Os melhores Modelos de Petições

Parte reafirma a regularidade dos documentos e fatos incontroversos, contestando alegações de perseguição e invalidando impugnações da autora. A defesa solicita a improcedência da ação, destacando a inexistência de nulidade na ausência de tréplica no processo trabalhista.

Requer a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspender cobranças condominiais e excluir o nome do autor de cadastros de inadimplentes, alegando rescisão contratual e danos indevidos sofridos.

O documento apresenta contrarrazões ao recurso ordinário, buscando a manutenção da sentença e o reconhecimento da deserção do recurso da reclamada. Argumenta sobre a falta de comprovação da hipossuficiência financeira e a ilegalidade de descontos não autorizados, visando o reembolso e a confirmação das decisões de primeira instância.

Recurso Ordinário visando a concessão de Justiça Gratuita à microempresa, alegando hipossuficiência econômica. O documento aborda a negativa de assistência judiciária e fundamenta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência, com base em jurisprudência relevante, para garantir o acesso à Justiça.

Defesa administrativa contra auto de infração do Inmetro, contestando laudos técnicos e alegando falta de motivação e inconsistências. Alega que a autuação carece de clareza e que a empresa sempre cumpriu normas regulatórias, pedindo a nulidade do auto e a não aplicação de penalidades.

Agravo de Instrumento para majorar alimentos provisórios de 1/6 para 35% do salário do agravado. A decisão anterior é contestada por ser insuficiente, considerando a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante. Argumenta-se sobre a retroação do termo inicial e a urgência da medida.

Requerimento de escritura pública para nomeação de inventariante, consensualmente escolhido pelos herdeiros, visando a administração do espólio. Destaca-se a possibilidade de habilitação do espólio em cumprimento de sentença antes do inventário formal, conforme jurisprudência.

Petição de Cumprimento de Sentença em divórcio consensual, onde o executado não repassou valores de venda de bem e não pagou dívidas. Requer a intimação do executado para pagamento, com possibilidade de penhora de bens e justiça gratuita.

Recurso Ordinário Trabalhista busca reformar sentença que condenou a Reclamada ao pagamento em dobro de férias. Alega falta de provas que sustentem a alegação de trabalho durante as férias, apresentando documentação que comprova a regularidade na concessão e pagamento das férias, requerendo a improcedência do pedido do Reclamante.

Embargos de declaração em sentença trabalhista, alegando contradição sobre vínculo empregatício e adicional de insalubridade. Requer a retificação da decisão para assegurar coerência entre fundamentação e dispositivo, visando a clareza e segurança jurídica.

Embargos de declaração interpostos por contradição na sentença, alegando ausência de fundamentação e incoerências que comprometem a clareza do julgado. O pedido visa a retificação da decisão para garantir a adequada prestação jurisdicional.

Agravo em Recurso Especial por cerceamento de defesa devido à inversão do ônus da prova sem oportunização de produção de provas. Requer a reforma da decisão que inadmitiu o recurso, o reconhecimento do prequestionamento e a reabertura da fase instrutória.

Agravo em Recurso Extraordinário visando reformar a decisão que inadmitiu o RE, argumentando sobre a tempestividade, cabimento, repercussão geral e prequestionamento. O documento discute a validade de lei local frente à lei federal, buscando demonstrar a relevância e a necessidade de revisão do Tribunal.

A petição inicial requer a decretação liminar do divórcio litigioso, alegando insustentabilidade da convivência e urgência, além de justiça gratuita e prioridade na tramitação. O autor fundamenta o pedido em provas de coação e falta de respeito por parte da requerida, buscando a tutela de evidência.

Contrarrazões ao agravo regimental trabalhista, defendendo a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso por falta de requisitos legais, destacando a ausência de intimação para contrarrazões como fundamento para nulidade e a preservação do contraditório.

Emenda à inicial para arrolamento comum de inventário, reconhecendo união estável. Justifica rito, legitimidade, nomeação de inventariante, pedido de justiça gratuita e partilha dos bens, conforme o artigo 664 do CPC. Inclui pedido de alvarás para levantamento de bens.

Impugnação à contestação em ação de indenização, alegando confissão ficta pela falta de impugnação específica, defende a responsabilização solidária de sócios com base na desconsideração inversa da personalidade jurídica, contestando a versão dos réus ponto a ponto.

A peça impugna a contestação em ação de desconsideração da personalidade jurídica, argumentando que a desconsideração inversa é necessária devido a fraudes e ocultação de bens por parte da devedora e seu sócio. Fundamenta-se na falta de impugnação específica e na legitimidade do sócio para figurar no polo passivo, pleiteando a procedência da ação.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando convenção de arbitragem para extinguir o processo. Argumenta inexistência de mora e impossibilidade de alteração unilateral do contrato, requerendo improcedência da demanda e gratuidade da justiça.

Petição inicial de inventário negativo solicitando justiça gratuita e nomeação de inventariante. O documento justifica a inexistência de bens a partilhar, visando proteção dos herdeiros e evitando responsabilidades indevidas em relação a dívidas do falecido.