Os melhores Modelos de Petições

O requerente busca a exoneração de alimentos pagos ao filho, que se casou e, portanto, adquiriu capacidade civil plena. A ação fundamenta-se na alteração da situação fática e jurídica, conforme o Código Civil. O pedido inclui a gratuidade da justiça e a realização de audiência de mediação.

Recurso administrativo do INSS visando a concessão de aposentadoria por idade rural. O autor contesta decisão que negou o pedido, alegando comprovação insuficiente da atividade rural. O recurso busca a reforma do acórdão para reconhecimento do direito ao benefício com efeitos retroativos.

O documento comunica a renúncia de mandato do procurador, fundamentada no CPC e Estatuto da OAB. O advogado notifica o cliente e solicita a juntada da renúncia aos autos, a intimação do mandante para novo procurador e a exclusão do nome do advogado após 10 dias, mantendo a responsabilidade até lá.

A peça trata da execução de alimentos em favor de menor incapaz, devido ao inadimplemento do pai. Solicita a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de multa e honorários. Requer também medidas coercitivas, como penhora de bens e bloqueio de ativos via SISBAJUD.

A petição requer a substituição processual por morte do autor, visando a continuidade da ação. A herdeira, que cuidou do falecido, solicita habilitação no polo ativo, conforme o CPC, e pede a suspensão do processo, notificação do Ministério Público e a inclusão de seu nome na demanda.

Embargos à Execução alegam excesso por juros abusivos e nulidade de título bancário. Requer tutela antecipada para cancelar restrições no SERASA e efeito suspensivo aos embargos, visando evitar danos irreparáveis ao embargante.

A defesa prévia busca revogar medidas protetivas e pedir absolvição sumária, alegando que as acusações da vítima são infundadas e desprovidas de provas concretas. Fundamenta-se na insuficiência de evidências e no direito à presunção de inocência, requerendo o arquivamento do processo.

Contestação em ação de divórcio litigioso, reconhecendo o divórcio e propondo partilha de bens móveis, imóveis e veículos. Inclui pedido de reconvenção para reconhecimento de união estável anterior e discussão sobre uso exclusivo de bens. Solicita justiça gratuita e produção de provas.

Manifestação sobre a gratuidade da justiça, reiterando o pedido com base na hipossuficiência econômica da autora, que sustenta não apenas suas necessidades, mas também as de seus pais. Alega que a declaração de pobreza deve ser aceita conforme jurisprudência, e apresenta documentos que comprovam sua situação financeira.

Ação de Exibição de Documentos solicitando acesso a escritura e contrato de imóvel. O autor, após notificação da empresa ré, busca comprovar titularidade e evitar lesão ao seu direito. Requer citação da ré, exibição dos documentos e condenação em custas.

Recurso contra auto de infração por dirigir sem CNH. O condutor alega ser habilitado, mas não portava a CNH na abordagem. Cita a legislação que dispensa o porte do documento quando a habilitação pode ser confirmada eletronicamente. Solicita cancelamento do auto de infração e reconhecimento do erro.

Embargos à execução alegam excesso de execução em título extrajudicial, contestando valores cobrados, cláusulas contratuais abusivas e requerendo o reconhecimento do débito correto de R$ 3.027,27. Pedem efeito suspensivo, declaração de nulidade de cláusulas e gratuidade da justiça.

Reclamante busca reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de idoso, alegando falta de registro na CTPS e descumprimento de direitos trabalhistas. Requer pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e indenização por danos morais devido a condições degradantes de trabalho.

Ação de obrigação de pagar e indenização por danos morais contra empresa de proteção veicular. Autor requer pagamento de valor do veículo, multa e juros devido ao inadimplemento do acordo após acidente. Pedidos incluem tutela de urgência para bloqueio de valores e prioridade na tramitação.

Ação de obrigação de entregar motocicleta adquirida em consórcio, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, devido à falta de informação sobre fiador e não entrega do contrato. O autor, aposentado, requer gratuidade de justiça e responsabilização das rés por violação ao CDC.

Ação de reparação por danos materiais e morais devido a serviços de reforma mal executados. O autor contratou a ré para instalação de janelas e pia, mas enfrentou atrasos, defeitos e falta de atendimento. Requer indenização e devolução de valores pagos, além de inversão do ônus da prova.

Pedido de alvará judicial para levantamento de FGTS por portadora de neoplasia maligna, com solicitação de prioridade processual e gratuidade de justiça. A autora, em tratamento, fundamenta seu direito nas leis que garantem o saque em casos de doenças graves, visando amparo financeiro para despesas médicas.

Requerimento de prosseguimento da execução com aplicação de multa e bloqueio via SISBAJUD devido à inércia do réu em pagar a condenação. Solicita ordens reiteradas de bloqueio nas contas do executado para garantir a satisfação integral da sentença.

A réplica contesta a alegação do banco sobre a validade de um empréstimo consignado que a autora não contratou, argumentando fraude e ausência de contrato. Pede a declaração de inexistência do contrato, restituição de valores e indenização por danos morais, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor.

Requerimento para homologação de acordo de alimentos, aumentando a pensão de R$ 200,00 para R$ 300,00, com justificativa da mudança na situação financeira. O acordo estabelece desconto em folha e inclusão no plano de saúde, além da manutenção de valores em caso de desemprego.