Acervo com +25 mil modelos de petições
Escritas por advogados especialistas
Usadas em +500 mil processos
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Selecionamos as melhores petições
Modelo de Contestação com Reconvenção em Alimentos | 2025
Contestação e reconvenção em ação de alimentos, onde o réu defende-se da cobrança e pleiteia regulamentação de visitas ao filho. O pedido inclui a fixação de pensão alimentícia proporcional e guarda compartilhada, visando o melhor interesse da criança e a convivência familiar.
Modelo de Contrarrazões | Agravo de Petição | Desconsideração da Personalidade Jurídica | 2025
Apresentação de contrarrazões ao agravo de petição visando manter a desconsideração da personalidade jurídica, fundamentada na inadimplência da empresa e na proteção do crédito trabalhista. O modelo argumenta a favor da decisão de 1º grau e alega manobra do agravante para frustrar a execução.
Modelo de Contrarrazões de Agravo de Instrumento | 2025
Contrarrazões ao Agravo de Instrumento visando manter a decisão que indeferiu prova testemunhal, argumentando que a matéria é exclusivamente de direito, não configurando cerceamento de defesa. Pleiteia o julgamento antecipado da lide com base no livre convencimento do juiz.
Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista | 2025
Contrarrazões ao Recurso de Revista destacam intempestividade e ausência de transcendência, pleiteando a manutenção da multa imposta ao empregador por não anotação da CTPS, conforme previsto no art. 477 da CLT. Requer a denegação do recurso e a confirmação da sentença.
Modelo de Contrarrazões de Apelação | Inexigibilidade de Título | Negativa Geral | 2025
As contrarrazões visam manter a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança, argumentando a inexigibilidade do título pela falta de prova documental do débito. A defesa reforça a ausência de ônus probatório para o réu, requerendo a confirmação da decisão e a concessão de justiça gratuita.
Modelo de Acordo Amigável. Colisão de Veículos | 2025
Acordo extrajudicial entre partes sobre ressarcimento de danos materiais em colisão de veículos, estabelecendo pagamento de R$ 2.000,00 em quatro parcelas. O acordo exclui a reivindicação de danos morais e isenta o causador de responsabilidades futuras após o cumprimento do pagamento.
Modelo de Contrato Social com Cláusula GOLDEN SHARE | 2025
Modelo de Contrato Social que inclui cláusula GOLDEN SHARE, conferindo a um sócio poderes de veto em decisões estratégicas da sociedade. A cláusula visa proteger interesses especiais, garantindo controle sobre alterações significativas na empresa, conforme Art. 997 e seguintes do CC.
Modelo de Defesa de Multa de Trânsito. Art. 218, I, CTB | 2025
Petição de defesa contra multa de trânsito por excesso de velocidade (20%). Solicita conversão da multa em advertência, pois a infração é média e o condutor não recebeu outras multas nos últimos 12 meses, conforme Art. 267 do CTB.
Modelo de Embargos à Execução | Contrato de Locação | Loja | 2025
Embargos à execução em contrato de locação comercial, contestando valores cobrados indevidamente e cláusulas abusivas. O embargante argumenta sobre a rescisão antecipada do contrato e a impossibilidade de penhora de bem vendido, pleiteando o levantamento da constrição judicial e a improcedência da execução.
Modelo de Impugnação à Contestação | Estelionato | PIX | 2025
Impugnação à contestação em ação de indenização por estelionato. O autor, vítima de golpe, refuta alegações de culpa exclusiva e ilegitimidade das rés, sustentando a responsabilidade solidária das instituições financeiras e a aplicação do CDC. Reitera pedidos de indenização por danos materiais e morais, além da inversão do ônus da prova.
Alteração de Regime de Bens Consensual | 2025
Petição para alteração consensual do regime de bens de comunhão parcial para comunhão universal, fundamentada no artigo 1.639, §2º do Código Civil. O casal justifica a mudança por reorganização patrimonial, sem prejuízo a terceiros, e solicita homologação judicial com efeitos retroativos.
Modelo de Inicial | Cobrança indevida | Energia Elétrica | 2025
Ação revisional de cobrança por valores indevidos na fatura de energia elétrica, pleiteando a declaração de inexistência do débito, cancelamento de negativação, indenização por danos morais e tutela de urgência para manutenção do serviço. Fundamentada no CDC, busca reparação por abusos da concessionária.
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer | Vazamento ou Infiltração | 2025
Ação de obrigação de fazer contra condomínio por vazamentos em áreas comuns. Requer reparos urgentes devido a danos e riscos à saúde. Fundamenta-se na omissão da administração após notificações. Pede tutela de urgência e indenização por danos materiais, com base no Código Civil e na Lei do Condomínio.
Modelo de Regularização de Contas Eleitorais Não Prestadas | Ausência de Movimentação Financeira | 2025
O documento solicita a regularização de contas eleitorais não prestadas, justificando a ausência de movimentação financeira e argumentando a boa-fé do candidato. Fundamenta-se na Resolução TSE nº 23.607/2019 e pede a exclusão de sanções eleitorais, visando a liberação de recursos do Fundo Partidário.
Modelo de Rescisão Contratual de Compra e Venda de Veículo | 2025
A autora busca a rescisão de contrato de compra de veículo por vícios ocultos e inadimplemento dos réus, requerendo devolução dos valores pagos e indenização por danos morais. A petição fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, destacando a má-fé dos vendedores.
Modelo de Inventário Extrajudicial | Partilha | 2025
Este modelo de inventário extrajudicial propõe a partilha amigável dos bens do falecido entre herdeiros maiores e capazes, incluindo a meação da viúva, sem incidência de imposto de transmissão. O documento solicita a lavratura da escritura pública correspondente ao inventário e partilha.
Dilação de Prazo. Modelo de Pedido | NCPC | 2025
Pedido de dilação de prazo para apresentação de manifestação em processo trabalhista, justificando a complexidade da matéria e problemas no sistema que impediram o protocolo de documentos. Requer mais 10 dias para evitar prejuízos às partes.
Modelo de Recurso Administrativo | Cerceamento de Defesa | Pedido de Reconsideração | 2025
Recurso administrativo visando a anulação de decisão que cerceou a defesa da servidora em avaliação de estágio probatório, alegando violação do contraditório e ampla defesa, além de erros na formação da comissão avaliadora. Pedido de reconsideração fundamentado em princípios constitucionais e legais.
Modelo Recurso ao INSS | Pensão por Morte de Companheiro | 2025
Recurso administrativo ao INSS visando a concessão de pensão por morte, negada por falta de prova de união estável. O requerente apresenta documentos e testemunhos que comprovam a convivência e a dependência econômica, solicitando a reforma da decisão e pagamento retroativo do benefício.
Modelo de Recurso em Sentido Estrito | Recusa à Homologação de Acordo | 2025
Recurso em Sentido Estrito contra a recusa de homologação de acordo de não persecução penal. A decisão não deve prosperar, pois foram cumpridos os requisitos do Art. 28-A do CPP, incluindo confissão do réu. Pedido de reforma da decisão e homologação do acordo.
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