Os melhores Modelos de Petições

Ação de transferência de paciente com pedido de tutela de urgência para tratamento especializado, devido à gravidade do estado de saúde da autora, que pode levar ao óbito. Fundamenta a urgência com laudos médicos e a necessidade de assegurar o direito à saúde.

Contestação à antecipação de tutela em reclamatória trabalhista, alegando ausência de urgência e requisitos do art. 300 do CPC. Requer extinção de pedidos não liquidados, impugnação de responsabilidade solidária e subsidiária, validade do contrato temporário e improcedência de todos os pedidos da reclamante.

Contestação com reconvenção em ação de indenização por acidente de trânsito, alegando ausência de culpa dos réus e responsabilidade exclusiva do autor, além de requerer indenização por danos materiais e morais decorrentes do sinistro.

Ação de restituição de valores e indenização por danos morais contra banco por fraude, alegando que o autor, idoso, foi enganado por estelionatários que se passaram por funcionários do banco. Pedido de ressarcimento em dobro e danos morais, destacando a responsabilidade objetiva do banco conforme o CDC.

Contestação à Ação de Reintegração de Posse, alegando posse legítima e ausência de esbulho. O réu argumenta que nunca houve posse do autor, que não comprovou os requisitos legais. Requer improcedência da ação e condenação por litigância de má-fé.

Memoriais em defesa de réu confesso por tráfico de drogas, destacando sua condição de 'mula' e pedido de redução de pena. Argumenta primariedade, bons antecedentes e confissão espontânea, pleiteando a aplicação do tráfico privilegiado e substituição da pena por restritiva de direitos.

Contestação e reconvenção em ação de alimentos, visando defender o réu quanto ao valor da pensão e pleitear a regulamentação do direito de convivência com o filho, com fundamentação legal e pedidos de tutela antecipada e justiça gratuita.

Agravo de Instrumento em ação previdenciária visando reformar decisão que concedeu parcialmente a justiça gratuita. O agravante demonstra hipossuficiência financeira e a necessidade de integralidade no benefício, fundamentando-se no CPC e jurisprudência pertinente.

Manifestação de prescrição intercorrente em execução de alimentos, defendendo a imprescritibilidade dos alimentos e rebatendo alegações do devedor sobre inércia processual, ocultação e necessidade de intimação prévia, com base em normas do Código Civil e jurisprudência.

Ação de Alimentos requer fixação de pensão alimentícia para menor, com pedido de alimentos provisórios e definitivos, justificando a necessidade com base na condição financeira da genitora e na obrigação do pai. Pleiteia gratuidade da justiça e intimação do Ministério Público.

Contestação trabalhista que alega prescrição, impugnação da justiça gratuita e nega diferenças salariais. Defende a validade de férias coletivas e convenção coletiva aplicável, propondo acordo e requerendo honorários. Enfatiza a necessidade de prova por parte do reclamante e contesta pedidos de multa.

Impugnação ao bloqueio Bacenjud alegando impenhorabilidade de verbas e ilegitimidade passiva de sócio retirante. Fundamenta-se no CPC, CLT e CC, destacando a ausência de provas de natureza salarial dos valores bloqueados. Requer a nulidade da execução e gratuidade processual.

Pedido de reconhecimento de fraude à execução por venda de veículo após citação, evidenciando má-fé do adquirente e prejuízo ao credor. A venda a familiar e o valor abaixo do mercado reforçam a intenção de blindagem patrimonial, configurando a fraude e requerendo a nulidade do ato.

Defesa em PAD argumenta nulidade por cerceamento de defesa, ausência de provas sobre falsificação de atestado e insubordinação, pleiteando absolvição do servidor. Destaca vícios na fase instrutória e falta de individualização dos fatos imputados.

Defesa prévia contra auto de infração por dirigir usando celular, alegando falta de materialidade, ausência de provas e irregularidades formais no AIT. A recorrente afirma que não estava no local da infração e que o auto carece de documentação comprobatória adequada.

Contrarrazões ao recurso em sentido estrito que visam manter a decisão que rejeitou a queixa-crime por inépcia, devido à ausência de procuração específica e falta de descrição detalhada dos fatos (injúria), mesmo após intimação para emenda.

Ação de execução de alimentos provisórios onde o credor busca receber valores fixados judicialmente. O devedor, não cumprindo com a obrigação, pode sofrer medidas coercitivas, incluindo prisão civil. O pedido inclui citação do executado e informações sobre a dívida alimentar.

Requerimento para designação de audiência de instrução em contestação trabalhista, alegando prescrição, impugnando justiça gratuita e diferenças salariais. Requer intimação de testemunha, com base no art. 825, parágrafo único, da CLT, e destaca a necessidade da prova testemunhal para o julgamento.

Requerente solicita a concessão de Aposentadoria por Idade Rural ao INSS, alegando cumprimento dos requisitos legais e apresentando documentação comprobatória da atividade rural. Pede também a designação de Justificação Administrativa se necessário e efeitos retroativos ao benefício.

Petição intercorrente requerendo o reconhecimento de litigância de má-fé por interposição de recurso protelatório, com base no art. 80, VII do CPC. A parte demonstrou intenção de atrasar o processo ao interpor agravo interno após embargos, solicitando sanções previstas no art. 81 do CPC.