Os melhores Modelos de Petições

Apresenta defesa preliminar em ação penal por posse de droga para consumo, argumentando a ausência de justa causa e a insignificância da conduta, baseada no Art. 28 da Lei de Drogas. Pede a rejeição da denúncia por falta de provas e pela irrelevância da ofensa ao bem jurídico tutelado.

Ação anulatória de leilão extrajudicial de imóvel devido à consolidação da propriedade. A autora, idosa e em dificuldades financeiras, não foi notificada do leilão, o que configura nulidade do ato. Requer a suspensão do leilão e a anulação do procedimento, além de tutela de urgência.

Modelo de manifestação em ação onde o pai solicita a aplicação de multa à mãe por descumprimento do direito de visitação. O requerente alegou alienação parental e a necessidade de medidas coercitivas para garantir o cumprimento do acordo de guarda e visitas estabelecido judicialmente.

Requerente solicita tutela de urgência para que banco forneça gravações de segurança e identificação de funcionários, visando instruir ação indenizatória por saques indevidos realizados sob coação. Argumenta necessidade de preservação das provas e demonstra hipossuficiência.

A autora propõe ação de indenização por danos morais contra empresa por cobranças indevidas em fatura de cartão de crédito. Alega cancelamento do cartão e estresse, requerendo reparação e inversão do ônus da prova, citando a responsabilidade objetiva do fornecedor.

Ação de reparação de danos materiais e morais devido a vício em ar condicionado comprado, sem assistência efetiva das fornecedoras. O autor solicita restituição do valor pago e indenização por danos morais, além de justiça gratuita e inversão do ônus da prova.

Ação de internação compulsória de dependente químico com pedido de tutela de urgência, fundamentada na incapacidade do paciente de cuidar de si e na impossibilidade financeira da família para custear tratamento. Requer laudo médico e responsabilidade do município pelo custeio da internação.

O documento é um pedido de desbloqueio de conta do Executado, alegando que os valores penhorados são provenientes de pensão alimentícia, sendo, portanto, impenhoráveis conforme o artigo 833 do CPC. A urgência é destacada, pois a retenção afeta as necessidades básicas do beneficiário.

Ação revisional de alimentos requer tutela antecipada para redução da pensão alimentícia devido à mudança na situação financeira do alimentante, que está desempregado. O pedido visa ajustar o valor da pensão ao binômio necessidade-possibilidade, solicitando a redução para R$ 187,40 ou, alternativamente, R$ 312,33.

Ação de dissolução consensual de união estável com partilha de bens, guarda e alimentos para dois filhos menores. As partes requerem homologação do acordo, definindo guarda unilateral à mãe, pensão alimentícia de 25% dos rendimentos e visitas regulamentadas.

Ação de execução de obrigação de fazer com base em título executivo extrajudicial. O autor requer o cumprimento de cláusulas contratuais não atendidas pelo réu, solicitando justiça gratuita, citação do réu e condenação ao pagamento de custas e honorários. Fundamenta-se nos artigos do CPC pertinentes.

Contestação em ação de extinção de condomínio, onde o requerido comprova pagamento de aluguéis e concorda com a venda do imóvel. Alega que a autora não apresentou propostas de compra e requer a improcedência do pedido, além da regularização do imóvel e condenação por litigância de má-fé.

Reclamante busca indenização por danos materiais e morais devido à depressão e Síndrome de Burnout, reconhecendo a relação entre a doença e as condições laborais. A prova pericial é essencial para demonstrar a incapacidade total e permanente. Requer condenação da empresa e benefícios da justiça gratuita.

A petição requer a extinção do processo por abandono da causa pelo autor, que não promoveu atos processuais por mais de 30 dias. O pedido fundamenta-se no art. 485, incisos II e III do CPC, destacando a inércia do autor e a necessidade de intimação pessoal para regularização.

Impugnação à justificativa do réu na execução de alimentos, alegando que a defesa é meramente protelatória. Requer a decretação da prisão civil do executado pelo não pagamento da pensão alimentícia, com base em fundamentos legais e precedentes jurisprudenciais.

Ação indenizatória por danos materiais e morais contra clínica odontológica e dentista, devido a imperícia e negligência em tratamento. A autora busca compensação por prejuízos e sofrimento, alegando responsabilidade solidária da clínica e inversão do ônus da prova.

Petição informando a dificuldade de contato com o cliente, solicitando dilação do prazo para cumprimento de despacho judicial. Fundamenta-se na necessidade de garantir o contraditório e ampla defesa, conforme o Art. 223 do Novo CPC, que permite prorrogação em casos de justa causa.

Petição de emenda à inicial em ação de alimentos, visando corrigir fundamentos, atualizar valores devidos e solicitar gratuidade da justiça. A emenda é necessária após decisão judicial que exigiu ajustes na petição inicial e destaca a falta de cumprimento dos alimentos acordados. O pedido inclui a intimação do executado para pagamento.

O documento apresenta impugnação à habilitação de crédito em inventário, argumentando que dívidas do falecido devem ser pagas pelo espólio e não pelos herdeiros, sendo a obrigação alimentar extinta com o óbito. O advogado fundamenta a petição na legislação pertinente e defende a reserva de bens para garantir o pagamento do crédito.

Ação de alimentos e guarda onde o autor busca regulamentar visitas e fixar pensão alimentícia, alegando a necessidade de regularização da guarda unilateral da mãe e a importância do contato com a filha. Requer gratuidade de justiça e apresenta a situação financeira atual.