Os melhores Modelos de Petições

Defesa prévia em ação penal de violência doméstica, onde o réu nega as acusações da vítima e pede a revogação das medidas protetivas. A defesa argumenta a falta de provas e solicita a absolvição sumária com base no art. 397 do CPP, alegando ausência de justa causa para a continuidade do processo.

Ação de inventário judicial requer a abertura do processo após falecimento, com qualificação das partes, descrição dos bens, nomeação de inventariante e pedido de gratuidade da justiça devido à hipossuficiência dos herdeiros. Inclui pedidos de citação e homologação da partilha.

O advogado renuncia ao mandato conferido por seu cliente, invocando motivos de foro íntimo, conforme o Art. 112 do CPC. Solicita a juntada da comunicação da renúncia aos autos e compromete-se a representar o cliente por mais 10 dias para evitar prejuízos.

Parte autora não concorda com proposta de acordo do INSS, apresenta contraproposta e requer intimação para manifestação do INSS. Sugere nova composição e pede prosseguimento do processo caso a proposta não seja aceita.

Ação de dissolução de união estável, com partilha de bens sob regime de comunhão parcial. As partes conviviam publicamente e sem filhos, buscando formalizar a separação e a divisão dos bens adquiridos durante a união. Solicita também gratuidade da justiça.

A autora contesta a desistência da ação feita pelo antigo advogado, alegando falta de anuência e comunicação. Solicita a revogação do pedido, inclusão de parte legítima no polo passivo, quebra de sigilo bancário, e notificação à OAB sobre possíveis condutas antiéticas do patrono anterior.

Modelo de contrato de honorários advocatícios para ação previdenciária, detalhando valores e condições de pagamento, incluindo cláusulas de sucesso. Contrato estabelece responsabilidades das partes, despesas e condições de cobrança. Importante para segurança jurídica entre advogado e cliente.

Defesa administrativa contra multa por excesso de velocidade, alegando ausência de sinalização de limite na via. Requer o arquivamento do auto de infração com base no art. 281, I, do CTB, citando jurisprudência e provas documentais.

O documento é um modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo, visando reformar decisão que negou a denunciação do Município em ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito. Argumenta a urgência da inclusão do Município na lide e a suspensão do processo até a conclusão do inquérito penal.

Pedido de revogação de prisão temporária fundamentado na ilegalidade da manutenção da custódia, devido à ausência de prorrogação ou conversão em prisão preventiva. O requerente alega colaborar com a investigação e não representar risco à ordem pública, solicitando a expedição do alvará de soltura.

Apresentação de contrarrazões ao recurso especial interposto por banco, contestando a admissibilidade do recurso, alegando falta de demonstração de ofensas legais e divergências jurisprudenciais, além de discutir questões de legitimidade ativa e necessidade de liquidação prévia da sentença. Requer a condenação do banco por litigância de má-fé.

Contestação em investigação de paternidade, alegando ilegitimidade passiva do réu, ausência de provas robustas e necessidade de prova técnica (exame de DNA). Requer a improcedência da ação e a fixação de alimentos a partir da citação, se reconhecida a paternidade.

O pedido de penhora online visa o bloqueio de valores da parte executada, utilizando BacenJud e Renajud, devido à inadimplência. Baseia-se no CPC, garantindo efetividade na execução. Requer a constrição imediata de ativos financeiros até a satisfação do crédito devido.

Pedido de exame de DNA em ação de investigação de paternidade. Justificativa: negativa do réu sobre vínculo biológico. Fundamentação legal: CPC e Estatuto da Criança e do Adolescente. Requer intimação para coleta de material e fixação de alimentos, se necessário.

Ação de adjudicação compulsória busca transferir a propriedade de imóvel após recusa do vendedor em outorgar escritura, apesar de pagamento integral. O autor comprova cumprimento contratual e requer sentença que substitua a escritura para registro do bem, com pedido de gratuidade de justiça.

Ação Pauliana visando anular alienação fraudulenta de imóvel pelo devedor para frustrar credores. Demonstra má-fé e insolvência, requerendo a reversão do bem ao patrimônio do devedor e a citação dos réus.

Manifestação contrária aos embargos de declaração, argumentando ausência de omissão ou contradição na sentença. Requer a rejeição dos embargos e a manutenção da decisão anterior, afirmando que os embargos têm caráter infringente e são meramente protelatórios.

Ação revisional de contrato bancário visando a revisão de cláusulas abusivas devido a onerosidade excessiva. Pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos e gratuidade de justiça. Fundamentação baseada no CDC e Código Civil, com documentação comprobatória da alteração financeira do autor.

Queixa-crime por injúria, difamação e ameaça, decorrente de divulgação inverídica e perseguição. A autora busca reparação por danos à honra e intimidação, com indícios de autoria e materialidade, e pede a citação do réu e audiência preliminar.

Petição de descumprimento de liminar, evidenciando a inércia da parte ré em cumprir decisão judicial. Fundamenta pedidos de medidas coercitivas, como multas diárias e sanções atípicas, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a autoridade do Judiciário.