Os melhores Modelos de Petições

O pedido de penhora online visa o bloqueio de valores da parte executada, utilizando BacenJud e Renajud, devido à inadimplência. Baseia-se no CPC, garantindo efetividade na execução. Requer a constrição imediata de ativos financeiros até a satisfação do crédito devido.

Pedido de exame de DNA em ação de investigação de paternidade. Justificativa: negativa do réu sobre vínculo biológico. Fundamentação legal: CPC e Estatuto da Criança e do Adolescente. Requer intimação para coleta de material e fixação de alimentos, se necessário.

Ação de adjudicação compulsória busca transferir a propriedade de imóvel após recusa do vendedor em outorgar escritura, apesar de pagamento integral. O autor comprova cumprimento contratual e requer sentença que substitua a escritura para registro do bem, com pedido de gratuidade de justiça.

Ação Pauliana visando anular alienação fraudulenta de imóvel pelo devedor para frustrar credores. Demonstra má-fé e insolvência, requerendo a reversão do bem ao patrimônio do devedor e a citação dos réus.

Manifestação contrária aos embargos de declaração, argumentando ausência de omissão ou contradição na sentença. Requer a rejeição dos embargos e a manutenção da decisão anterior, afirmando que os embargos têm caráter infringente e são meramente protelatórios.

Ação revisional de contrato bancário visando a revisão de cláusulas abusivas devido a onerosidade excessiva. Pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos e gratuidade de justiça. Fundamentação baseada no CDC e Código Civil, com documentação comprobatória da alteração financeira do autor.

Queixa-crime por injúria, difamação e ameaça, decorrente de divulgação inverídica e perseguição. A autora busca reparação por danos à honra e intimidação, com indícios de autoria e materialidade, e pede a citação do réu e audiência preliminar.

Petição de descumprimento de liminar, evidenciando a inércia da parte ré em cumprir decisão judicial. Fundamenta pedidos de medidas coercitivas, como multas diárias e sanções atípicas, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a autoridade do Judiciário.

Recurso inominado que busca a reforma de sentença que extinguiu ação de nulidade de contrato de cartão consignado, alegando complexidade indevida. Argumenta que a causa é simples, não se trata de revisão de juros, mas de vício de consentimento e pede gratuidade da justiça.

Petição de auxílio-doença por incapacidade temporária, solicitando a concessão do benefício após indeferimento administrativo pelo INSS. O autor alegou incapacidade devido a acidente e apresentou documentos médicos. Requer tutela de urgência e gratuidade da justiça.

Modelo de contrato de trabalho intermitente, regulando a prestação de serviços com convocação, remuneração e direitos trabalhistas proporcionais, conforme a CLT. Estabelece cláusulas sobre aceitação, penalidades, rescisão e obrigações das partes.

Modelo de recibo de pagamento simples atualizado em 2025, detalhando salários e descontos. Inclui informações da empresa e do funcionário, além da assinatura do responsável e do funcionário.

Petição para juntada de comprovante de residência nos autos, visando comprovar o domicílio do Autor e evitar a extinção do processo por questões formais. Solicita a juntada urgente do documento e, se necessário, a emenda da petição inicial com o endereço correto.

Modelo de contrato de trabalho por tempo indeterminado para vendedor de loja, estabelecendo condições de trabalho, jornada, remuneração e direitos trabalhistas conforme a CLT, incluindo disposições sobre horas extras e trabalho em domingos e feriados.

Pedido de alvará judicial para liberação de R$ 2.586,95 de FGTS do falecido esposo, dispensando inventário conforme Lei nº 6.858/80. A ação é fundamentada na competência da Justiça Estadual e na jurisdição voluntária, visando garantir acesso rápido à justiça para a viúva.

Apelação criminal pleiteando a absolvição por ausência de provas de ameaça verbal em contexto de violência doméstica. Argumenta-se a inexistência de dolo intimidatório e contradições nos depoimentos, com foco na análise do contexto e das reações da vítima.

Embargos de declaração visando suprir omissão no acórdão e garantir prequestionamento para eventual recurso especial. O documento destaca a necessidade de clareza na decisão sobre a norma federal e evita o uso indevido do recurso para reexame de mérito, conforme o CPC.

Ação de inexigibilidade de débito fiscal visando a liberação de hipoteca de imóvel, garantido em parcelamento quitado no REFIS. A autora argumenta que a hipoteca é desnecessária, pois a dívida foi novada e extinta. Requer tutela de urgência para a liberação imediata do ônus.

Ação de Obrigação de Fazer requerendo a realização de cirurgia urgente pela administração pública, em virtude de descumprimento de ordem judicial anterior. O autor, idoso, busca garantir seu direito à saúde e dignidade, pleiteando também indenização por danos morais e materiais devido à omissão do réu.

Ação de adjudicação compulsória para transferência de imóvel quitado, com recusa dos herdeiros do vendedor falecido em outorgar a escritura. O autor comprovou a quitação do contrato e a posse do imóvel, buscando regularizar sua propriedade judicialmente. Pedido de gratuidade da justiça também é incluído.