Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões ao recurso ordinário adesivo sobre a multa do art. 477 da CLT, discutindo a base de cálculo que deve incluir a remuneração total, não apenas o salário-base. A decisão anterior é defendida, destacando a interpretação restritiva das penalidades e a recente mudança na legislação.

Contrarrazões da reclamada em recurso ordinário sobre insalubridade. A defesa argumenta que o contato com esgoto não se caracteriza como insalubridade máxima, e que o cerceamento de defesa não ocorreu, fundamentando-se nas provas apresentadas e no cumprimento das normas coletivas.

Contrarrazões da reclamada em recurso ordinário, defendendo que o fornecimento de EPIs e sua utilização correta afastam o adicional de insalubridade, além de contestar a alegação de insalubridade por contato com materiais de abate. Enfatiza a importância de prova de uso efetivo e adequação dos EPIs.

Contrarrazões da reclamada ao recurso do autor, defendendo a validade da contradita da testemunha por amizade íntima. Alega que a testemunha apresentou incoerências em depoimentos e que a decisão do juiz não cerceou a defesa, já que a testemunha poderia ser ouvida como informante.

Contrarrazões da reclamada contestam recurso ordinário do reclamante que buscava adicional de periculosidade e equiparação salarial, alegando falta de comprovação de atividades em área de risco e insuficiência de provas para a equiparação, pedindo a manutenção da sentença anterior.

As contrarrazões contestam o recurso ordinário do reclamante, alegando intempestividade e impugnando o pedido de gratuidade da justiça por falta de comprovação de hipossuficiência. O documento enfatiza a necessidade de prova concreta e pede o não provimento do recurso.

Contrarrazões da reclamada contra recurso ordinário do reclamante, abordando a insuficiência do atestado médico apresentado como justificativa para ausência à audiência. A defesa sustenta a manutenção da sentença que impôs custas ao autor pela falta de comprovação de impossibilidade de locomoção e a correta aplicação da Lei 13.467/2017.

Contrarrazões da reclamada em acidente de trabalho, defendendo a culpa exclusiva do empregado e a improcedência de pedidos de pensionamento e danos morais. Argumenta sobre a responsabilidade objetiva e subjetiva, nexo causal e a cumulação de indenizações.

Contrarrazões da reclamada ao recurso ordinário que busca reforma da sentença que indeferiu honorários advocatícios por ausência de assistência sindical. A reclamação foi ajuizada antes da vigência do art. 791-A da CLT, não se aplicando o regime de honorários sucumbenciais.

Contrarrazões da reclamada contra recurso ordinário do reclamante, defendendo a manutenção da sentença que afastou a rescisão indireta e a compensação por danos extrapatrimoniais, alegando ausência de provas e correção na análise da conduta do empregador.

Contrarrazões da reclamante ao recurso da reclamada, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu dano extrapatrimonial e suspendeu a exigibilidade dos honorários sucumbenciais por dois anos, conforme a CLT, vedando a compensação automática.

Contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante, defendendo a validade do pedido de demissão e a improcedência das verbas rescisórias e danos morais, com base na falta de provas que sustentem suas alegações.

Contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante, defendendo a nulidade do banco de horas e o pagamento em dobro dos repousos trabalhados sem folga compensatória. A peça aborda a necessidade de acordo coletivo para a validade do banco de horas e a ilegalidade da prática de horas extras habituais.

Contrarrazões da reclamada contra recurso do reclamante, defendendo a condenação ao pagamento de custas por ausência à audiência, conforme art. 844, § 2º da CLT. A norma é válida para ações ajuizadas após 11/11/2017, e a ausência não foi justificada dentro do prazo legal.

Contrarrazões em ação trabalhista que defende a manutenção da sentença sobre horas extras, adicional por acúmulo de função, férias e descontos. Alega a validade de testemunha e a legalidade dos pedidos, além de abordar questões sobre honorários e atualização de crédito.

Contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante, abordando a multa do art. 467 da CLT, a indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data-base e o pedido de danos morais. Sustenta-se a improcedência dos pedidos, destacando a ausência de omissão na sentença e a falta de comprovação da data-base.

Contrarrazões em ação anulatória visando manter a sentença que transferiu a responsabilidade da infração ao condutor indicado. Destaca a ausência de notificação válida da autuação e a nulidade da autuação derivada por conduzir sem habilitação. Requer a manutenção da decisão e condenação em custas e honorários.

Contrarrazões em recurso inominado, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu a ilicitude da permanência do registro restritivo após a quitação do débito. Argumenta que a manutenção é ilícita e que a anotação indevida gera dano moral, pedindo honorários do defensor dativo.

Contrarrazões em recurso de apelação sobre corte indevido de água após pagamento não repassado pela casa lotérica. O autor alega que a prestadora não pode ser responsabilizada por erro alheio, e pede a improcedência do recurso da parte adversa, destacando a ilegalidade da suspensão do serviço essencial.

Contrarrazões da parte ré em Ação Indenizatória, defendendo a manutenção da sentença que negou danos morais, alegando que o transtorno não configura lesão à personalidade. Sustenta a ausência de provas e que a decisão é justa e fundamentada, pedindo o desprovimento do recurso da autora.