Os melhores modelos de petições

Apelação em investigação de paternidade após recusa do réu ao exame de DNA. O autor alega ser filho biológico do réu, que nega a relação. A sentença foi improcedente, mas a recusa ao exame gera presunção de paternidade segundo a Súmula 301 do STJ. Pedido de reforma da decisão e reconhecimento da paternidade.

Apelação visa desclassificar roubo para furto, argumentando ausência de violência. O réu confessa a subtração, mas nega o uso de grave ameaça. A defesa questiona a dosimetria da pena e busca o reconhecimento da confissão como atenuante, além da revisão das majorantes.

Peça de apelação que contesta condenação por lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica, apontando fragilidades nas provas e divergências nos laudos médicos. Defende a absolvição do acusado, questiona a dosimetria da pena e a indenização imposta.

Apelação do credor contra a liberação de veículo penhorado em embargos de terceiro. Alega fraude à execução com base na documentação e na temporalidade da transação. Busca a manutenção da penhora, contestando a sentença de liberação do bem.

Apelação por indenização por danos morais e materiais devido a agressões e ofensas digitais. A sentença foi parcialmente procedente, mas o autor discute a falta de provas da legítima defesa do réu e pede a reforma para reconhecer a totalidade dos danos sofridos.

Apelação em ação de cobrança de financiamento rural, contestando a procedência da sentença. Argumenta sobre a abusividade de juros, capitalização e indeferimento da gratuidade de justiça, requerendo a reforma da decisão por falta de fundamentação e omissão de questões relevantes.

Apelação por descaminho de mercadorias, alegando prescrição da pretensão punitiva e aplicação do princípio da insignificância. Discute-se a inexistência de reiteração delitiva e a irrelevância do valor tributário elidido, pleiteando a absolvição do réu ou a modificação da pena.

Apelação de consumidora que pagou taxas para liberação de empréstimo, mas não recebeu o valor. Busca reforma da sentença para incluir indenização por danos morais, destacando a má-fé da instituição financeira e a necessidade de reparação pela conduta abusiva e fraudulenta.

Apelação contra condenação por estupro de vulnerável, defendendo a inocência do avô. Argumenta insuficiência probatória e inconsistências nos depoimentos das supostas vítimas, destacando laudos periciais favoráveis ao apelante. Pede absolvição ou reclassificação do crime.

Modelo de apelação por homicídio qualificado, contestando a culpabilidade e a dosimetria da pena. Argumenta que a sentença não fundamentou adequadamente o aumento da pena-base, considerando circunstâncias desfavoráveis repetidas e sem respaldo sólido, pleiteando redução da pena imposta.

Apelação contra a extinção do processo por falta de análise da justiça gratuita. O recorrente argumenta que a hipossuficiência foi comprovada, mas não considerada na sentença. Requer a revogação da decisão e a concessão da assistência judiciária, com continuidade do processo.

Apelação em caso de estupro de vulnerável, abordando a fragilidade das provas, contradições nos depoimentos da vítima e a possibilidade de desclassificação para importunação sexual. A defesa argumenta pela absolvição ou, subsidiariamente, pela desclassificação, com base na jurisprudência atual.

O documento é um modelo de apelação de alimentos, contestando a fixação de valores altos diante do desemprego do alimentante, que realiza trabalhos informais. A apelação argumenta sobre a capacidade contributiva e a necessidade do filho, pedindo a redução dos alimentos para 15% do salário mínimo ou dos rendimentos líquidos.

Apelação por atraso de voo que afetou compromisso profissional. A sentença anterior negou danos morais, alegando falta de comprovação dos prejuízos. O recurso argumenta a importância da pontualidade para a imagem profissional do autor e solicita a reforma da decisão com indenização.

Apelação em ação de indenização por erro médico no parto, visando reformar sentença de improcedência. Alega responsabilidade objetiva do Estado e do hospital, argumentando falhas no atendimento e nexo de causalidade entre o erro e os danos sofridos pela criança, incluindo danos morais e materiais.

Modelo de apelação contra medida socioeducativa de semiliberdade aplicada a adolescente por tráfico de drogas, argumentando sobre a desproporcionalidade da pena, a confissão do menor e suas condições pessoais favoráveis, pleiteando a substituição por liberdade assistida.

Modelo de apelação em estelionato, questionando a condenação por duplicatas. Argumenta que a frustração dos negócios foi devido a dificuldades financeiras, não a dolo fraudulento. Defende que a ausência de dolo e erro caracteriza a atipicidade da conduta, solicitando a absolvição.

Apelação do banco contra a revelia em ação indenizatória, alegando nulidade da decisão por erro na contagem do prazo e contestação tempestiva. Discutem-se descontos de empréstimo consignado e a necessidade de comprovação de danos para a indenização, buscando reforma da sentença.

Apelação contra condenação por porte ilegal de arma. O réu nega a autoria, alegando desconhecimento da arma apreendida na casa de uma amiga. Argumenta-se a insuficiência de provas e a atipicidade da conduta, pois não houve lesividade à segurança pública. Requer-se a absolvição.

Apelação busca a nulidade da cláusula de comunhão universal de bens em união estável, alegando que a mudança de regime não pode ter efeitos retroativos. Discute a delimitação da partilha, considerando o início da união e a aquisição de bens, com pedido de reforma da sentença que desconsiderou decisões anteriores.