Os melhores Modelos de Petições

Apelação contra sentença que negou indenização securitária por embriaguez do condutor. Argumenta-se que o veículo estava sob a direção de terceiro autorizado, que não havia prova robusta de embriaguez, e que o acidente poderia ter outras causas. Requer reforma da sentença para pagamento da indenização.

Apelação contra sentença que decretou revelia em ação de cobrança de dívida condominial. A citação foi feita em endereço desatualizado, sem decisão sobre pedido de devolução do prazo. O réu alega ilegitimidade passiva por ter transferido o imóvel à ex-cônjuge. Requer anulação da sentença e extinção do processo.

Apelação interposta contra sentença que condenou réu a pagar saldo devedor em ação de cobrança de veículo. Defesa argumenta que pagamentos não considerados e aceite tácito de quitação parcial. Sustenta a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, mas aponta omissão do juiz quanto à prova documental.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança bancária por ausência do contrato original. A apelante argumenta que a relação jurídica e a existência do crédito foram comprovadas por outros documentos, como extratos e planilhas, que devem ser considerados.

A peça é uma Ação de Busca e Apreensão com base no Decreto-Lei n.º 911/1969, visando recuperar bens móveis dados em alienação fiduciária pelo devedor inadimplente. O requerente solicita liminar para apreensão, citação do réu e condenação ao pagamento das custas processuais.

O documento é um modelo de apelação buscando a majoração de alimentos, fundamentado nas necessidades do alimentando e na capacidade financeira do alimentante. Destaca-se a importância de comprovar a alteração das condições econômicas e as necessidades atuais. Requer a reforma da sentença anterior em favor do alimentando.

Reclamação trabalhista de motorista por acidente, pedindo horas extras, adicional noturno, estabilidade e indenização por danos morais. Alega dispensa indevida durante período de estabilidade acidentária, pedidos de reintegração, salários atrasados e devolução de contribuições descontadas indevidamente.

A defesa pleiteia a absolvição sumária por legítima defesa em caso de tentativa de homicídio, argumentando que o acusado agiu para se proteger e não tinha intenção de matar. Subsidiariamente, requer a desclassificação para lesão corporal e afastamento da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A parte autora, representada pela genitora, apresenta alegações finais em ação revisional de alimentos, pleiteando a majoração do valor fixado. Argumenta sobre a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, contrapondo-se ao pedido de redução de pensão, evidenciando a insuficiência da verba atual.

Alegações finais em ação de indenização por danos materiais e morais, onde requerente, mãe de menor com deficiência, argumenta que o município é responsável por acidente em via pública inadequada à acessibilidade. A omissão na fiscalização e a falta de cumprimento das leis de acessibilidade agravam a responsabilidade do ente público.

A peça apresenta alegações finais em ação revisional de contrato bancário, destacando a abusividade de juros capitalizados. A perícia contábil comprovou que o débito sem capitalização seria R$ 2.477,62. Requer revisão contratual, compensação de valores pagos e condenação da parte adversa nas custas e honorários.

Pedido urgente de alvará judicial para liberação do corpo de sobrinha falecida, com três filhos menores. O tio, parente adulto, requer autorização devido à incapacidade dos herdeiros diretos. A urgência é justificada pela preservação do corpo e a inexistência de familiares maiores disponíveis.

O documento requer alvará judicial para a venda de imóvel em copropriedade e aquisição de outro, destacando a vantagem patrimonial da operação. É necessário avaliar a situação legal, notificar coproprietários sobre o direito de preferência e, se necessário, a intervenção do Ministério Público.

Requerimento de alvará judicial para liberar saldo de conta salário de falecido, visando sustento da viúva. Inclui pedido de justiça gratuita. Fundamenta-se na Lei 6.858/80, que dispensa inventário para valores até R$ 1.102,12. Documentos anexos e justificativas de necessidade financeira são apresentados.

Modelo de manifestação para solicitar desconto em folha de pagamento de prestações alimentícias vencidas e vincendas, fundamentado no art. 529 do CPC. Destina-se a servidores públicos com vínculo estável, visando garantir o recebimento regular dos valores devidos.

O documento trata de um pedido de autorização judicial para alienação de imóvel com cláusula de inalienabilidade vitalícia, visando a sub-rogação em bens ou investimentos. O requerente justifica a dificuldade de administração e a vantagem econômica da venda, conforme o art. 1.911 do CC e art. 725 do CPC.

Defesa em ação penal por furto simples, argumentando a atipicidade material da conduta com base no princípio da insignificância. Sustenta que o valor subtraído é ínfimo, não causando dano relevante ao patrimônio da vítima. Requer absolvição ou, subsidiariamente, atenuação da pena.

Defesa apresenta alegações finais em ação penal por receptação qualificada e tráfico de drogas, argumentando a ausência de provas e requerendo absolvição. Destaca que o MP já pediu absolvição quanto à receptação, evidenciando insuficiência probatória. Alternativamente, pede desclassificação para uso pessoal.

Modelo de alegações finais em ação penal de tráfico de drogas. Defende a insuficiência probatória, destacando que depoimentos policiais são vagos e sem confirmação de venda. Argumenta a favor da desclassificação para uso pessoal, com comprovação de atividade lícita do acusado e requerimento de redutor de pena caso haja condenação.

Modelo de alegações finais em ação penal por tráfico de drogas e porte de arma, defendendo a absolvição do acusado por insuficiência de provas, destacando a ausência de testemunhas e instrumentos típicos do tráfico. Inclui pedidos subsidiários de desclassificação e aplicação de penas reduzidas.