Os melhores Modelos de Petições

Petição de quesitos periciais médicos em ação trabalhista para apurar nexo causal entre doença ocupacional e responsabilidade da empresa. Questões abordam cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, impacto da doença na capacidade laborativa do reclamante e necessidade de esclarecimentos adicionais após laudo pericial.

A parte autora apresenta réplica à contestação, rebatendo a alegação de incompetência territorial e inépcia da inicial, afirmando que a cláusula de eleição de foro deve ser relativizada. Reitera pedidos de indenização por danos morais e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Apelação contra sentença que extinguiu processo por ilegitimidade ativa, alegando violação ao contraditório e princípios processuais. Requer anulação da sentença e retorno dos autos para nova análise, além de concessão de justiça gratuita.

Requerimento para desarquivamento de execução trabalhista, visando digitalização dos autos e prosseguimento. Inclui pedidos de ofícios para localização de bens dos executados e certidão de teor da decisão para protesto. Destaca a responsabilidade do Judiciário pela digitalização.

Pedido de reconsideração de decisão que indeferiu alimentos provisórios para menor. Baseado em indícios de paternidade e necessidade financeira da genitora, solicita-se a concessão de tutela de urgência para garantir o sustento da criança, conforme o art. 300 do CPC.

Recurso Extraordinário interposto visando a reforma de decisão que condenou jornalista por danos morais, alegando violação à liberdade de expressão e de imprensa, prevista no art. 102 da CF. O autor argumenta que a condenação cerceia o direito à informação e não considera o interesse público da matéria publicada.

As contrarrazões ao agravo de instrumento defendem a manutenção do indeferimento da justiça gratuita ao agravante, evidenciando sua capacidade financeira e requerendo a concessão do benefício aos agravados, que comprovam hipossuficiência. Fundamentos jurídicos são apresentados com base no CPC e jurisprudência.

Ação busca reconhecimento da maternidade socioafetiva de menor criado pela genitora afetiva desde os 2 anos, com pedido de gratuidade e prioridade processual. A prova da relação materno-filial é fundamentada na convivência, cuidados e reconhecimento social, visando a inclusão do nome da mãe afetiva no registro civil.

A autora solicita a citação do executado via WhatsApp, alegando dificuldades de localização e indícios de ocultação. Fundamenta o pedido no CPC e na necessidade de efetividade do processo, destacando que o uso do WhatsApp não prejudica o réu e garante o contraditório.

Emenda à inicial para regularização de vício na representação processual, conforme Art. 321 do CPC. Apresentação de novo instrumento de procuração, sanando irregularidades apontadas pelo Juízo. Requer o recebimento da emenda e a ratificação dos atos processuais já praticados.

A ação de cobrança busca o pagamento de dívidas por fornecimento de produtos a requeridos que não pagaram após várias tentativas de cobrança. O autor fundamenta seu pedido em contrato verbal, evidências documentais, e requer tutela de urgência para bloqueio de valores devidos.

Modelo de Aviso Prévio para rescisão de contrato de trabalho, informando a iniciativa da rescisão, prazo e modalidade de cumprimento do aviso, além das obrigações do empregado e empregador durante o período. Inclui recibo de ciência do empregado.

Modelo de nota promissória para pagamento incondicional, incluindo dados do emitente, avalista e encargos por inadimplemento, conforme legislação vigente.

Reclamação trabalhista por dispensa sem justa causa e danos morais. O Reclamante alega humilhações e ofensas por sócio da Reclamada, requerendo indenização por danos morais e gratuidade da justiça.

Petição de renúncia de mandato onde o advogado comunica sua saída do processo, notifica o cliente e solicita regularização da representação após 10 dias. A responsabilidade do advogado persiste nesse período, e a intimação do mandante é requerida para nomeação de novo procurador.

A peça trata da execução de alimentos devido por genitor inadimplente, requerendo medidas como protesto, multa, penhora de bens e bloqueio de ativos via SISBAJUD. Destaca-se a possibilidade de suspensão da CNH do devedor em caso de resistência, fundamentada no CPC, visando assegurar o cumprimento da obrigação alimentar.

Embargos à Execução alegam quitação da dívida antes do ajuizamento, pedindo a extinção da execução e a desconstituição da penhora de veículo essencial. Fundamentam a inexigibilidade do crédito e litigância de má-fé do embargado, com pedidos de repetição do indébito em dobro e gratuidade da justiça.

Embargos de declaração visando corrigir omissão e erro material em acórdão sobre pagamento do 13º salário, para evitar duplicidade de pagamento. Requer reconhecimento de compensação de duas parcelas comprovadas nos autos, garantindo a segurança jurídica da decisão.

Pedido de reconsideração visa reavaliar decisão que negou tutela de urgência devido ao agravamento da saúde do autor. Fundamenta-se na necessidade urgente de medicamentos essenciais para sua vida, comprovados por documentos médicos. Solicita a concessão da tutela de urgência com efeito imediato.

Agravo em Recurso Especial visa reformar decisão que inadmitiu recurso, alegando negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão, mesmo após embargos de declaração. Pede o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.