Os melhores Modelos de Petições

Minuta de acordo para partilha de bens deixados pelo falecido, estabelecendo a divisão entre herdeiros, incluindo valores, bens móveis e imóveis, além de cláusulas sobre quitação e responsabilidade tributária. Busca evitar litígios judiciais.

A reclamação trabalhista visa a reparação de danos morais e materiais após o falecimento do empregado em acidente de trabalho. Os autores, esposa e mãe, pleiteiam indenizações por perdas financeiras e sofrimento emocional, além de verbas rescisórias não pagas pela empregadora, fundamentadas na responsabilidade objetiva da empresa.

Petição de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, requerendo que o réu cumpra obrigação de fazer, fixando prazo de 15 dias e multa diária por descumprimento, além de possibilidade de conversão em obrigação de pagar quantia certa, com medidas coercitivas se necessário.

Ação de rescisão contratual com devolução de valores pagos e danos morais por inadimplemento na fabricação de móveis. A autora, após pagamentos, não recebeu os produtos contratados, solicitando a restituição total e indenização pelos danos sofridos.

Ação de interdição com pedido de curatela provisória para idoso com demência senil, visando proteger seus direitos e bens. O autor, filho do interditando, solicita gratuidade de justiça e nomeação de curador provisório, alegando necessidade urgente devido à incapacidade do requerido.

O documento requer a penhora no rosto dos autos de créditos que o Executado receberá em processos em que é parte, visando garantir o pagamento de dívida com o Exequente. Inclui pedidos para a emissão de certidão sobre veículos do Executado e intimação para localização dos bens.

Reclamação Trabalhista visando tutela de urgência para restabelecer convênio médico após acidente de trabalho. Ação inclui nulidade da justa causa, indenizações por danos morais e materiais, e reconhecimento de estabilidade acidentária, fundamentada na ausência de medidas de segurança pela empresa.

Recurso Inominado interposto contra decisão que negou aposentadoria rural ao autor, alegando falta de comprovação da qualidade de segurado especial. O recorrente apresenta documentos e testemunhos que evidenciam atividade rural e preenchimento dos requisitos legais, pleiteando a reforma da sentença e concessão do benefício.

A réplica apresentada contesta a defesa da Caixa, alegando falta de impugnação dos fatos sobre compensação indevida de cheque e inscrição em cadastros restritivos. Alega-se a aplicação do CDC e a responsabilidade objetiva da instituição financeira, pleiteando danos materiais e morais.

Impugnação à Ação de Interdição alegando que o laudo pericial é incompleto e insuficiente. Argumenta-se que o interditando possui capacidade plena, apresentando evidências de vida normal. Pede-se a improcedência da interdição e a condenação por litigância de má-fé.

O documento apresenta contrarrazões a embargos de declaração, alegando que não houve omissão no acórdão sobre a suspensão do processo executivo. A parte embargada sustenta que a intenção do embargante é procrastinar a execução, pedindo a rejeição dos embargos e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Petição requerendo penhora de bens móveis e imóveis do executado, visando garantir a execução de dívida. Justifica a frustração das tentativas de satisfação do crédito e solicita a adoção de medidas executivas conforme o rito do Juizado Especial.

Recurso administrativo ao INSS visando a concessão de pensão por morte, negada por falta de prova de união estável. O requerente apresenta documentos e testemunhos que comprovam a convivência pública e duradoura com o falecido, pleiteando a revisão da decisão e o pagamento retroativo do benefício.

O autor impugna a contestação genérica do réu, alegando falta de impugnação específica aos fatos narrados na inicial. Requer a procedência da ação, invocando a revelia substancial e a aplicação da confissão ficta, por ausência de contestação válida. Pede a condenação do réu às custas e honorários.

Petição de habilitação em Ação de Alimentos, solicitando a juntada de procuração e habilitação de novo advogado após renúncia do anterior. Destaca a necessidade de regularização da representação processual devido ao segredo de justiça e pede que intimações sejam feitas apenas ao novo patrono.

Modelo de carta de aviso prévio de rescisão de contrato de trabalho, conforme a CLT. Comunica ao empregado sobre o início e término do aviso, com opções de cumprimento ou indenização. Solicita a assinatura do empregado no setor de Recursos Humanos.

Modelo de nota promissória que estabelece a promessa de pagamento de uma quantia em dinheiro, com opções de juros e correção monetária. Inclui campos para dados do emitente e beneficiário, além de observações e declarações sobre a natureza do título.

Contrato de prestação de serviços de eletricista entre CONTRATANTE e CONTRATADO, detalhando objeto, prazo, pagamento, obrigações e rescisão, conforme normas do Código Civil e regulamentações técnicas.

Advertência disciplinar formalizada para empregado que faltou ao trabalho sem justificativa, registrando as datas das ausências. A advertência visa alertar sobre possíveis penalidades futuras, como suspensão, e permite ao empregado apresentar justificativas.

A procuração ad judicia outorga poderes ao advogado para representar o outorgante em ações judiciais e administrativas, com amplos poderes conforme o Art. 105 do CPC/2015. Inclui poderes para propor ações, apresentar defesas, interpor recursos e substabelecer o mandato, entre outros.