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Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança de Seguro | Exibição de Apólice | 2026

Ação de cobrança de seguro por beneficiário após negativa de indenização por morte natural. Requer exibição da apólice e pagamento de R$ 80.000,00. Fundamenta-se na existência do contrato, sinistro e negativa da seguradora, solicitando justiça gratuita e citação da ré.

Atualizado08 Abr 20265720
Direito Processual Civil

Modelo de Ação de Cobrança | Atualizado em 2026

Ação de Cobrança proposta por credor devido a inadimplemento de dívida. A autora pleiteia reconhecimento do contrato de prestação de serviços, pagamento de valores devidos, juros e correção monetária, além de gratuidade judiciária. Provas incluem mensagens de WhatsApp e Ata Notarial.

Atualizado08 Abr 202695986
Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Cobrança de Seguro | Invalidez Funcional | 2026

Ação de cobrança de seguro por negativa de indenização de invalidez funcional permanente. O autor comprova a contratação do seguro, pagamento regular e incapacidade total por doença, contestando a alegação da seguradora de incapacidade parcial. Pedidos incluem pagamento da cobertura, custas processuais e justiça gratuita.

Atualizado08 Abr 2026104
Direito Civil
Premium

Modelo Ação de Cobrança

Ação de cobrança por fornecimento de produtos não pagos, com evidências documentais e pedido de tutela de urgência para bloqueio de valores. Requerente busca ressarcimento por inadimplemento e configuração de enriquecimento sem causa pelos Requeridos.

Atualizado08 Abr 202600
Direito Civil
Premium

Modelo de Nota Promissoria

Modelo de nota promissória contendo campos para identificação do emitente, valor, data, vencimento, local de pagamento, encargos por inadimplemento e assinaturas, sendo um título executivo extrajudicial conforme o CPC.

Atualizado08 Abr 202600
Direito do Trabalho
Premium

Modelo de Aviso Prévio

Modelo de aviso prévio para rescisão de contrato de trabalho, contendo campos para identificar empregado e empregador, opções de rescisão, prazo e cumprimento do aviso, além de obrigações durante o período e recibo de ciência do empregado.

Atualizado08 Abr 202600
Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários | Danos Morais | 2026

Ação de cobrança de honorários por serviços não pagos, cumulada com pedido de danos morais devido ao tempo perdido e conduta abusiva da parte devedora. O autor apresenta provas de diligências realizadas e tentativas frustradas de recebimento, pleiteando indenização e correção dos valores devidos.

Atualizado08 Abr 20262921
Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem | 2026

Ação de cobrança de comissão de corretagem, fundamentada no nexo causal entre a intermediação do corretor e a venda do imóvel, que ocorreu após sua dispensa. O autor busca a condenação do réu ao pagamento da comissão pactuada, demonstrando a aproximação entre as partes e a efetividade da intermediação.

Atualizado08 Abr 20264712
Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel | Juizado Especial | 2026

Ação de cobrança de aluguéis em atraso, com pedido de citação do réu. Alega-se inadimplência em contrato de locação, com débitos não quitados. Requer-se a designação de audiência de conciliação e condenação ao pagamento com juros e correção monetária.

Atualizado08 Abr 20261.5 mil31
Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Cobrança | Móveis Planejados | 2026

Ação de cobrança proposta para recuperar valores devidos por móveis planejados. O autor alega inadimplemento contratual após entrega e montagem dos produtos, apresentando documentos como contrato e notas fiscais. Pede citação do réu e condenação ao pagamento com juros e correção.

Atualizado08 Abr 2026539
Direito Civil

Modelo de Abertura de Inventário Judicial | Atualizado em 2026

Requerente, filho e administrador do espólio, solicita a abertura de inventário judicial, nomeando-se inventariante. O falecido deixou bens a serem partilhados, não havendo herdeiros incapazes ou testamento. O pedido fundamenta-se no art. 610 e seguintes do CPC, visando regularizar a sucessão.

Atualizado08 Abr 2026249
Direito do Trabalho

Modelo de Ação Anulatória de Auto de Infração e Multa | 2026

A autora, empresa autuada, busca anular auto de infração por não cumprir cota de contratação de deficientes, alegando impossibilidade devido à escassez de candidatos. Argumenta que não houve recusa e demonstra esforços para contratação. Pede tutela de urgência para suspender multa.

Atualizado08 Abr 2026889
Direito de Família

Modelo de Ação de Fixação de Alimentos Provisionais | 2026

Ação de Fixação de Alimentos Provisionais com pedido de tutela de urgência, fundamentada na necessidade dos filhos e capacidade do requerido. Solicita a concessão de alimentos provisionais e citação do réu para contestação, com produção de provas e justiça gratuita, se aplicável.

Atualizado08 Abr 202641
Direito Penal

Modelo de Pedido de Medidas Protetivas | Maria da Penha | 2026

Pedido de medidas protetivas urgentes em caso de violência doméstica, visando afastar o agressor, proteger a vítima e os filhos, e garantir alimentos provisórios. A ação fundamenta-se na Lei Maria da Penha, destacando o risco atual e a necessidade de proteção imediata.

Atualizado08 Abr 20265214
Direito Penal

Modelo de Pedido de Aplicação das Medidas Protetivas de Urgência | 2026

Pedido de medidas protetivas de urgência formulado por mãe idosa contra filho agressor, com histórico de violência e risco à sua integridade. Fundamenta-se na Lei Maria da Penha, visando proteção imediata e inclusão em programas de atendimento devido à situação de vulnerabilidade.

Atualizado08 Abr 20262516
Direito do Trabalho

Modelo de Tutela Cautelar com Efeito Suspensivo em Recurso Ordinário | 2026

A peça requer tutela cautelar para efeito suspensivo em recurso ordinário, visando suspender execução de hipoteca judiciária antes do trânsito em julgado. Alega risco de danos irreparáveis e necessidade de preservar o direito de defesa da empresa, destacando a plausibilidade de reforma da sentença.

Atualizado08 Abr 20268010
Direito de Família

Modelo de Ação de Alimentos | Maior de Idade | 2026

Ação de alimentos proposta pelo genitor contra o filho maior, fundamentada na incapacidade do autor de prover sua subsistência e na possibilidade financeira do réu. Busca a fixação de alimentos provisórios e definitivos, com pedidos de desconto em folha e informações sobre rendimentos do réu.

Atualizado08 Abr 2026456
Direito Civil

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer | Adjudicação Compulsória | 2026

Ação de adjudicação compulsória visando a outorga de escritura de imóvel, após recusa do vendedor mesmo com pagamento quitado. Fundamenta-se no art. 1.418 do CC e busca garantir a transmissão de propriedade ao autor, incluindo pedido de condenação por perdas e danos.

Atualizado08 Abr 2026114
Direito Civil

Modelo de Ação de Nunciação de Obra Nova | Imóvel Residencial | 2026

Ação de Nunciação de Obra Nova visando embargar construção irregular que invade imóvel vizinho, pedindo suspensão imediata, desfazimento e indenização por perdas e danos. Fundamenta-se na proteção ao direito de vizinhança e na urgência da tutela.

Atualizado08 Abr 20264510
Direito Civil

Ação de Arbitramento de Aluguel com Pedido Liminar | 2026

Ação de Arbitramento de Aluguel contra herdeiro que ocupa imóvel sem pagar aluguel. Pedido de tutela de urgência para impedir uso comercial do imóvel, com base no art. 1.319 do Código Civil e no princípio de não locupletamento ilícito. Requer pagamento de aluguéis retroativos e citação do réu.

Atualizado08 Abr 202619636
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