residencial, regulando aspectos como partes, objeto, prazo, valor do aluguel, encargos, garantias, benfeitorias, conservação, inadimplemento, rescisão e foro. Importante para formalização de locações e proteção de direitos.

Contraminuta de Agravo de Instrumento refuta pedido de gratuidade de justiça a pessoa jurídica, alegando falta de prova de incapacidade financeira, conforme a Súmula 481 do STJ. Requer a manutenção da decisão que indeferiu o benefício e a condenação do agravante em custas processuais.

Executa-se honorários sucumbenciais após comprovação de que o beneficiário da justiça gratuita deixou de ser hipossuficiente. A mudança econômica do executado permite o levantamento da suspensão da exigibilidade, conforme jurisprudência. Pedido inclui intimação, multa por não pagamento e bloqueio de ativos.

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. A sentença anterior fixou valor considerado irrisório, desconsiderando a gravidade do ato ilícito e suas repercussões na vida do autor. Requer a reforma da decisão com base na proporcionalidade e razoabilidade.

Contrarrazões de Apelação refutam pedido de indenização por danos morais devido a cobrança indevida de taxa administrativa sanada. A sentença original foi mantida, pois não houve ilicitude ou repercussão negativa, configurando mero aborrecimento, sem impacto nos direitos da personalidade do autor.

Modelo de contrato de compra e venda que define as partes, objeto, preço, condições de pagamento, entrega, garantias e responsabilidades. Destaca a validade do contrato particular mesmo sem registro, enfatizando a boa-fé do comprador e os cuidados documentais necessários.

Modelo de declaração que atesta o vínculo empregatício do funcionário, com informações sobre cargo, jornada e finalidade de apresentação à escola para justificar ausências ou solicitar ajustes no cronograma escolar.

Modelo de contrato de locação de carro, detalhando partes, prazos, valores, garantias e responsabilidades. Aborda também a questão da restituição em casos de descumprimento contratual, destacando a importância da prova documental e os direitos do consumidor.

Contrato de locação residencial com caução que aborda objeto, prazo, aluguel, despesas, garantias, penalidades e rescisão. A caução de 3 meses é garantida, sendo essencial para evitar a liminar de despejo por inadimplemento. A estratégia do advogado é crucial na orientação ao cliente sobre as limitações da caução.

Modelo de contrato de compra e venda de veículo, com cláusulas sobre identificação das partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega, garantias, responsabilidades, penalidades, rescisão e foro, visando regularizar a transação de forma clara e segura.

Proposto incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar sócios por desvio de finalidade e confusão patrimonial, em razão de execução frustrada. Fundamenta-se no CPC/2015 e no Código Civil, requerendo citação dos sócios e suspensão do processo até julgamento.

Modelo de contrato de aluguel residencial que detalha partes, objeto, uso, prazo, valor, pagamento, encargos, garantias, responsabilidades e rescisão, assegurando direitos e deveres do locador e locatário.

Modelo de recibo de pagamento de salário detalha a identificação da empresa e do funcionário, discrimina proventos e descontos, e formaliza a quitação do valor líquido do salário. A ausência de assinatura do empregado no recibo compromete sua validade probatória, exigindo outros meios de prova de pagamento.

Modelo de contrato de locação residencial que define as partes, prazo, valor do aluguel, forma de pagamento, reajuste, responsabilidades e garantia locatícia. Inclui cláusulas sobre conservação, rescisão e disposições gerais, visando a proteção de ambas as partes na relação locatícia.

Modelo de contrato que formaliza a compra e venda de um terreno, incluindo descrição do imóvel, preço, condições de pagamento, obrigações das partes, e disposições sobre rescisão e foro. O documento visa assegurar direitos e deveres entre vendedor e comprador.