Os melhores modelos de petições

A ação busca a rescisão indireta do contrato de trabalho por atraso reiterado de salários e falta de depósitos do FGTS, conforme art. 483, "d", da CLT. O autor pleiteia verbas rescisórias, tutela antecipada para saque do FGTS, danos morais e honorários advocatícios, evidenciando a gravidade da conduta patronal.

Reclamante pede indenização por danos morais e estéticos devido a acidente de trabalho resultando em amputação de dedo. Fundamenta o pedido no art. 950 do CC, solicitando pensão vitalícia pela redução da capacidade laboral e gratuidade da justiça. Requer perícia para avaliar a incapacidade.

A peça trata de uma reclamação trabalhista proposta pelo espólio de um empregado falecido, visando o recebimento de verbas rescisórias, FGTS, multas e indenizações por danos morais e materiais. Destaca a legitimidade do espólio e a impossibilidade de determinar valores exatos devido à falta de documentos, solicitando valores estimativos.

Reclamação trabalhista de vigilante por diferenças salariais, adicional de periculosidade e vale alimentação. O autor busca compensações por valores pagos a menor, além de multas e honorários. Requer assistência judiciária gratuita e condenação da ré em diversos pedidos.

Empregado alega assédio moral por retaliação após ajuizamento de ação trabalhista, com humilhações e difamações por superiores. Requer indenização por danos morais e gratuidade da justiça, alegando estado depressivo decorrente das condutas hostis.

Reclamação trabalhista visando reintegração de cipeiro dispensado arbitrariamente. O autor, membro da CIPA, alega violação da estabilidade provisória. Pede a nulidade da demissão, reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, além de honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita.

O sindicato ajuiza ação de obrigação de fazer com urgência para garantir o recolhimento da contribuição sindical, que se tornou facultativa após a reforma trabalhista. Alega a inconstitucionalidade dos artigos da CLT que condicionam a cobrança à autorização do trabalhador, defendendo a natureza tributária da contribuição.

Ação de obrigação de fazer devido à falha na portabilidade de número profissional, causando danos ao requerente, que ficou sem acesso ao telefone utilizado para agendar aulas. Solicita tutela de urgência para a ativação do número e reparação por danos morais.

Ação declara a inexistência de débito e pede tutela contra multa abusiva de fidelização em telefonia, devido a falhas na prestação de serviços e falta de informação ao consumidor. A cobrança é contestada com base no Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência.

Ação de repetição de indébito por descontos indevidos de empréstimo consignado não contratado, com pedido de danos morais e materiais. O autor, aposentado, contesta a validade da cobrança e requer devolução em dobro, além de indenização por danos morais e desvio produtivo do consumidor.

Ação de reintegração de gestante dispensada sem justa causa, com pedido de tutela de urgência. A reclamante busca retorno ao trabalho, alegando estabilidade prevista na legislação, e requer indenização correspondente ao período de afastamento, com reflexos em verbas trabalhistas.

Ação de obrigação de fazer por abandono de obra. Requerente busca a conclusão da cobertura do telhado e indenização por danos materiais e morais devido ao inadimplemento do contratado. Pede tutela de urgência para evitar agravamento dos danos, considerando a exposição do imóvel às intempéries.

Petição de adoção de menor já sob guarda dos adotantes, destacando vínculo familiar e cumprimento dos requisitos legais do ECA. Solicita a adoção plena, intimação do Ministério Público e alteração do registro civil do adotando.

Ação de alimentos requerida para filho adolescente, visando garantir a subsistência. A mãe, responsável pelo menor, alega ausência de assistência financeira do pai, comprometendo o bem-estar do filho. Requer alimentos provisórios e definitivos, com base nas necessidades do menor e na capacidade do genitor.

A ação de indenização por danos morais é proposta em razão de ofensas verbais proferidas por um condômino durante reunião, que causaram constrangimento e abalo emocional ao autor. Alega-se a necessidade de reparação pelos danos à honra e imagem do requerente, com provas documentais e testemunhais.

A autora propõe ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegando estelionato sentimental e danos morais. Relata abusos e manipulações financeiras por parte do requerido, que geraram prejuízos e sofrimento emocional. Requer devolução de veículo e indenização por danos morais.

O autor, demitido sem justa causa, busca tutela de urgência para liberar FGTS e seguro-desemprego, além de cobrar verbas rescisórias não pagas. Alega descumprimento de obrigações trabalhistas pela reclamada e pede indenização por danos morais, bem como gratuidade da justiça.

Ação de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do autor, aposentado, para incluir verbas salariais reconhecidas em ação trabalhista. O pedido fundamenta-se na alteração da RMI devido ao trânsito em julgado da decisão trabalhista, que reconheceu diferenças salariais. Solicita prioridade na tramitação e assistência judiciária gratuita.

A autora, professora, pleiteia aposentadoria por direito adquirido, demonstrando ter cumprido os requisitos antes da EC 103/2019. Após negativa do INSS, fundamenta seu pedido na irretroatividade da nova norma, solicitando tutela de urgência e gratuidade de justiça para concessão imediata do benefício.

Ação de reintegração de empregado demitido durante período de doença grave. Alega nulidade da rescisão, pois estava inapto e recebendo auxílio-doença. Solicita tutela de urgência para reintegração imediata, além de indenizações e honorários. Requer prioridade no processo por condição de saúde.