Os melhores Modelos de Petições

Agravo de Instrumento em ação revisional de alimentos para reduzir pensão de 30% para 15% devido a mudança na capacidade financeira do alimentante, que contraiu nova família e aumentou despesas. Solicita tutela provisória recursal, demonstrando risco à subsistência.

Agravo de instrumento em mandado de segurança tributário visando suspender exigência administrativa que altera indevidamente o enquadramento fiscal de fornecimento de alimentação hospitalar, alegando ilegalidade e prejuízos ao contrato administrativo.

Agravo de Instrumento visando restabelecer guarda provisória da criança com a tia, alegando que a decisão de revogação compromete o bem-estar emocional da menor, que não possui vínculo com o pai. Fundamenta-se no melhor interesse da criança e na proteção integral prevista pela legislação.

Agravo de Instrumento visando a redução da pensão alimentícia, após indeferimento de tutela de urgência. O agravante alega alteração na capacidade financeira, demonstrando que o valor fixado é excessivo, e requer a revisão retroativa à data da citação, com base em jurisprudência consolidada.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revisional de contrato, visando suspender negativação, manter posse do bem e autorizar depósito do valor incontroverso, fundamentado na probabilidade do direito e perigo de dano.

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse visando reformar decisão interlocutória que negou tutela provisória. O agravante demonstra relação possessória anterior, esbulho e risco de prejuízo, pleiteando a reintegração imediata do imóvel, ressaltando que a medida é reversível.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que fixou pensão alimentícia em um salário mínimo. O agravante argumenta que seus recursos financeiros não suportam tal valor, pleiteando a revisão para 50% do salário mínimo, com pedido de liminar para suspender a decisão até o julgamento.

Agravo de Instrumento visando garantir a nomeação em concurso público, alegando preterição por contratações precárias. Fundamenta-se no art. 1.015, I do CPC e na violação da ordem de classificação, além de destacar a possibilidade de nomeação fora do número de vagas em casos excepcionais.

Agravo de instrumento em divórcio para afastar ex-cônjuge da empresa da agravante, alegando ausência de vínculo e risco ao funcionamento. Requer tutela de urgência para garantir afastamento imediato, com pagamento provisório de R$ 2.000,00 até a partilha.

Agravo de Instrumento visa suspender desclassificação em licitação, alegando exigência não prevista no edital. A parte argumenta sobre ilegalidade do ato administrativo e necessidade de tutela provisória, demonstrando probabilidade do direito e risco de dano irreparável.

Agravo de Instrumento contestando liminar de despejo, alegando ilegitimidade da autora, que não comprova a propriedade do imóvel. Requer a suspensão da liminar e afirma que a agravada cometeu estelionato ao se apresentar como proprietária de imóvel público.

Recorrente busca anular a reprovação escolar e garantir matrícula na série seguinte, alegando ausência de motivação e violação da isonomia no ato administrativo do Conselho de Classe. Fundamenta a ilegalidade do ato, destacando critérios não observados e a necessidade de tutela provisória para evitar danos acadêmicos.

Agravo de Instrumento visando prorrogação da licença-maternidade após parto prematuro. A decisão anterior limitou a prorrogação a 2 semanas, ignorando a internação do recém-nascido. O recurso argumenta que a contagem da licença deve iniciar na alta hospitalar, com base na ADI 6.327 do STF.

Agravo de Instrumento visando a suspensão de penhora de bem de família em locação comercial. Fundamenta o pedido na impenhorabilidade do imóvel, considerando a dignidade da pessoa humana e direito à moradia, e requer a concessão de justiça gratuita.

Agravo de Instrumento questiona nulidade de citação por edital, prescrição da dívida, e competência territorial. Argumenta ausência de diligências para localização do réu e impenhorabilidade de valores. Requer reforma da decisão, reconhecimento da prescrição e suspensão da execução.

Agravo de instrumento visando liberar valores bloqueados via SISBAJUD em execução de título extrajudicial. Alega que a exigência de caução é indevida, já que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, permitindo a continuidade da execução e a liberação dos valores.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita. Argumenta-se a presunção de hipossuficiência e a insuficiência de fundamentação da decisão. A peça busca a reforma da decisão, ressaltando a necessidade de acesso à justiça e a comprovação da situação financeira da Agravante.

Agravo de instrumento para suspender lançamento fiscal indevido sobre valores já depositados judicialmente. Alega ilegalidade no lançamento de multa e juros, pois a exigibilidade do crédito tributário está suspensa. Requer tutela provisória para evitar restrições fiscais e danos à atividade da agravante.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela provisória em ação de indenização por danos. O autor busca garantir a efetividade da futura execução, evitando a dissipação de bens do falecido causador de acidente, com pedidos de depósito de valores e restrição de transferência de veículos.

Agravo de Instrumento visando suspender penhora de imóvel, alegando impenhorabilidade por ser bem de família. Fundamenta a probabilidade do direito e risco de dano irreversível. Solicita a concessão de efeito suspensivo e reconhecimento da impenhorabilidade, com base na Lei 8.009/90.