Os melhores Modelos de Petições

Modelo de convite para testemunha em audiência na Vara do Trabalho, com dados da testemunha, data, horário e local. Inclui advertência sobre penalidades por não comparecimento e instruções para chegada antecipada.

A carta convite é um documento que solicita a presença de uma testemunha em audiência virtual, informando detalhes do processo, data, horário e meio de realização. Destaca a importância da presença da testemunha e as consequências legais da ausência injustificada, conforme o CPC.

Modelo de intimação para testemunha comparecer à audiência trabalhista, com informações do processo, partes e consequências legais em caso de não comparecimento, conforme os arts. 825 da CLT e 455 do CPC.

Modelo de papel timbrado para escritórios de advocacia, contendo informações essenciais como nome do advogado, OAB, endereço, e contatos. O uso do papel timbrado é recomendado para padronizar documentos e facilitar identificação em petições e comunicações.

Modelo de comunicado para o término de contrato temporário, informando o empregado sobre a data de encerramento, convocando para formalidades de rescisão e solicitação de devolução do documento assinado. Inclui orientações sobre verbas rescisórias e a importância do ciente assinado.

Ação de Usucapião Extraordinária com pedido de tutela de urgência, visando a regularização de imóvel urbano adquirido há mais de 20 anos. Requerentes alegam posse mansa e pacífica, argumentando a falta de averbação devido à ausência de documentação. Pedem a declaração de domínio e gratuidade da justiça.

Modelo de autorização para estagiário protocolar documentos de inventário extrajudicial em tabelionato, com identificação do falecido e do inventariante. O advogado deve acompanhar todos os atos, conforme a Resolução n.º 35/2007 do CNJ.

Modelo de autorização para que estagiário retire documentos desentranhados de processo judicial, incluindo qualificação do autorizado, identificação dos documentos e prazo de validade. Deve ser específico para evitar recusa no cartório.

Modelo de autorização para estagiário retirar alvará trabalhista. Identifica o processo, beneficiário e dados do estagiário. Necessário para o levantamento de valores depositados em juízo, após homologação de acordo ou sentença. Inclui informações essenciais do processo e recomendações para adaptação.

Modelo de autorização para que estagiário retire atualização de cadastro previdenciário no INSS, identificando o segurado e o estagiário autorizado. Necessário para corrigir dados cadastrais e evitar bloqueios de benefícios. Não cobre atualização de dados, apenas a retirada.

Modelo de autorização para que estagiário retire a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS em nome de um segurado, incluindo identificação do beneficiário e do estagiário. Necessária para comprovação de tempo de contribuição em aposentadorias e contagens recíprocas.

Modelo de autorização para que estagiário retire cópia de processo administrativo do INSS. Identifica o beneficiário e o estagiário autorizado, garantindo o direito de acesso conforme legislação. A autorização é suficiente para a retirada de cópias, sem necessidade de procuração do cliente.

Modelo de autorização para menor viajar pelo Brasil, exigindo assinatura do responsável legal com firma reconhecida. Deve conter informações do responsável, do menor, do acompanhante, destino e período de validade da autorização, conforme o ECA e regulamentações do CNJ.

Petição para autorização judicial de viagem ao exterior de menor, devido à ausência do pai. Fundamenta no ECA, destacando a urgência da viagem para intercâmbio e a impossibilidade de localização do genitor. Requer concessão de autorização em caráter urgente.

Modelo de autorização para que advogado correspondente retire cópias de autos de processo cível. Inclui identificação da parte, advogado autorizado e dados do processo, conforme Provimento CGJ. A autorização é suficiente para retirada de cópias, sem necessidade de procuração para atos simples.

Modelo de autorização para que estagiário protocole documentos no INSS em nome do cliente. O documento identifica o advogado e o estagiário, além de delimitar o ato autorizado. É essencial que contenha informações específicas para evitar recusa no atendimento.

Modelo de autorização para desconto em folha de pagamento, permitindo que a empresa desconte valores relativos a convênios, conforme a CLT. O empregado pode revogar a autorização a qualquer momento, e a empresa deve guardar o documento como prova da legalidade dos descontos.

Petição inicial para arrolamento sumário de bens, com plano de partilha de imóvel de baixo valor, isenção de ITCMD e expedição do formal de partilha. Inclui cônjuge supérstite e herdeira única maior e capaz, com requerimento de justiça gratuita.

Ação de exoneração de alimentos proposta pelo pai após a maioridade do filho, fundamentada na extinção do poder familiar e na capacidade laborativa do alimentado, que não está matriculado em curso superior. Pedido de suspensão liminar dos alimentos com base em provas documentais.

Petição para formular quesitos periciais em ação trabalhista sobre insalubridade, abordando agentes físicos e químicos, condições de trabalho, e a importância de documentos como PPRA, PCMSO e LTCAT. Destaca a necessidade de pausas térmicas e consequências da falta de colaboração da reclamada na perícia.