Os melhores Modelos de Petições

Agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, alegando violação de normas federais e ausência de prequestionamento. A peça argumenta que a negativa não se sustenta, demonstrando a adequação do recurso e solicitando a admissibilidade do mesmo pelo STJ.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de liminar de despejo. Discute-se o prazo de 30 dias para ajuizamento, que deve ser contado a partir da notificação para desocupação, e a influência da presença de fiador no pedido liminar. Requer reforma da decisão para concessão da liminar.

Agravo de Instrumento contra decisão que impôs restrição de saída do país em execução. Argumenta-se a ausência de proporcionalidade e utilidade da medida, ressaltando a falta de bens e a situação econômica dos agravantes, além da violação ao direito de ir e vir. Pedido de efeito suspensivo e reforma da decisão.

Agravo de instrumento para reformar decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica. Alega frustração na execução e ausência de bens da empresa. Sustenta que a decisão desconsiderou provas da má-fé dos sócios e encerrou atividades irregularmente, prejudicando o credor.

Agravo de Instrumento visando o desbloqueio de valores penhorados em conta que recebe exclusivamente aposentadoria, fundamentado na impenhorabilidade do art. 833 do CPC. Requer efeito suspensivo e alegações sobre a dignidade da pessoa humana e subsistência do agravante.

Agravo de Instrumento para contestar penhora de salário, alegando impenhorabilidade com base no art. 833, IV do CPC. O Agravante busca a liberação de valores bloqueados, argumentando que a decisão anterior ignorou provas e cerceou seu direito à prova, prejudicando sua subsistência.

Agravo de Instrumento visando a reforma de decisão que negou tutela de urgência para permitir a participação de candidato em concurso militar, alegando aplicação desproporcional de limite etário. O recurso fundamenta a urgência e a inconstitucionalidade da norma que exclui o candidato por 15 dias de diferença de idade.

Agravo de instrumento visando afastar responsabilidade por multas de trânsito, alegando que veículo estava sob posse de terceiro. Argumenta que a decisão que negou a transferência das multas fere a legislação, pois o proprietário não pode ser responsabilizado por infrações cometidas por quem estava na posse do veículo.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamento essencial ao tratamento de doença grave. O autor argumenta a urgência e risco à saúde, solicitando que o Estado forneça o remédio, sob pena de sequestro de valores e multa em caso de descumprimento.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista. Sustenta a tempestividade e a regularidade do preparo, alegando que a negativa de seguimento foi indevida, pois não se baseou nas hipóteses legais previstas. Requer o processamento do recurso com fundamento na divergência jurisprudencial.

Agravo de Instrumento visando destrancar recurso ordinário considerado deserto por falta de preparo, alegando que houve pedido de justiça gratuita não analisado. Argumenta que a declaração de hipossuficiência foi apresentada corretamente e deve ser reconhecida, permitindo o prosseguimento do recurso.

Agravo de Instrumento visando rever critérios de cálculo de astreintes e garantir reembolso de despesas médicas após negativa indevida de plano de saúde. A peça discute a legalidade de alterações em decisões anteriores e a aplicação de regras de reembolso em situações de urgência.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial, alegando nulidade do título por falta de orçamento prévio em cobrança hospitalar. Argumenta-se a urgência da medida devido a risco de constrição patrimonial indevida e violação de direitos do consumidor.

Agravo de instrumento visando a consolidação da posse e propriedade de bem após busca e apreensão, alegando que, decorrido o prazo de purga da mora, a decisão que condicionou a consolidação à citação do réu é contrária à legislação vigente.

Agravo de Instrumento para reformar decisão que indeferiu justiça gratuita em inventário. Argumenta que a negativa impede o prosseguimento do processo, considerando a hipossuficiência financeira da agravante. Requer deferimento da justiça gratuita ou diferimento das custas processuais.

Agravo de Instrumento visando manter a competência da Justiça Comum em ação sobre concurso público. A decisão recorrida transferiu o caso ao Juizado Especial, mas o agravante argumenta que a complexidade da matéria exige análise aprofundada, justificando a interposição do recurso.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu tutela provisória em ação tributária, alegando cobrança indevida de ICMS. Destaca-se a probabilidade do direito devido à ilegalidade na base de cálculo e o perigo de dano pela continuidade da cobrança, requerendo efeito suspensivo.

Agravo de instrumento contra penhora de valores salariais, alegando ilegalidade e violação da impenhorabilidade. Comprovação da origem salarial dos valores bloqueados e pedido de efeito suspensivo para desbloqueio, destacando a urgência devido ao impacto nas despesas essenciais da agravante.

Agravo de Instrumento interposto contra indeferimento de assistência judiciária gratuita. A decisão impediu a defesa da Agravante, que demonstrou insuficiência financeira, violando o direito de acesso à Justiça. Requer a reforma da decisão para concessão do benefício e a suspensão de custas processuais.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça em ação previdenciária. O agravante argumenta insuficiência de recursos e ausência de prova concreta que justifique a negativa. O pedido busca reverter a decisão, garantindo o acesso à justiça sem custos.