Os melhores Modelos de Petições

Apelação busca majoração de indenização por danos morais devido a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Sustenta que o valor fixado é irrisório e desproporcional, considerando a gravidade do ato e os prejuízos sofridos pelo autor. Requer reforma da sentença e aumento do quantum indenizatório.

A peça apresenta exceção de pré-executividade visando extinguir execução por falta de título certo, líquido e exigível, alegando ausência de documentos que comprovem a origem e evolução do débito. Requer a nulidade da execução e a concessão de gratuidade da justiça.

Declaração da mãe concordando com o pedido de guarda do menor, regulando convivência e responsabilidades. Destaca que a distância entre cidades não impede a guarda compartilhada, sendo essencial o interesse da criança e a cooperação dos genitores.

Contrarrazões de apelação visando manter sentença que afastou danos morais por cobrança indevida. A defesa argumenta que não houve ilicitude, uma vez que a cobrança foi corrigida prontamente e não causou repercussões extrapatrimoniais, caracterizando mero dissabor.

Recurso Inominado contra sentença que condenou a recorrente ao pagamento de danos morais por cobrança indevida já corrigida. Alega que a cobrança não causou repercussão extrapatrimonial, configurando mero aborrecimento. Requer a reforma da sentença para excluir a condenação por danos morais.

Apelação contra sentença que condenou empresa a pagar danos morais por cobrança indevida. Alega ausência de ilícito, dano e que a situação se trata de mero aborrecimento. Requer reforma da decisão com base na inexistência de repercussão extrapatrimonial e erro operacional corrigido rapidamente.

Agravo de Instrumento contra decisão que exige documentos desnecessários, podendo atrasar fornecimento de medicamento autorizado. Requer efeito suspensivo devido à urgência e risco à saúde da agravante, destacando a desnecessidade da apresentação dos documentos solicitados e a urgência do tratamento.

Agravo de Instrumento para reformar decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamentos essenciais (Pembrolizumabe e Axitinibe) ao agravante, portador de câncer renal metastático, diante do risco iminente à vida. A peça alega ilegalidade no ato administrativo que negou o tratamento, evidenciando urgência e necessidade médica.

Réplica à contestação em ação de obrigação de fazer, pleiteando fornecimento contínuo de medicamentos oncológicos, justificando a urgência e a necessidade clínica, além da manutenção da justiça gratuita. Sustenta a responsabilidade do IPSEMG e a ausência de alternativa terapêutica eficaz.

Recurso ordinário trabalhista visando reformar sentença que negou diferenças de verbas rescisórias, especialmente sobre aviso-prévio proporcional. O autor argumenta erro no cálculo das verbas rescisórias, desconsideração de direitos e pede a reforma da decisão para garantir o pagamento correto.

Agravo interno impugnando decisão que negou tutela de urgência para fornecimento de medicamentos essenciais (Pembrolizumabe e Axitinibe) ao paciente com câncer. Alega-se violação de direitos fundamentais à saúde, urgência no tratamento e direito adquirido, requerendo reavaliação pelo colegiado.

Recurso em Sentido Estrito visando revogar prisão preventiva em caso de violência doméstica, alegando ausência de requisitos legais e possibilidade de medidas cautelares alternativas. Fundamenta-se na falta de fundamentação adequada para a custódia e na primariedade do recorrente.

Petição para homologação de acordo de pensão alimentícia, visando quitação de parcelas vencidas e extinção do processo. Destaca a necessidade de homologação judicial para validade do acordo, assegurando os direitos do menor e a possibilidade de revisão futura conforme mudanças na necessidade ou capacidade financeira.

Pedido de gratuidade da justiça, demonstrando a incapacidade financeira do requerente para arcar com custas processuais. Fundamenta-se no direito constitucional de acesso à justiça e na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, conforme o CPC.

Modelo de declaração que comprova vínculo empregatício, jornada e condições de trabalho do colaborador para apresentação à escola, incluindo dados da empresa, do empregado e da jornada de trabalho.

Contrarrazões ao recurso inominado visando a manutenção da sentença que condenou empresa de internet por falhas na prestação de serviço, resultando em danos materiais e morais ao consumidor. Fundamentação no CDC e jurisprudência, destacando a responsabilidade objetiva do fornecedor.

Ação de dissolução de união estável com partilha de bens, reconhecendo a comunhão parcial. O pedido se baseia na separação consensual, ausência de filhos e necessidade de regularização patrimonial. Requer-se a declaração da dissolução e partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união.

Modelo de contrato de trabalho intermitente que estabelece regras para prestação de serviços, convocação, remuneração e direitos trabalhistas, conforme a legislação vigente. Destaca a importância do registro na CTPS e a necessidade de formalização das convocações para evitar a caracterização de vínculo empregatício comum.

Modelo de recibo que documenta o pagamento a um funcionário, incluindo valores e descontos. A ausência de assinatura compromete sua validade como prova de quitação, conforme jurisprudência recente. Recomenda-se manter recibos assinados e documentação adicional para garantir a eficácia probatória.

Modelo de contrato de locação que especifica partes, objeto, prazo, valor, reajuste, garantias e responsabilidades. Inclui cláusulas sobre uso, encargos, obrigações do locador e locatário, penalidades por inadimplemento e disposições gerais. Importante para evitar litígios futuros.