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Direito Civil

Modelo de Contestação | Condomínio | Ilegitimidade Passiva | 2026

Contestação em ação de cobrança condominial, alegando nulidade da citação por endereço incorreto e ilegitimidade passiva do réu, que transferiu o imóvel à ex-cônjuge em acordo homologado há mais de 12 anos. A defesa destaca que a responsabilidade condominial é de quem detém a posse, não do proprietário registrado.

Atualizado24 Jun 20261309
Direito Civil

Modelo de Contestação | Ação de Cobrança | Cheque | JEC | 2026

Contestação em ação de cobrança por associação de moradores, argumentando que cobrança de taxa de manutenção é inexigível para não associados, conforme o Tema 882 do STJ, e que pagamentos anteriores não geram obrigação. Requer a improcedência da ação e produção de provas.

Atualizado24 Jun 20269614
Direito Civil

Modelo de Contestação | Associação de Moradores | Taxa | 2026

Contestação em ação de cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores. Argumenta-se a ausência de adesão e a inépcia da inicial, com base no Tema 882 do STJ, que afirma que taxas não obrigam não associados. Requer extinção do processo ou improcedência da ação.

Atualizado24 Jun 202621722
Direito Civil

Modelo de Contestação | Coabitação Familiar | Aluguel Indevido | 2026

Contestação em ação de cobrança de aluguéis entre familiares, alegando que a ocupação era a título de comodato. O requerido nega a responsabilidade por danos e ligação clandestina, argumentando que não houve contrato de locação e que a autora não comprovou suas alegações. Pede improcedência da ação e condenação por litigância de má-fé.

Atualizado24 Jun 20263813
Direito Civil

Modelo de Contestação | Locação | Compensação | Reparos | 2026

Contestação em ação de cobrança de aluguéis, alegando compensação por reparos realizados pelo locatário em acordo verbal com o locador. Fundamenta o direito à isenção de aluguel com base na Lei de Locação e Código Civil, requerendo a improcedência da ação e litigância de má-fé.

Atualizado24 Jun 2026123
Direito do Trabalho

Modelo de Contestação | Contribuição Sindical | Prescrição | 2026

Contestação em ação de cobrança de contribuição sindical, alegando prescrição quinquenal de valores anteriores a 2011, impugnando o valor da causa e demonstrando pagamento regular. Alega também a oposição dos empregados à cobrança e requer a improcedência da demanda.

Atualizado24 Jun 20269115
Direito de Família

Modelo de Contestação | Guarda | Violência Doméstica | 2026

Modelo de contestação em ação de guarda, alegando inépcia da inicial por confusão entre guarda compartilhada e alternada. Destaca a violência doméstica como impedimento à guarda compartilhada e requer formalização da guarda unilateral exercida pela mãe, com regulamentação de visitas ao pai.

Atualizado24 Jun 202625128
Direito Civil

Modelo de Contestação | Cheque | Agiotagem | Protesto | 2026

Contestação em ação de anulação de cheques alegando agiotagem, argumentando a falta de prova da ilicitude e formulando pedido contraposto de cobrança e danos morais pela imputação infundada de crime.

Atualizado24 Jun 2026817
Direito do Consumidor

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Amortização | FIPE | 2026

Contestação em busca e apreensão de veículo, alegando abusividade de encargos, ausência de método de amortização e nulidade de tarifas. Requer a gratuidade da justiça, a extinção da ação por falta de documentação e a revisão contratual com base no CDC, incluindo a restituição de valores pagos a maior.

Atualizado24 Jun 202613334
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Adimplemento | 2026

Contestação em ação de busca e apreensão de veículo, alegando invalidade da constituição em mora por notificação apócrifa e endereço divergente. Argumenta inépcia da inicial por pedidos indeterminados e ausência de causa de pedir, além de adimplemento substancial como argumento subsidiário.

Atualizado24 Jun 20265710
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Veículo Financiado | 2026

Contestação à Ação de Busca e Apreensão de veículo, alegando renegociação da dívida e ausência de envio de boleto pela autora. Defende a ilegalidade de cláusulas contratuais, questiona a comissão de permanência e requer a restituição do bem e a improcedência da ação, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Atualizado24 Jun 202612650
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Tarifas | Seguro | 2026

Modelo de contestação em ação de busca e apreensão de veículo, argumentando sobre a abusividade de encargos, tarifas e venda casada de seguro. Requer a nulidade de cobranças indevidas, revisão de juros e restituição de valores pagos a maior, além de outros pedidos relacionados à defesa do consumidor.

Atualizado24 Jun 20267523
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Parcelas Fixas | 2026

Contestação em ação de busca e apreensão de veículo financiado, alegando abusividade na aplicação de indexador não contratado e cumulação ilegal de encargos. O réu pede a nulidade da correção, recálculo do saldo devedor e entrega do veículo como quitação total da dívida.

Atualizado24 Jun 20262613
Direito Civil

Modelo de Contestação | Curador Especial | Citação por Edital | 2026

Contestação apresentada por curador especial em ação de busca e apreensão, alegando nulidade da citação por edital devido à falta de esgotamento dos meios de localização do réu. Alega contestação por negativa geral, visando garantir o contraditório e a ampla defesa.

Atualizado24 Jun 2026327
Direito do Consumidor

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Veículo | 2026

Contestação em ação de busca e apreensão de veículo, alegando invalidade da constituição em mora por falta de prova de notificação, revisão de cláusulas contratuais, questionamento de encargos abusivos e solicitação de purgação da mora com pagamento integral da dívida.

Atualizado23 Jun 20264210
Direito do Trabalho

Modelo de Contestação | Banco de Horas | Adicional Noturno | 2026

Contestação em reclamatória trabalhista de montador que pede horas in itinere, adicional noturno, banco de horas e insalubridade. A defesa destaca a improcedência dos pedidos com base na legislação trabalhista atualizada, incluindo a validade do banco de horas e a caracterização correta do adicional de insalubridade.

Atualizado23 Jun 2026885
Direito do Trabalho

Modelo de Contestação | Equiparação Salarial | Banco de Horas | 2026

Modelo de contestação a uma ação trabalhista que envolve equiparação salarial, horas extras, adicional de periculosidade e dano moral. A ré argumenta a improcedência dos pedidos com base na ausência de identidade de funções, validade do banco de horas e inexistência de provas para danos morais.

Atualizado23 Jun 202613018
Direito do Trabalho

Modelo de Contestação | Reclamatória | PLR | Insalubridade | 2026

Contestação em reclamatória trabalhista de atendente de lanchonete, abordando horas extras, insalubridade, PLR, danos morais e gratuidade de justiça. Argumenta a improcedência dos pedidos, destacando a inexistência de acordo para PLR, falta de insalubridade e ausência de dano moral, além de questões sobre honorários e provas.

Atualizado23 Jun 202610912
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões | Embargos de Terceiro | Penhora | 2026

Contrarrazões aos embargos de terceiro, demonstrando que veículo penhorado estava na posse da devedora na data da penhora. A alegação de alienação posterior caracteriza fraude à execução, pois a transferência foi feita após o ajuizamento da ação, configurando tentativa de fraudar credores.

Atualizado23 Jun 20269816
Direito Civil

Modelo de Contestação | Duplicata | Anulação | Título Cambial | 2026

Contestação apresentada por curador especial em ação de anulação de duplicata, alegando ilegitimidade passiva da ré, que não é sacadora do título. Alega que a responsabilidade pela emissão é da empresa corré. Requer a extinção do processo quanto à ré, com base no art. 485, VI, do CPC.

Atualizado23 Jun 202694
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