Os melhores Modelos de Petições

Modelo de petição que suscita questão de ordem sobre a gratuidade de justiça e fungibilidade recursal, abordando a concessão indevida de deserção do recurso por negativa de gratuidade e a possibilidade de considerar um recurso interposto com erro de denominação, mas que atende aos requisitos legais.

Petição de descumprimento de acordo com banco, solicitando depósito judicial, exclusão de cadastro de inadimplentes e danos morais devido à recusa do credor em receber pagamento homologado.

Modelo de carta para comunicar ao empregador a ausência justificada da reclamante em audiência trabalhista, conforme art. 473, VIII, da CLT. A carta informa a data, horário e local da audiência, bem como a necessidade da presença da reclamante, evitando descontos indevidos no salário.

Modelo de carta para empregado comunicar ao empregador seu retorno ao trabalho após decisão desfavorável do INSS. O documento informa sobre o resultado do processo e a disposição do empregado para retomar suas funções, evitando alegações de abandono de emprego.

Modelo de carta de renúncia ao mandato em ações de família, notificando o cliente e informando o prazo de 10 dias para a contratação de novo advogado, conforme o art. 112 do CPC e art. 5.º, §3.º da Lei n.º 8.906/94.

A carta de preposição formaliza a designação de um representante da empresa para audiências trabalhistas, garantindo que a empresa possa ser adequadamente representada e evitando consequências como revelia. O preposto deve ter conhecimento dos fatos discutidos no processo.

A carta de preposição autoriza um preposto a representar a empresa em reclamatória trabalhista, permitindo-lhe transigir e realizar atos processuais. O documento é assinado pelo representante legal e não necessita de firma reconhecida, garantindo a defesa dos direitos da empresa em audiências.

Modelo de carta de preposição para credenciar preposto em Juizado Especial, com poderes amplos para representar a empresa em audiência, conforme art. 9.º, §4.º, da Lei n.º 9.099/95. Inclui poderes para transigir, firmar acordos e praticar atos necessários no processo.

Modelo de carta de preposição para nomeação de preposto em audiência trabalhista, conforme exige a CLT. A carta deve conter identificação do processo e do preposto, e ressalta a importância do conhecimento dos fatos para a defesa da empresa na reclamatória.

Modelo de carta de preposição que credencia um representante da empresa para atuar na homologação de rescisão contratual perante o sindicato. O documento é necessário quando a empresa não envia um diretor ou sócio, garantindo a identificação do preposto e evitando atrasos no processo.

Modelo de carta que autoriza um preposto a representar a empresa em audiência no Juizado Especial Cível, com poderes para prestar depoimento e transigir. O documento deve incluir identificação da empresa, do preposto e do processo, garantindo a legitimidade da representação.

Modelo de carta de oposição à contribuição assistencial, permitindo que empregado não sindicalizado se manifeste contra descontos em folha, conforme convenção coletiva. O documento deve ser enviado ao sindicato com comprovante de recebimento, respeitando prazos estabelecidos.

Modelo de carta de oferta de emprego detalha as condições de contratação, incluindo cargo, regime, jornada, remuneração, benefícios, período de experiência e exigências admissionais, funcionando como um pré-contrato para evitar divergências futuras.

Modelo de carta de oferta de emprego, detalhando cargo, remuneração, benefícios e cláusulas de confidencialidade e não competição. A aceitação formal gera vínculo jurídico, protegendo ambas as partes. A carta deve ser clara e específica para evitar divergências futuras.

Modelo de carta de intimação para testemunha comparecer à audiência, informando dados do processo, data, hora e local. A intimação deve ser comprovada, conforme o Art. 455 do CPC, e a ausência sem justificativa pode acarretar penalidades.

Modelo de intimação para testemunha em audiência no Juizado de Acidente de Trânsito, incluindo dados do processo, partes, data e local. Esclarece a importância do comparecimento e as consequências da ausência injustificada, conforme art. 455 do CPC.

Modelo de pedido de rescisão contratual por acordo, conforme art. 484-A da CLT. O empregado solicita o término do vínculo com ciência das limitações indenizatórias, como a não concessão do seguro-desemprego e as condições de FGTS. Requer a devolução do documento com confirmação da empresa.

Modelo de carta para declaração de trabalho, atestando vínculo empregatício, cargo, carga horária e remuneração do empregado, emitida pelo empregador a pedido do empregado. Utilizada para comprovações diversas, como crédito ou matrícula escolar.

Modelo de convocação para retorno ao trabalho de empregada gestante após rescisão contratual anulada. Inclui data de apresentação, documentos necessários e consequências do não comparecimento. Destaca a estabilidade provisória e a necessidade de comprovação de recebimento da convocação.

Notificação de renúncia ao mandato por advogado em reclamatória trabalhista, conforme art. 112 do CPC. O cliente deve contratar novo procurador em 10 dias. O advogado permanece responsável pelos atos processuais durante este prazo.