Os melhores Modelos de Petições

Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica para reformar decisão que indeferiu gratuidade de justiça, alegando incapacidade financeira e encerramento das atividades. Fundamenta-se na necessidade de demonstrar efetivamente a impossibilidade de arcar com custas processuais, conforme a Súmula 481 do STJ.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu gratuidade da justiça em ação de indenização por danos morais. Argumenta-se a insuficiência de recursos do autor e a ausência de prova concreta que justifique o indeferimento, ressaltando a presunção de hipossuficiência e o direito ao acesso à justiça.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu gratuidade de justiça em ação de união estável. Justifica a hipossuficiência financeira e a falta de liquidez dos bens, alegando que a negativa prejudica o acesso à justiça, conforme o CPC/15.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu a gratuidade da justiça em ação de rescisão contratual. Argumenta-se a insuficiência financeira dos autores, destacando a inadequação da análise do juiz sobre a posse de imóvel financiado como critério para a negativa do pedido.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça em ação de imissão de posse, solicitando efeito suspensivo para evitar cancelamento processual por falta de preparo. Alega violação do contraditório e direito ao acesso à justiça, demonstrando hipossuficiência financeira.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça. A parte alega hipossuficiência, argumentando que o juiz não pode indeferir o pedido apenas com base na profissão. Busca reforma da decisão, requerendo efeito ativo para evitar prejuízos processuais.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu justiça gratuita. A parte argumenta que a análise da capacidade financeira foi simplista, desconsiderando despesas e obrigações. Alega que a renda não deve ser o único critério e que a decisão ignorou provas documentais que comprovam a hipossuficiência.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita, com base na hipossuficiência financeira. Argumenta que a negativa da gratuidade compromete o acesso à justiça e que a decisão foi baseada em presunções genéricas, sem provas concretas da capacidade financeira do agravante.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de justiça gratuita, demonstrando hipossuficiência financeira e necessidade de acesso ao Judiciário. Argumenta que empréstimos consignados não indicam riqueza e que a decisão foi baseada em presunções equivocadas sobre a capacidade financeira do Agravante.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu tutela antecipada para auxílio-doença, alegando incapacidade e carência demonstradas. Requer urgência na análise devido à situação de vulnerabilidade econômica do agravante, que não possui renda.

Agravo de instrumento interposto para reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios à filha maior estudante, alegando necessidade financeira e falta de ônus ao genitor, considerando a urgência e o risco de dano à continuidade dos estudos.

Agravo de instrumento contra decisão que fixou alimentos provisórios. O agravante alega incapacidade financeira para cumprir a obrigação, requerendo redução ou exoneração dos alimentos, considerando a convivência sob o mesmo teto e a falta de renda fixa.

Agravo de Instrumento visando a redução de alimentos provisórios fixados em 35% da renda do alimentante, alegando que o valor é excessivo e além de suas possibilidades financeiras, considerando a existência de outra prole e despesas comprovadas. Requer justiça gratuita e tutela de urgência para revisão do valor.

Agravo de instrumento visando antecipação de tutela para fornecimento de veículo reserva devido a defeitos repetidos. Fundamenta-se no art. 1.015, I do CPC, alegando urgência e risco à parte, com provas documentais de problemas no automóvel e impacto na rotina da agravante.

A peça é um Agravo de Instrumento visando aumentar os alimentos provisórios de 1/6 para 35% do salário líquido do agravado. Argumenta-se a possibilidade de discutir o termo inicial da pensão e a necessidade de adequação do valor em razão das despesas do alimentando, além da capacidade financeira do agravado.

Agravo de Instrumento visando desconstituir penhora sobre o único imóvel de fiadora idosa em execução, alegando hipervulnerabilidade e a necessidade de proteção à dignidade humana, conforme o Tema 1.127 do STF. A peça fundamenta a relativização da penhora, apresentando provas da condição de saúde e dependência financeira da agravante.

Agravo de instrumento contra liminar de busca e apreensão, alegando ausência de constituição válida em mora e necessidade de revogação da medida. Destaca-se a falta de notificação válida aos devedores solidários e adimplemento substancial do contrato, com pedido de efeito suspensivo devido ao risco de dano à atividade empresarial.

Agravo de instrumento trabalhista visando destrancar recurso ordinário, alegando tempestividade. O recurso foi considerado intempestivo, mas a contagem do prazo recursal foi apresentada, demonstrando erro na decisão. O pedido é pela reforma da decisão e processamento do recurso ordinário.

Agravo de Instrumento interposto para reformar decisão que negou destaque de honorários contratuais em ação previdenciária. Fundamenta-se na previsão legal do art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94, que permite o pagamento direto ao advogado, independentemente de ação autônoma, e discute a não extensão da gratuidade da justiça ao pagamento de honorários.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso especial. A parte alega erro na avaliação da contrariedade à norma constitucional e falta de nexo causal em pedido de danos morais. Requer a apreciação do recurso pelo STJ, destacando tempestividade e fundamentos legais.