Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões à apelação em ação possessória, defendendo a manutenção da sentença que reconhece a posse do imóvel construído durante a união estável, mesmo após medida protetiva e falecimento do companheiro, solicitando a gratuidade da justiça e a improcedência do recurso.

Contrarrazões ao recurso de apelação em mandado de segurança, defendendo a manutenção da decisão que garantiu a posse de candidato aprovado em concurso público. O recorrente possui diploma de Enfermagem, superando os requisitos do edital que exigia apenas ensino técnico, e invoca a teoria do fato consumado.

Apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de improbidade administrativa, defendendo a sentença de parcial improcedência e rebatendo a alegação de dolo na gestão municipal, enfatizando a ausência de improbidade e a necessidade de comprovação do dolo específico.

Contrarrazões ao agravo de instrumento em mandado de segurança que deferiu a remoção de servidor público, contestando a alegação de falta de vagas e interesse público, sustentando a necessidade de pessoal na unidade de destino e a legalidade da decisão.

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista defendendo a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação. Impugnação de cerceamento de defesa, contradita de testemunha, pedido de demissão, assédio moral e intervalo intrajornada, demonstrando ausência de provas e fundamentos para reforma da decisão.

Contrarrazões em ação monitória argumentam que o cheque foi assinado por quem não tinha poderes, conforme alteração contratual. A defesa sustenta que a autora é pessoalmente responsável pela dívida, e os e-mails citados não validam a emissão do cheque, não havendo ratificação.

Contrarrazões ao agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentada nos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ, alegando reexame de provas e divergência jurisprudencial. A parte agravada argumenta pela manutenção da decisão, sem impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.

Contranotificação extrajudicial contra rescisão de locação por alegada inadimplência, defendendo que os atrasos foram pontuais e regularizados. Solicita a continuidade do contrato ou, alternativamente, a devolução da caução de forma integral e corrigida.

Contranotificação extrajudicial refutando a rescisão unilateral de contrato e apresentando defesa quanto a supostas infrações contratuais. A contranotificante argumenta cumprimento das obrigações e solicita a continuidade do contrato, além de requerer medidas para restabelecimento de contatos e inclusão em plataformas.

Contranotificação apresentando contraproposta de parcelamento de dívida, em resposta a notificação de cobrança, destacando a necessidade de concessões mútuas para caracterizar transação. A proposta depende da aceitação do credor para validade do acordo.

Contranotificação extrajudicial respondendo a reclamação sobre serviços de construção. Discute limites da garantia legal, necessidade de avaliação técnica para distinguir vícios de defeitos e desgaste natural, e prazos para reclamações. Destaca que alterações feitas por terceiros podem influenciar a garantia.

Modelo de contranotificação extrajudicial em resposta a irregularidade contratual alegada pela Administração, solicitando acesso ao relatório da sindicância e garantindo contraditório e ampla defesa antes de qualquer sanção ou restituição.

Contraminuta ao agravo interno que discute a rejeição da exceção de pré-executividade. Aponta a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão e reafirma os requisitos para cabimento da exceção, ressaltando que a matéria exigiria dilação probatória, inviabilizando sua análise nessa via.

Contraminuta ao agravo de instrumento sobre limites de desconto consignado e em conta corrente. O STJ determina que os descontos em conta não se somam aos limites de consignação, salvo norma específica. A revisão de contratos bancários é possível em casos de onerosidade excessiva, sem implicar no desconhecimento da dívida.

Contraminuta ao agravo interno em ação possessória, destacando a falta de provas do Agravante sobre sua posse e a decisão que deferiu a reintegração de posse aos Agravados. A audiência de justificação de posse demonstrou a ausência de requisitos legais para a manutenção da posse.

Contraminuta ao agravo interno que contestou a decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Sustenta a ausência de impugnação específica e argumenta que os agravantes não demonstraram risco de dano grave ou probabilidade de provimento do recurso, requerendo seu não conhecimento e aplicação de multa.

Contraminuta ao agravo de instrumento discutindo a validade da Cédula de Produto Rural e a inexistência de fraude à execução, com base em registros e endossos que comprovam a legalidade das garantias. O pedido é pela manutenção da decisão que reserva a produção para garantir a CPR.

Contraminuta ao agravo de instrumento defendendo a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, com base na Constituição e no CPC, argumentando que o imóvel atende aos requisitos legais e é trabalhado pela família, sendo essencial para sua subsistência.

Contraminuta ao agravo em recurso especial, destacando a falta de impugnação específica da decisão denegatória e impossibilidade de reexame de provas. Sustenta que a agravante não atacou os fundamentos da inadmissibilidade, violando a Súmula 182 do STJ, e requer a não admissão do agravo.

Contraminuta ao agravo em recurso especial, alegando ausência de omissão no acórdão e impossibilidade de reexame de provas. A defesa argumenta que as questões foram devidamente apreciadas e que não há violação ao art. 1.022, II, do CPC, conforme a jurisprudência do STJ.