Os melhores Modelos de Petições

Contestação em ação de indenização por danos materiais, alegando falha mecânica do veículo e desvio de função do motorista. A responsabilidade pela manutenção é da empresa, que designou o requerido para função sem habilitação. Pedido de gratuidade de justiça e reconvenção por danos morais.

Contestação a ação de indenização por danos morais em briga de trânsito, onde ambos os lados contribuíram para o conflito. A defesa argumenta ausência de ato ilícito e dano moral, destacando a falta de provas e a reciprocidade das ofensas. Requer improcedência da ação.

Contestação em ação de danos morais por vício em produto adquirido online, destacando a substituição do item antes da ação e a ausência de interesse de agir. Fundamenta a improcedência dos pedidos, alegando que o problema foi resolvido e que não há dano moral, além de solicitar a extinção do processo.

Contestação em ação de danos morais e desvio produtivo por extravio de produto em e-commerce. O fornecedor reembolsou antes da ação, demonstrando boa-fé. Alega-se ausência de dano moral, pois não houve prova de sofrimento concreto e a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação de danos.

Contestação em ação de danos por frustração de contrato de compra e venda de imóvel, alegando que o não financiamento foi culpa do adquirente, que não entregou a documentação necessária e forneceu informações incorretas. Requer a improcedência do pedido de indenização e penalidades por litigância de má-fé.

Recurso administrativo contra multa por avanço de sinal vermelho, alegando estado de necessidade para ceder passagem a ambulância em emergência. Requer anulação do auto de infração e cancelamento da penalidade, com ênfase em violação do direito à ampla defesa e princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em Ação de Indenização. Argumenta a hipossuficiência do Agravante e a falta de fundamentação adequada na decisão. Pede reconsideração ou, alternativamente, que o recurso seja julgado pelo colegiado.

A ação discute a nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegando que a autora não contratou e não autorizou descontos em seu benefício previdenciário, caracterizando abusividade da instituição financeira. Requer indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores descontados.

A contestação argumenta a ilegitimidade passiva da corretora no processo, alegando que atua apenas como intermediária entre o autor e a seguradora. Alega que não deve responder por danos, pois não possui relação direta com a obrigação discutida e não agiu com dolo ou culpa. Requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Este Termo de Acordo Amigável estabelece o pagamento de R$ 2.000,00 pelo causador da colisão de veículos, dividido em 4 parcelas, para ressarcir danos materiais. O segundo acordante renuncia a danos morais, e o acordo busca evitar a judicialização do caso.

O proprietário recorre de multa por erro na placa do veículo, apresentando provas que demonstram inconsistência entre o auto de infração e o CRLV. Solicita a anulação da multa, fundamentando-se no art. 281 do CTB, que prevê arquivamento em caso de irregularidades.

A peça é um pedido de cumprimento de sentença em ação de alimentos, visando a execução de pensões alimentícias devidas pelo executado, que não efetuou os pagamentos desde dezembro de 2019. O autor solicita a concessão de justiça gratuita e o pagamento dos valores devidos, além de medidas coercitivas, se necessário.

Requerimento de cumprimento de sentença de partilha de bens em divórcio, com pedido de desocupação do imóvel pelo executado, pagamento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel e multa por descumprimento, com base no art. 536 do CPC.

Ação de cobrança de aluguéis em atraso no Juizado Especial Cível, devido à inadimplência do locatário. O autor busca a condenação do réu ao pagamento dos valores devidos, com base no contrato de locação e na Lei do Inquilinato, apresentando documentos comprobatórios da dívida.

Ação de dissolução de união estável requerendo partilha de bens e tutela de urgência para desocupação de imóvel funcional, alegando convívio duradouro, separação devido a desentendimentos e que bens adquiridos antes da união não se comunicam.

O documento trata da dissolução consensual de união estável, com partilha de bens (veículos, empresa e imóvel). As partes declaram não ter dívidas ou filhos e renunciam à pensão alimentícia. Solicita-se a lavratura da escritura pública conforme o CPC.

Contestação por negativa geral defendendo a improcedência da ação de busca e apreensão, alegando ausência de cédula de crédito original, abusividade de encargos, nulidade de citação e direito à gratuidade da justiça.

Reclamante busca reconhecimento de vínculo empregatício e retificação na CTPS, além de pagamento de verbas rescisórias e trabalhistas devidas por todo o período de 14/11/2010 a 05/03/2017, alegando subordinação e ausência de registro. Requer também indenização por danos morais e justiça gratuita.

O pedido de liberdade provisória argumenta a atipicidade da conduta do requerente, cuja prisão preventiva foi fundamentada em descumprimento de medidas protetivas, já afastadas pelo MP. A defesa destaca a desproporcionalidade da prisão e sugere medidas cautelares como alternativa à segregação.

Ação de restabelecimento de auxílio-doença indevidamente cessado, com pedido de conversão para aposentadoria por invalidez. O autor alega incapacidade total devido a doenças adquiridas no trabalho e solicita tutela de urgência para a manutenção do benefício, além de indenização por danos morais.