Os melhores Modelos de Petições

O pedido visa o desbloqueio de conta bancária do autor, cuja aposentadoria foi bloqueada judicialmente. Alega a impenhorabilidade dos valores, essenciais para sua subsistência e de sua família, com base no art. 833, IV do CPC/15 e no princípio do mínimo existencial.

A contestação refuta os fatos alegados pelo autor em ação de indenização por acidente de trânsito, argumentando culpa exclusiva da vítima e ausência de provas. Requer improcedência dos pedidos, justiça gratuita e denunciação da lide à seguradora envolvida.

Contestação e reconvenção em ação de dissolução de união estável, alegando ausência de união, impugnando o valor da causa e requerendo partilha de bens, incluindo benfeitorias no imóvel e transferência de veículo à ré, com pedidos de tutela de urgência e justiça gratuita.

O devedor justifica a impossibilidade de pagar pensão alimentícia, alegando desemprego e nova família. Solicita a gratuidade da justiça, o reconhecimento da prescrição de parcelas anteriores a dois anos e o afastamento da prisão civil, demonstrando que o inadimplemento não é voluntário nem escusável.

As Primeiras Declarações para o inventário do falecido incluem a relação de bens e herdeiros, destacando a partilha entre filhos e netos por representação. Os herdeiros declaram inexistência de dívidas e requerem autorização para venda de imóvel para custear despesas processuais.

O genitor solicita a modificação da guarda de sua filha, alegando suspeitas de abusos psicológicos pela mãe. A criança demonstra medo de voltar para casa da genitora e pede para morar com o pai. O pedido visa garantir o melhor interesse da criança, considerando o ambiente e a relação com os irmãos.

Proposta de honorários para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens e tutela de alimentos. O documento detalha serviços, honorários, formas de pagamento, custas processuais e documentos necessários, com validade de 90 dias.

Manifestação para produção de provas em Ação Declaratória de Inexistência de Dívida, requerendo a inversão do ônus da prova. O autor busca comprovar a cobrança indevida e a suspensão irregular de energia elétrica, solicitando depoimentos, perícia e documentos da ré.

A emenda à inicial visa juntar documentos faltantes e corrigir informações da petição inicial, conforme o art. 321 do CPC/15. A parte requer o recebimento da emenda, a continuidade do processo e a manutenção dos prazos, evitando o indeferimento da inicial.

O documento solicita a penhora no rosto dos autos de créditos que o Executado pode receber em outros processos, visando garantir o pagamento de dívida ao Exequente. Inclui pedidos de emissão de certidão para restringir veículos do Executado e intimação para localização dos bens.

Petição para revogação de medida protetiva por ausência de provas de ameaça, alegando falta de risco e inconsistências nas alegações da requerente. Requer a juntada de imagens de segurança e a apuração de possível denunciação caluniosa.

Embargos à Ação Monitória alegam ausência de pressupostos válidos para a constituição do crédito, como falta de notificação e nulidade do documento. Pedem a declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas e revisão de juros, além de justiça gratuita e audiência de conciliação.

Apresenta réplica à contestação do INSS, alegando genericidade e falta de fundamentos específicos. A autora refuta as alegações do INSS sobre a ausência de responsáveis técnicos e a validade das provas apresentadas. Solicita a rejeição da contestação e a procedência da ação.

Ação de busca e apreensão visando a transferência de veículo e quitação de débitos de um autor que vendeu o veículo a um réu, mas continua sendo responsabilizado por multas e infrações. O autor requer a tutela de urgência e indenização por danos morais devido aos transtornos causados.

Modelo de contrarrazões ao recurso especial em ação de cobrança de taxas condominiais. A sentença foi extinta por falta de provas. A defesa argumenta a tempestividade do recurso, ausência de prequestionamento e a ilegitimidade do recorrido, pedindo o não conhecimento ou desprovimento do recurso.

Impugnação ao cumprimento de sentença de alimentos, alegando quitação integral e cumulação indevida de ritos executivos. O executado comprova que vem prestando assistência material à alimentanda, requerendo a extinção da execução por falta de débito.

Requer citação do réu via WhatsApp e Facebook, devido à impossibilidade de citação física. Argumenta a validade da citação eletrônica conforme jurisprudência do STJ e CNJ, visando celeridade processual e comprovando o uso habitual das redes sociais pelo réu. Pede deferimento da citação e prosseguimento da execução.

A contestação discute litigância de má-fé do autor por alterar fatos. A ré alega incompetência territorial e pede improcedência da ação, além de indenização por danos materiais e morais, demonstrando que a morte do animal foi fatalidade, não negligência.

Réplica à contestação trabalhista refuta defesa do réu, alegando danos morais por agressão e denunciação caluniosa, impugnando documentos e reafirmando direitos trabalhistas, incluindo verbas rescisórias não pagas e compensações devidas.

Defesa prévia contra a suspensão do direito de dirigir, alegando ausência de notificação das infrações, o que viola o devido processo legal. Argumenta que sem notificação válida, não há base para a contagem de pontos ou para a penalidade. Requer a anulação do processo administrativo.