Os melhores Modelos de Petições

O autor requer aditamento à inicial para incluir pedido de danos morais, alegando que a demora na concessão de benefício previdenciário gerou prejuízos. O pedido é fundamentado no art. 329, I do CPC, e busca também a concessão de Justiça Gratuita e tutela de urgência.

Modelo de contrato de locação de terreno não residencial para estacionamento, detalhando as obrigações do locador e locatário, valor do aluguel, prazo de locação de 12 meses, formas de pagamento, garantias locatícias e penalidades por descumprimento.

O autor propõe ação de restituição de valor por produto pago e não entregue, pleiteando devolução em dobro e danos morais. Alega má-fé da empresa e requer assistência judiciária gratuita. Fundamenta a ação no CDC e solicita tutela de urgência para restituição imediata do valor pago.

Petição informa decisão de agravo improcedente, requerendo levantamento de valores depositados. O acórdão confirma a ausência de óbices para o levantamento, sem necessidade de caução. Solicita expedição de mandado de levantamento eletrônico e intimação do autor após levantamento.

Petição para comprovar pagamento parcial de pensão alimentícia e justificar atraso devido à situação financeira do Executado, que está desempregado e tem novas responsabilidades familiares. Solicita gratuidade da justiça, afastamento da prisão civil e processamento da execução pelo rito comum.

Modelo de aditamento à inicial conforme art. 329 do CPC, visando incluir pedido de tutela cautelar. A parte autora busca garantir medidas acautelatórias antes da decisão final, devido a riscos ao resultado útil do processo, requerendo a substituição de depósito por caução ou arresto cautelar.

Pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora, fundamentado na hipossuficiência, com base no art. 99 do CPC. O requerente alega não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais, apresentando declaração de hipossuficiência e comprovantes de renda para embasar o pedido.

Ação de repetição de indébito visando a restituição de valores pagos a maior de PIS/COFINS, devido à inclusão indevida do ICMS na base de cálculo. Baseia-se no entendimento do STF que exclui o ICMS dessa base, requerendo a devolução dos últimos cinco anos, respeitando a prescrição quinquenal.

O documento é uma impugnação à penhora de bens de sócio retirante em execução trabalhista, alegando ilegitimidade passiva, visto que o sócio não mais integrava a sociedade na época da reclamação. Destaca a proteção da segurança jurídica e os prazos legais para impugnação.

Modelo de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, visando atingir o patrimônio pessoal da sócia da empresa devedora, com base na teoria menor do CDC. A autora argumenta que a empresa não possui bens e busca garantir o cumprimento da sentença de indenização por danos morais.

Modelo de Plano de Partilha para inventário amigável, com pedido de homologação judicial. Inclui identificação do de cujus, descrição dos bens, partilha amigável entre herdeiros, declaração de ausência de dívidas e pedido de apuração do ITCMD. Requer homologação e expedição de Formais de Partilha.

Modelo de acordo extrajudicial para partilha de bens após divórcio, buscando homologação judicial. O documento detalha a divisão de imóveis, condições de pagamento e responsabilidades das partes, visando resolver conflitos remanescentes e formalizar a partilha de bens de forma definitiva.

O requerente solicita celeridade processual devido à inércia do Ministério Público em manifestar-se no processo de lesão corporal leve. A demora prejudica sua defesa e atividades profissionais. Pede a imediata manifestação do MP e a juntada de laudo psicológico comprovando os danos sofridos.

Reclamante apresenta razões finais em ação trabalhista, ressaltando a necessidade de perícia médica para comprovar doenças ocupacionais. Argumenta sobre a exposição a agentes nocivos e a relação com a saúde do trabalhador, requerendo reconhecimento do nexo causal e condenação da empresa ao pagamento de indenizações.

Reclamação trabalhista visando o recebimento de verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º, férias, adicional de insalubridade, FGTS e multas, devido a rescisão do contrato de trabalho. O autor pleiteia também a concessão de justiça gratuita por hipossuficiência.

Ação de Inventário visando a partilha de bens deixados pela mãe falecida, com o autor excluído injustamente dos direitos hereditários. Requer a inclusão de bens não partilhados e a responsabilização dos herdeiros pela negativa de direitos, solicitando a concessão de Justiça Gratuita e a nomeação de um inventariante.

Ação revisional de contrato de empréstimo bancário com pedido de tutela antecipada. Objetiva limitar juros a 12% ao ano, declarar nulidade de cláusulas abusivas e recalcular débito, com base no CDC e na Lei da Usura, devido a encargos excessivos e falta de transparência na contratação.

Petição requerendo a validade da intimação do Executado, que não atualizou seu endereço, com base no Art. 274 do CPC. Solicita-se que, em razão da inércia do Executado, a intimação seja considerada válida e o prosseguimento da execução com bloqueio de conta e juntada de cálculo do débito.

Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista apresentadas pelo reclamante, visando manter a condenação por danos morais devido a doenças ocupacionais. A defesa refuta os argumentos da reclamada, destacando nexo causal entre a doença e o trabalho, omissões patronais e a necessidade de reparação justa ao trabalhador.

Impugnação ao cumprimento de sentença alegando pagamento integral da obrigação, fundamentada no art. 525, §1º, VII do CPC. A parte requer a extinção da execução, demonstrando que não há crédito remanescente a ser cobrado, com base na quitação comprovada nos autos.