Os melhores Modelos de Petições

A parte autora, representada pela genitora, apresenta alegações finais na ação revisional de alimentos, buscando a majoração do valor da pensão alimentícia, com base na necessidade do beneficiário e na capacidade financeira do alimentante, que se demonstrou superior ao alegado.

Defesa em alegações finais busca absolvição sumária por legítima defesa em tentativa de homicídio, alegando que o acusado agiu para se proteger e não para matar. Subsidiariamente, requer desclassificação para lesão corporal, ao demonstrar ausência de dolo homicida e afastamento da qualificadora.

Apelação interposta por consumidora contra sentença que fixou danos morais em R$ 3.000,00 por negativação indevida. Argumenta que o valor é insuficiente devido à reincidência da ré e ao prolongado período de restrição ao crédito. Requer majoração para R$ 10.000,00, com base na jurisprudência.

Apelação interposta pelo credor contra sentença que o condenou a indenizar por danos morais devido a protesto de título. O protesto foi legítimo, pois o devedor não pagou na data correta e não comprovou pagamento a representante. A demora do devedor em comunicar o suposto pagamento enfraquece a alegação de dano moral.

Apelação contra sentença que negou indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Argumenta que a Súmula 385 do STJ não se aplica, pois a ação é contra o credor responsável, e que inscrições anteriores apenas influenciam no valor da indenização.

Apelação contra sentença que negou danos morais a menor agredido por professora. Argumenta cerceamento de defesa por indeferimento de prova essencial. Responsabilidade objetiva do município por conduta do professor configurando dano moral, especialmente pelo impacto na dignidade da criança.

Apelação contra sentença que negou declaração de inexistência de débito. Autor comprova pagamento via depósito, mas credor não devolve cheques e continua cobrança. Requer extinção da obrigação, devolução dos cheques e indenização por danos morais.

Apelação interposta por proprietário de veículo contra sentença que negou danos morais por gravame indevido. A sentença reconheceu a inexistência de relação jurídica, mas a manutenção do gravame impediu o recebimento de indenização por furto, configurando dano moral. Requer reforma da decisão.

Apelação interposta pelo alimentante contra sentença que reduziu a obrigação alimentar, alegando alteração na situação financeira do alimentante e capacidade laboral da alimentada. O pedido inclui a concessão da gratuidade de justiça e exoneração total ou redução dos alimentos.

Apelação contra sentença que negou correção monetária do FGTS. Baseada na ADI 5090 do STF, que estabelece o IPCA como piso mínimo de correção, o recorrente busca a reforma da decisão, limitando pedidos a saldos existentes e depósitos futuros, sem retroatividade.

Apelação por herdeiros de segurado contra sentença que indeferiu indenização por morte natural. Alega falha informacional da seguradora sobre cancelamento da cobertura, violando o CDC. Pedem indenização por morte e despesas funerárias, demonstrando que não foram informados sobre a apólice.

Apelação interposta por empresa contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança. Argumenta que notas de empenho e contratos comprovam prestação de serviços ao Estado. Enfatiza que o ônus da prova da inexistência da dívida é da Fazenda Pública e pede reforma da decisão com condenação em custas.

Apelação em Ação de Cobrança de Seguro de Vida buscando reforma do valor da indenização fixado em R$ 10.000,00. Documento novo, fornecido pela seguradora, comprova que o capital segurado é de R$ 22.972,97, justificando a revisão do valor. Pedido de manutenção dos demais termos da sentença.

Apelação contra sentença que negou indenização de seguro por vendaval. A seguradora alegou ausência de nexo causal, mas o evento climático intenso foi comprovado por laudos e documentação. O CDC se aplica, invertendo o ônus da prova para a seguradora, que não apresentou contraprovas adequadas.

Apelação contra sentença que negou indenização securitária por embriaguez do condutor. Argumenta-se que o veículo estava sob a direção de terceiro autorizado, que não havia prova robusta de embriaguez, e que o acidente poderia ter outras causas. Requer reforma da sentença para pagamento da indenização.

Apelação contra sentença que decretou revelia em ação de cobrança de dívida condominial. A citação foi feita em endereço desatualizado, sem decisão sobre pedido de devolução do prazo. O réu alega ilegitimidade passiva por ter transferido o imóvel à ex-cônjuge. Requer anulação da sentença e extinção do processo.

Apelação interposta contra sentença que condenou réu a pagar saldo devedor em ação de cobrança de veículo. Defesa argumenta que pagamentos não considerados e aceite tácito de quitação parcial. Sustenta a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, mas aponta omissão do juiz quanto à prova documental.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança bancária por ausência do contrato original. A apelante argumenta que a relação jurídica e a existência do crédito foram comprovadas por outros documentos, como extratos e planilhas, que devem ser considerados.

A peça é uma Ação de Busca e Apreensão com base no Decreto-Lei n.º 911/1969, visando recuperar bens móveis dados em alienação fiduciária pelo devedor inadimplente. O requerente solicita liminar para apreensão, citação do réu e condenação ao pagamento das custas processuais.

O documento é um modelo de apelação buscando a majoração de alimentos, fundamentado nas necessidades do alimentando e na capacidade financeira do alimentante. Destaca-se a importância de comprovar a alteração das condições econômicas e as necessidades atuais. Requer a reforma da sentença anterior em favor do alimentando.