Os melhores modelos de petições

Ação de reintegração de gestante dispensada sem justa causa, com pedido de tutela de urgência. A reclamante busca retorno ao trabalho, alegando estabilidade prevista na legislação, e requer indenização correspondente ao período de afastamento, com reflexos em verbas trabalhistas.

Ação de obrigação de fazer por abandono de obra. Requerente busca a conclusão da cobertura do telhado e indenização por danos materiais e morais devido ao inadimplemento do contratado. Pede tutela de urgência para evitar agravamento dos danos, considerando a exposição do imóvel às intempéries.

Petição de adoção de menor já sob guarda dos adotantes, destacando vínculo familiar e cumprimento dos requisitos legais do ECA. Solicita a adoção plena, intimação do Ministério Público e alteração do registro civil do adotando.

Ação de alimentos requerida para filho adolescente, visando garantir a subsistência. A mãe, responsável pelo menor, alega ausência de assistência financeira do pai, comprometendo o bem-estar do filho. Requer alimentos provisórios e definitivos, com base nas necessidades do menor e na capacidade do genitor.

A ação de indenização por danos morais é proposta em razão de ofensas verbais proferidas por um condômino durante reunião, que causaram constrangimento e abalo emocional ao autor. Alega-se a necessidade de reparação pelos danos à honra e imagem do requerente, com provas documentais e testemunhais.

A autora propõe ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegando estelionato sentimental e danos morais. Relata abusos e manipulações financeiras por parte do requerido, que geraram prejuízos e sofrimento emocional. Requer devolução de veículo e indenização por danos morais.

O autor, demitido sem justa causa, busca tutela de urgência para liberar FGTS e seguro-desemprego, além de cobrar verbas rescisórias não pagas. Alega descumprimento de obrigações trabalhistas pela reclamada e pede indenização por danos morais, bem como gratuidade da justiça.

Ação de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do autor, aposentado, para incluir verbas salariais reconhecidas em ação trabalhista. O pedido fundamenta-se na alteração da RMI devido ao trânsito em julgado da decisão trabalhista, que reconheceu diferenças salariais. Solicita prioridade na tramitação e assistência judiciária gratuita.

A autora, professora, pleiteia aposentadoria por direito adquirido, demonstrando ter cumprido os requisitos antes da EC 103/2019. Após negativa do INSS, fundamenta seu pedido na irretroatividade da nova norma, solicitando tutela de urgência e gratuidade de justiça para concessão imediata do benefício.

Ação de reintegração de empregado demitido durante período de doença grave. Alega nulidade da rescisão, pois estava inapto e recebendo auxílio-doença. Solicita tutela de urgência para reintegração imediata, além de indenizações e honorários. Requer prioridade no processo por condição de saúde.

Ação trabalhista para reconhecimento de período sem registro na CTPS, com pedidos de retificação dos registros, pagamento de diferenças salariais, FGTS, indenização por danos morais e honorários advocatícios. Provas incluem documentos e testemunhas para comprovar vínculo e direitos não pagos.

A autora, portadora de deficiência mental, pleiteia judicialmente a concessão do BPC/LOAS após indeferimento administrativo do INSS. Alega que suas limitações a impedem de prover sustento, e que sua renda familiar não ultrapassa o limite legal. Requer benefício e justiça gratuita.

A ação indenizatória busca reparação por danos materiais e morais após o ex-namorado invadir a residência do autor, subtraindo bens e causando insegurança. O autor argumenta que os bens foram doados durante o relacionamento e que a invasão violou sua intimidade e dignidade.

O documento solicita a retificação do polo passivo em reclamação trabalhista, incluindo nova empresa com fundamentação na responsabilidade solidária. Requer justiça gratuita, pagamento de horas extras e ressarcimento de descontos indevidos, além de garantir o contraditório à nova reclamada.

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais contra administradora de consórcio. Autor foi contemplado, mas não conseguiu retirar a motocicleta devido a bloqueio judicial sem justificativa. Requer a entrega do bem e compensação por danos causados.

Interposição de recurso ordinário visando a nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa. O recorrente alega que a decisão não analisou questões relevantes sobre horas extras e a credibilidade das testemunhas, requerendo a reforma da sentença para considerar provas e alegações não apreciadas.

Recurso de revista questiona a validade dos controles de jornada, alegando violação da Súmula 338 do TST. Argumenta-se que registros de ponto com horários uniformes são inválidos, invertendo o ônus da prova para o empregador. O pedido é pela reforma do acórdão para reconhecimento de horas extras devidas.

O recurso de revista discute o vínculo empregatício, questionando a decisão que afastou o reconhecimento do vínculo ao considerar o trabalho como eventual. O advogado argumenta a necessidade de prova do vínculo, citando os elementos da relação de emprego conforme a CLT e a inversão do ônus da prova.

Recurso de revista contestando a majoração da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 30.000,00, alegando desproporcionalidade e afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem reexame de fatos. A defesa busca adequação do valor à gravidade do acidente e suas consequências.

Recurso de revista por nulidade de perícia médica, alegando cerceamento de defesa e inconclusão do laudo em ação de doença ocupacional. Pede retorno dos autos para nova perícia e reconhecimento de nexo concausal. Requer indenizações por danos, manutenção de convênio médico e seguro de vida.