Os melhores Modelos de Petições

Agravo de instrumento contra decisão que recebeu a inicial em ação de improbidade administrativa. Alega inépcia da inicial e ausência de justa causa, destacando que a petição não individualiza condutas, não vincula fatos a atos ímprobos e que já houve decisões administrativas sobre os mesmos fatos, gerando risco de nulidade.

Agravo de instrumento contra penhora de imóvel residencial, alegando impenhorabilidade como bem de família. Fundamenta-se na urgência da suspensão da penhora e na inexistência de vínculo entre a dívida e o imóvel, conforme art. 1º da Lei 8.009/90, destacando o direito à moradia.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que manteve penhora de veículo usado em atividade rural, alegando impenhorabilidade conforme art. 833, V, do CPC. Sustenta que o veículo é essencial para transporte de insumos e produção agrícola, comprometendo sua renda caso penhorado.

Agravo de Instrumento contra penhora de bem de família, com pedido de tutela recursal. A decisão impugnada rejeitou a impugnação, comprometendo o direito à moradia da agravante, que reside no único imóvel de sua titularidade. Fundamenta-se na Lei nº 8.009/90 e no art. 6º da CF.

O Agravo de Instrumento visa reformar decisão que indeferiu guarda provisória unilateral, alegando abandono da mãe e urgência na proteção do menor. O agravante argumenta a probabilidade do direito e o perigo de dano à criança, solicitando a concessão da guarda em caráter provisório.

Agravo de instrumento visando suspender decisão que concedeu guarda provisória a terceiro, alegando risco à integridade da menor e buscando a proteção de sua avó. Fundamenta-se no melhor interesse da criança e na urgência de evitar danos à saúde psicológica e emocional da menor.

Agravo de Instrumento visando reformar decisão que indeferiu tutela provisória e gratuidade judiciária. O recorrente argumenta alteração na capacidade financeira, necessidade de readequação de alimentos e regulamentação de visitas, além de contestar a concessão de gratuidade à parte contrária.

Agravo de Instrumento visando a reforma de decisão que revogou tutela de urgência para fornecimento de medicamento. A urgência é justificada pela necessidade de tratamento contínuo, risco à saúde da paciente e hipossuficiência financeira. O pedido fundamenta-se no CPC e na Constituição, solicitando restabelecimento imediato da medicação.

Agravo de Instrumento visando a redução de alimentos provisórios fixados em valor excessivo. O agravante argumenta incapacidade financeira e urgência na análise, pois o valor atual compromete sua subsistência. Fundamenta o pedido na legislação pertinente e na desproporcionalidade do valor fixado em relação à sua renda.

Agravo de instrumento busca a reforma de decisão que indeferiu tutela provisória em ação de exoneração de alimentos, alegando que o alimentado atingiu a maioridade e possui autonomia financeira. Fundamenta-se no art. 1.015, I, do CPC, e no risco de dano ao alimentante.

Agravo de instrumento contra indeferimento de prova testemunhal, alegando cerceamento de defesa. O recorrente argumenta que a prova é essencial para comprovar fatos relevantes em ação de indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviços. Requer reforma da decisão e concessão de efeito suspensivo.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu provas e redistribuição do ônus probatório em embargos à execução, alegando cerceamento de defesa. Fundamenta-se no art. 1.015, XI do CPC, e destaca a necessidade de produção de provas essenciais para garantir o contraditório e a ampla defesa.

Agravo de Instrumento visando suspender penhora de imóvel, alegando impenhorabilidade como bem de família. Fundamenta-se na Lei 8.009/90, demonstrando que o imóvel é a única residência dos agravantes e que a penhora gera risco de dano irreversível. Requer efeito suspensivo e revisão da decisão anterior.

Agravo de instrumento visando suspender execução redirecionada a terceiro, alegando ilegitimidade passiva e prescrição. A decisão que negou efeito suspensivo na exceção de pré-executividade é agravável, pois a continuidade da execução pode resultar em danos irreparáveis.

Agravo de instrumento visando anular decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alega nulidade da citação por edital e insuficiência do título executivo, por falta de duas testemunhas. Destaca que a citação não foi precedida de tentativas de localização do devedor, cerceando o contraditório.

Agravo de instrumento interposto nos embargos de terceiro visando levantar sequestro de imóvel. Argumenta a ausência de prova de origem ilícita e desproporcionalidade da medida, destacando a aquisição lícita do bem e a falta de vínculo com o crime, solicitando efeito suspensivo e reforma da decisão.

Agravo de instrumento para suspender leilão e retificar edital que omitiu contrato de locação. Fundamenta-se no art. 886, I, do CPC, que exige que o edital mencione registros da matrícula do imóvel. Omitir informações relevantes compromete a transparência e pode gerar conflitos futuros.

Agravo de instrumento contra decisão que prossegue com imissão na posse, ignorando usucapião já transitada em julgado. A peça argumenta a probabilidade do direito dos agravantes e o perigo de dano irreparável, solicitando efeito suspensivo e revogação da imissão.

Agravo de Instrumento interposto para destrancar recurso ordinário, alegando que o prazo recursal começou após a decisão sobre a justificativa de ausência à audiência, não na data da audiência, sustentando a tempestividade do recurso.

Agravo de Instrumento interposto para destrancar Recurso Ordinário, alegando erro na contagem de prazo por feriado local. A peça argumenta que a negativa de seguimento por intempestividade é equivocada, apresentando provas do feriado que impactam a contagem do prazo processual.