Os melhores Modelos de Petições

Apelação busca reformar sentença condenatória por lesão corporal em contexto de violência doméstica, alegando nulidade pela falta de audiência para manifestação da vítima sobre a representação. Fundamenta-se na Lei Maria da Penha e requer a anulação do processo e adequação dos honorários do defensor dativo.

Contestação à reclamação trabalhista, impugnando o valor da causa e o pedido de justiça gratuita. Requer compensação de valores e condenação por litigância de má-fé, alegando que o reclamante alterou intencionalmente os cálculos e apresentou valores exorbitantes.

A petição requer a remessa dos autos ao tribunal superior para julgamento de recursos interpostos, após a apresentação das contrarrazões. A parte argumenta que todos os atos processuais foram cumpridos e pede a improcedência dos recursos, mantendo a concessão de medicamento e honorários sucumbenciais.

Exequentes apresentam réplica à impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo os cálculos devidos e solicitando execução de valores não pagos, argumentando a correção dos mesmos conforme a sentença e rebatendo alegações do executado sobre excesso de execução.

A ação busca homologar acordo de guarda compartilhada, visitas e alimentos para a filha, estabelecendo pensão de R$ 400,00 e condições de pagamento. Destaca-se a obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público e a possibilidade de retratação do acordo. Os requerentes pedem justiça gratuita.

A contestação refuta pedido de exoneração de alimentos, destacando que o filho maior está na faculdade e desempregado, o que justifica a continuidade da pensão. Também se requer indenização por abandono afetivo, evidenciando a omissão do genitor ao longo dos anos, afetando o desenvolvimento emocional da filha.

A réplica impugna os embargos monitórios, alegando intempestividade e refutando a exclusão de honorários. Argumenta que a citação por edital e a cobrança de honorários são válidas, destacando a natureza contenciosa da ação monitória e a necessidade de prova por parte do embargante.

O autor propõe ação para anular assembleia condominial que aumentou a cota do apartamento sem votação, alegando irregularidades na convocação e falta de quórum. Alega que o síndico agiu de má-fé e infringiu a convenção do condomínio, requerendo a declaração de nulidade das deliberações e a consignação das taxas condominiais.

A ação busca a restauração do registro de nascimento do autor, que não foi encontrado no cartório ao solicitar a segunda via para obter novo RG. O autor fundamenta seu pedido na lei de registros públicos, alegando a necessidade do documento para garantir seus direitos e cidadania.

O acusado apresenta alegações finais negando as agressões à vítima, requerendo a absolvição pela falta de provas consistentes. Destaca a fragilidade do testemunho da vítima e a ausência de documentação de lesões, argumentando pela impossibilidade de condenação sem provas materiais.

A ação busca o reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem e a inclusão do nome do pai socioafetivo no registro civil do requerente. Alega-se que o de cujus expressou vontade de assumir a paternidade e que a relação era pública e estável. O pedido inclui a herança e a gratuidade de justiça.

Réu requer não recebimento do aditamento da denúncia, alegando que não há nova definição jurídica do fato. Caso o aditamento seja aceito, solicita reabertura da instrução para garantir o contraditório e ampla defesa, citando direitos constitucionais ao devido processo legal.

O documento é uma réplica à contestação em ação de cobrança e indenização, rebatendo a preliminar de incompetência territorial e a inépcia da inicial, defendendo a validade do foro escolhido com base no Código de Defesa do Consumidor e a vulnerabilidade da autora. Reitera pedidos de rejeição das preliminares e de tutela de urgência.

Os autores propõem ação de regulamentação de guarda consensual do filho menor, já sob a custódia do genitor. A ação visa formalizar acordos sobre visitação e dispensa de pensão alimentícia, priorizando o bem-estar da criança e garantindo direitos fundamentais. Requer a homologação do acordo e assistência judiciária gratuita.

Requer reconsideração de decisão que negou alimentos provisórios em investigação de paternidade, alegando necessidade financeira da criança e falta de suporte do suposto pai. Fundamenta com indícios de paternidade e direitos da criança, solicitando tutela de urgência.

O réu, condenado por roubo, alega falta de provas e pede absolvição. Destaca a fragilidade do conjunto probatório e contradições na versão da vítima, invocando o princípio in dubio pro reo. Solicita a reforma da sentença e fixação de honorários do defensor dativo.

Autor propõe ação de indenização por erro odontológico, buscando reparação por danos materiais e morais após a quebra de agulha em tratamento. Alega falha do dentista e da clínica, com pedidos de cirurgia futura, indenização por danos e inversão do ônus da prova.

Contestação em Ação de Despejo por falta de pagamento, alegando acordo verbal para benfeitorias no imóvel, que não foram descontadas dos aluguéis. O requerido argumenta que os aluguéis estão quitados e que a ação carece de interesse processual, além de solicitar indenização pelas benfeitorias realizadas.

Contraminuta ao Agravo de Instrumento Trabalhista, onde o Reclamante refuta os argumentos da Reclamada sobre a deserção do Recurso Ordinário por falta de custas. A peça destaca a impossibilidade de reverter a deserção e a má-fé da Agravante ao tentar protelar o processo, solicitando a manutenção da decisão denegatória.

Ação de cobrança por aluguéis e encargos locatícios em atraso, com pedido de indenização por danos morais devido a condutas abusivas do locatário, incluindo ligação clandestina de energia. Total de R$ 12.734,61 requeridos, com solicitação de justiça gratuita e audiência conciliatória.