Os melhores Modelos de Petições

A contestação impugna pedidos de acúmulo de função, diferenças de comissões, danos morais e jornada extraordinária, alegando que as funções eram compatíveis com o cargo e que não houve aumento na carga horária. Sustenta a quitação de verbas trabalhistas e a inépcia dos pedidos por falta de fundamentação.

Contestação trabalhista que refuta o pedido de rescisão indireta e verbas rescisórias, argumentando que a demissão foi voluntária e que não houve descumprimento de obrigações por parte da empresa. Sustenta a improcedência dos pedidos e a regularidade do FGTS, defendendo a inexistência de justa causa para a rescisão.

Mandado de Segurança impetrado para garantir a nomeação da autora, aprovada em concurso, que não foi intimada pessoalmente para posse, resultando em prejuízos. A autora pleiteia a renovação da nomeação, alegando violação dos princípios da publicidade e razoabilidade pela Administração Pública.

A parte requer o prosseguimento da execução devido ao descumprimento de acordo homologado, solicitando penhora online de valores em contas da parte executada, que não pagou a parcela vencida, conforme cláusula penal prevista.

O advogado interpõe recurso contra decisão do Conselho Disciplinar da OAB, alegando erro de julgamento sobre prestação de contas. Argumenta que a questão está sub-júdice e que não houve consideração adequada dos fatos. Pede a suspensão da representação até o trânsito em julgado da ação cível relacionada.

A declaração atesta a relação de trabalho informal entre empregador e empregado, incluindo dados de identificação, funções desempenhadas, jornada de trabalho e remuneração, servindo para comprovação de vínculo em diversas situações que exigem essa informação.

A parte apresenta exceção de pré-executividade em razão do falecimento da executada antes do cumprimento de sentença, alegando que não há bens a serem executados. Argumenta a ilegitimidade da execução e pede a extinção da ação sem resolução do mérito, além de honorários advocatícios.

Ação de interdição com pedido de curatela provisória para idoso com demência senil, visando proteção legal e gestão de bens. Requer tutela de urgência devido à incapacidade total do interditando, que necessita de cuidados contínuos e acesso a recursos financeiros.

Contrato de locação residencial entre espólio e locatária, com cláusulas sobre prazo, aluguel, conservação e rescisão. Destaca a legitimidade do espólio representado pela inventariante atual em ações locatícias e as obrigações da locatária, incluindo manutenção e proibições.

A petição requer decisão de saneamento do processo para delimitar questões de fato e de direito, garantindo clareza na produção de provas. A autora argumenta que a falta de definição prejudica o contraditório e pode resultar em decisões-surpresa, violando direitos processuais.

A ação busca a declaração de inexistência de débito e repetição de indébito por cobranças indevidas, além de indenização por danos morais. A autora alega que não contratou os serviços cobrados e solicita a suspensão das cobranças, a devolução em dobro dos valores pagos e a gratuidade da justiça.

Embargos à execução alegando ausência de procuração, inépcia da inicial, pedido de justiça gratuita e proposta de parcelamento devido à hipossuficiência econômica do devedor. Argumentos sobre a contagem do prazo prescricional e a validade do documento de parcelamento.

Ação de indenização por estelionato, onde autores solicitam bloqueio das contas dos réus e indenização por danos morais e materiais. Alega-se que foram vítimas de golpe ao comprar motocicleta, com pagamento via PIX. Requer tutela de urgência para evitar dissipação de valores.

Modelo de recibo de pagamento que formaliza a quitação de débito entre as partes, especificando dados do credor e devedor, valor pago e forma de pagamento. Serve como comprovante de recebimento e quitação da obrigação, podendo ser feito de forma simples ou online.

Contrarrazões ao Agravo de Petição destacam a intempestividade da impugnação da Executada e a preclusão do direito de se manifestar, requerendo o prosseguimento da execução. A peça ressalta a ausência de efeito suspensivo do pedido de reconsideração e a importância da efetividade do crédito trabalhista.

Ação de indenização por danos morais devido à negativação indevida do autor em órgãos de proteção ao crédito. Requer tutela de urgência para exclusão do nome e compensação financeira pelos prejuízos causados pela negativação, alegando constrangimento e abalo psicológico.

Apresentação de contrarrazões a recursos de apelação, visando a manutenção dos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, contestando a redução pleiteada pelos recorrentes e a aplicação de critérios de majoração, com ênfase na complexidade da causa e na necessidade de tratamento do recorrido.

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário destacam a ausência de prequestionamento e repercussão geral, defendendo a manutenção da decisão de indenização por danos morais por atraso de voo, com base no CDC. Requer o não provimento do recurso e a condenação em custas.

As contrarrazões ao recurso extraordinário alegam ausência de prequestionamento e repercussão geral, defendendo a manutenção da decisão que limita descontos a 30% dos rendimentos. Argumenta que o recurso tenta reexaminar provas, vedado pela Súmula 279 do STF.

Petição informa sobre a intempestividade de manifestação da parte contrária, alegando que o prazo legal para interposição não foi respeitado. Requer o desentranhamento de documentos intempestivos e a concessão da gratuidade de justiça para todos os atos processuais.