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Direito Civil

Modelo de Execução de Contrato de Compra e Venda | Título Extrajudicial | 2026

Ação de execução de título extrajudicial por descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. O autor solicita a devolução de valores pagos, além de multas e correções, devido à não entrega do imóvel no prazo acordado, alegando danos e invocando direitos do consumidor.

Atualizado09 Abr 202634419
Direito do Trabalho

Modelo de Execução Trabalhista | Verbas Rescisórias Trabalhistas | 2026

Ação de execução trabalhista visando o cumprimento de acordo não honrado, referente a verbas rescisórias. A parte autora solicita a citação da ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora, e apresenta cálculo atualizado do valor devido, incluindo cláusula penal.

Atualizado09 Abr 202640426
Direito Civil

Modelo de Ação de Execução de Nota Promissória | JEC | 2026

Ação de execução de nota promissória no Juizado Especial Cível, visando cobrar débito inadimplido. O exequente fundamenta o pedido na autonomia do título, dispensando documentos de origem. Requer citação do executado, penhora de bens e pesquisa patrimonial para efetivar a cobrança.

Atualizado09 Abr 20263112
Direito Processual Civil
Premium

Modelo de Ação de Despejo | Falta de Pagamento | Locação | 2026

Ação de despejo proposta pelo locador devido à falta de pagamento de aluguéis. Solicita liminar para desocupação em 15 dias, rescisão do contrato e cobrança dos valores devidos. Fundamenta-se na Lei do Inquilinato e na hipossuficiência do autor para assistência judiciária.

Atualizado09 Abr 202667381
Direito Civil

Modelo de Ação de Execução de Contrato de Honorários Advocatícios | 2026

Ação de execução de contrato de honorários advocatícios para cobrança de valores inadimplidos, com base em título executivo. O autor solicita citação do réu para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, além de custas e honorários. A peça destaca a validade do contrato e a inadimplência do réu.

Atualizado08 Abr 202610844
Direito do Trabalho

Modelo de Embargos de Terceiros | Penhora de Veículo | Constrição | 2026

Ação de embargos de terceiros para desconstituir penhora indevida sobre veículo de propriedade do embargante, que não é parte da execução. O documento comprova a titularidade do bem e a ausência de fraude, requerendo a restituição do veículo e a condenação do requerido em custas e honorários.

Atualizado08 Abr 202661
Direito Civil

Modelo de Ação de Despejo | Liminar | Inaudita Altera Pars | 2026

Ação de despejo com pedido liminar por término de contrato de locação. O locador requer a desocupação do imóvel em 15 dias, alegando permanência indevida do locatário após o fim do prazo contratual, com fundamento na Lei 8.245/91 e notificação prévia ao réu.

Atualizado08 Abr 20264727
Direito Civil
Premium

Modelo de Ação de Despejo | Atualizado em 2026

Ação de despejo visando a retomada de imóvel para uso próprio após recusa do locatário em desocupar. Baseada na Lei 8.245/91, a petição solicita a rescisão do contrato, expedição de mandado de despejo e fixação de prazo para desocupação, destacando a necessidade do locador.

Atualizado08 Abr 20261212
Direito Civil

Ação Contra Serviço Mal Feito | Pedido de Danos Materiais e Morais | 2026

Ação de reparação por danos materiais e morais devido à má execução de serviços de reforma, incluindo atraso na entrega, instalação inadequada e danos à propriedade. O autor busca a devolução de valores pagos e compensação por prejuízos emocionais e financeiros decorrentes da falha na prestação de serviços.

Atualizado08 Abr 202616315
Direito Civil

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento | Aluguel | Locatário | 2026

Ação de consignação em pagamento proposta por locatário devido a litígio sobre o imóvel. Requer a consignação do aluguel e a declaração da extinção da obrigação. Inclui pedidos para aluguéis futuros e para que o processo siga entre os réus, dependendo de sua presença.

Atualizado08 Abr 202695
Direito do Trabalho

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento da Rescisão | 2026

Ação de consignação em pagamento proposta pelo empregador para quitar verbas rescisórias após recusa do empregado. O autor comprova tentativas de pagamento e busca proteção contra passivos, solicitando autorização para depósito judicial e reconhecimento da quitação das obrigações trabalhistas.

Atualizado08 Abr 20264918
Direito do Trabalho

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento | Abandono de Emprego | 2026

Ação de consignação em pagamento proposta pelo empregador devido ao abandono de emprego do empregado, que não retornou após o afastamento por saúde. O documento detalha tentativas de contato e convocação formal, solicitando a quitação das verbas rescisórias e a extinção da responsabilidade trabalhista.

Atualizado08 Abr 20266910
Direito Civil

Modelo de Ação de Concessão de Pensão por Morte | INSS | 2026

Ação de concessão de pensão por morte a dependente incapaz, com pedido de reconhecimento da qualidade de segurado e fixação do termo inicial na data do óbito. A peça fundamenta-se no princípio da proteção ao incapaz e na inaplicabilidade da prescrição, sustentando o direito ao benefício desde o falecimento do instituidor.

Atualizado08 Abr 20267421
Direito Previdenciário

Modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade | 2026

Ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade após indeferimento administrativo, demonstrando cumprimento da idade mínima, carência e qualidade de segurado. Requer citação do INSS, concessão do benefício, pagamento retroativo, e implantação imediata.

Atualizado08 Abr 20267431
Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança | Tutela de Urgência | 2026

Ação de Cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Município, visando o pagamento de serviços prestados. Fundamenta-se na probabilidade do direito e perigo de dano, conforme art. 300 do CPC. Requer pagamento imediato das verbas de natureza alimentar e justiça gratuita.

Atualizado08 Abr 202614436
Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança de Seguro | Exibição de Apólice | 2026

Ação de cobrança de seguro por beneficiário após negativa de indenização por morte natural. Requer exibição da apólice e pagamento de R$ 80.000,00. Fundamenta-se na existência do contrato, sinistro e negativa da seguradora, solicitando justiça gratuita e citação da ré.

Atualizado08 Abr 20265720
Direito Processual Civil

Modelo de Ação de Cobrança | Atualizado em 2026

Ação de Cobrança proposta por credor devido a inadimplemento de dívida. A autora pleiteia reconhecimento do contrato de prestação de serviços, pagamento de valores devidos, juros e correção monetária, além de gratuidade judiciária. Provas incluem mensagens de WhatsApp e Ata Notarial.

Atualizado08 Abr 202695986
Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Cobrança de Seguro | Invalidez Funcional | 2026

Ação de cobrança de seguro por negativa de indenização de invalidez funcional permanente. O autor comprova a contratação do seguro, pagamento regular e incapacidade total por doença, contestando a alegação da seguradora de incapacidade parcial. Pedidos incluem pagamento da cobertura, custas processuais e justiça gratuita.

Atualizado08 Abr 2026104
Direito Civil
Premium

Modelo Ação de Cobrança

Ação de cobrança por fornecimento de produtos não pagos, com evidências documentais e pedido de tutela de urgência para bloqueio de valores. Requerente busca ressarcimento por inadimplemento e configuração de enriquecimento sem causa pelos Requeridos.

Atualizado08 Abr 202600
Direito Civil
Premium

Modelo de Nota Promissoria

Modelo de nota promissória contendo campos para identificação do emitente, valor, data, vencimento, local de pagamento, encargos por inadimplemento e assinaturas, sendo um título executivo extrajudicial conforme o CPC.

Atualizado08 Abr 202600
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