Os melhores Modelos de Petições

Agravo em Recurso Extraordinário visando reformar a decisão que inadmitiu o RE, argumentando sobre a tempestividade, cabimento, repercussão geral e prequestionamento. O documento discute a validade de lei local frente à lei federal, buscando demonstrar a relevância e a necessidade de revisão do Tribunal.

A petição inicial requer a decretação liminar do divórcio litigioso, alegando insustentabilidade da convivência e urgência, além de justiça gratuita e prioridade na tramitação. O autor fundamenta o pedido em provas de coação e falta de respeito por parte da requerida, buscando a tutela de evidência.

Contrarrazões ao agravo regimental trabalhista, defendendo a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso por falta de requisitos legais, destacando a ausência de intimação para contrarrazões como fundamento para nulidade e a preservação do contraditório.

Emenda à inicial para arrolamento comum de inventário, reconhecendo união estável. Justifica rito, legitimidade, nomeação de inventariante, pedido de justiça gratuita e partilha dos bens, conforme o artigo 664 do CPC. Inclui pedido de alvarás para levantamento de bens.

Impugnação à contestação em ação de indenização, alegando confissão ficta pela falta de impugnação específica, defende a responsabilização solidária de sócios com base na desconsideração inversa da personalidade jurídica, contestando a versão dos réus ponto a ponto.

A peça impugna a contestação em ação de desconsideração da personalidade jurídica, argumentando que a desconsideração inversa é necessária devido a fraudes e ocultação de bens por parte da devedora e seu sócio. Fundamenta-se na falta de impugnação específica e na legitimidade do sócio para figurar no polo passivo, pleiteando a procedência da ação.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando convenção de arbitragem para extinguir o processo. Argumenta inexistência de mora e impossibilidade de alteração unilateral do contrato, requerendo improcedência da demanda e gratuidade da justiça.

Petição inicial de inventário negativo solicitando justiça gratuita e nomeação de inventariante. O documento justifica a inexistência de bens a partilhar, visando proteção dos herdeiros e evitando responsabilidades indevidas em relação a dívidas do falecido.

Documento sem informações específicas para resumir.

Contestação trabalhista alegando incompetência territorial, impugna pedidos de horas extras e verbas, argumentando falta de nexo causal sobre doença ocupacional e defendendo a improcedência total da reclamação.

Pedido de autorização de viagem de preso em regime aberto para visitar familiares, destacando cumprimento das condições do regime e necessidade devido à saúde da mãe. Solicita a expedição de salvo conduto para deslocamento por 39 dias.

Impugnação ao cumprimento de sentença por pagamento integral demonstrado nos autos. Baseado no art. 525, §1º, VII do CPC, requer a extinção da execução, alegando que não há crédito remanescente a ser perseguido, e que a causa extintiva da obrigação foi comprovada.

Modelo de contrato de locação residencial, regulando aspectos como partes, objeto, prazo, valor do aluguel, encargos, garantias, benfeitorias, conservação, inadimplemento, rescisão e foro. Importante para formalização de locações e proteção de direitos.

Contraminuta de Agravo de Instrumento refuta pedido de gratuidade de justiça a pessoa jurídica, alegando falta de prova de incapacidade financeira, conforme a Súmula 481 do STJ. Requer a manutenção da decisão que indeferiu o benefício e a condenação do agravante em custas processuais.

Executa-se honorários sucumbenciais após comprovação de que o beneficiário da justiça gratuita deixou de ser hipossuficiente. A mudança econômica do executado permite o levantamento da suspensão da exigibilidade, conforme jurisprudência. Pedido inclui intimação, multa por não pagamento e bloqueio de ativos.

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. A sentença anterior fixou valor considerado irrisório, desconsiderando a gravidade do ato ilícito e suas repercussões na vida do autor. Requer a reforma da decisão com base na proporcionalidade e razoabilidade.

Contrarrazões de Apelação refutam pedido de indenização por danos morais devido a cobrança indevida de taxa administrativa sanada. A sentença original foi mantida, pois não houve ilicitude ou repercussão negativa, configurando mero aborrecimento, sem impacto nos direitos da personalidade do autor.

Modelo de contrato de compra e venda que define as partes, objeto, preço, condições de pagamento, entrega, garantias e responsabilidades. Destaca a validade do contrato particular mesmo sem registro, enfatizando a boa-fé do comprador e os cuidados documentais necessários.

Modelo de declaração que atesta o vínculo empregatício do funcionário, com informações sobre cargo, jornada e finalidade de apresentação à escola para justificar ausências ou solicitar ajustes no cronograma escolar.

Modelo de contrato de locação de carro, detalhando partes, prazos, valores, garantias e responsabilidades. Aborda também a questão da restituição em casos de descumprimento contratual, destacando a importância da prova documental e os direitos do consumidor.