Os melhores Modelos de Petições

A defesa em alegações finais argumenta pela absolvição dos acusados em ação penal por roubo, destacando a fragilidade das provas, a ausência de reconhecimento formal e a insuficiência da posse dos bens subtraídos como evidência. Requer o afastamento da majorante por falta de comprovação do uso de arma de fogo.

A parte autora, representada pela genitora, apresenta alegações finais em ação revisional de alimentos, pleiteando a majoração do valor da pensão. Fundamenta o pedido na comprovação das necessidades da criança e na capacidade financeira do alimentante, que, apesar de alegar desemprego, exerce atividades autônomas com rendimentos superiores.

A peça apresenta alegações finais de ação revisional de contrato bancário, destacando a abusividade dos juros cobrados pelo réu, com base em perícia contábil que apurou o valor do débito sem capitalização. Requer a revisão contratual, compensação de valores pagos e condenação do réu nas custas processuais.

Alegações finais em ação de indenização por danos a menor com deficiência devido à omissão do município em manter via pública acessível. O documento argumenta a responsabilidade do município pela fiscalização e adequação das vias, além de afastar a culpa exclusiva da vítima, solicitando indenização e adequação da via.

A peça apresenta alegações finais em representação disciplinar contra um advogado que, após atender clientes, passou a defender a parte adversa, violando o sigilo profissional e o dever de não patrocinar interesses opostos. Argumenta-se a inépcia da representação e pede-se a punição do representado por infrações éticas.

Alegações finais em ação de sociedade entre empresas, onde a autora busca reconhecimento da sociedade e 50% do empreendimento, enquanto a ré alega inadimplemento e requer rescisão contratual e indenização por danos materiais. Questões sobre a quebra do affectio societatis e inadimplemento são centrais.

Modelo de alegações finais em reclamação trabalhista que busca o reconhecimento de vínculo empregatício e a correção de salário irrisório registrado na CTPS. Inclui pedidos de indenização por danos morais devido à falta de registro e cancelamento de benefícios, além de verbas rescisórias em atraso.

A Reclamante busca o reconhecimento de vínculo empregatício como empregada doméstica, desafiando a alegação da Reclamada de que se tratava de mera diarista. Provas como extratos bancários e conversas de WhatsApp demonstram subordinação e continuidade no trabalho. Pede-se a nulidade da audiência e a inversão do ônus da prova.

A peça apresenta alegações finais em reclamação trabalhista sobre verbas rescisórias e gratificação de 10%. O autor argumenta que a reclamada não comprovou suas alegações de lucro irrisório e que as provas documentais do reclamante são robustas. Pede a procedência da ação e condenação das custas processuais.

A reclamante argumenta que o desconto salarial por faltas é indevido, pois cumpriu a carga horária remota. A testemunha da reclamada confirmou que apenas o horário presencial não foi cumprido. Requer reembolso do valor descontado e reflexos em verbas trabalhistas.

A peça apresenta alegações finais em ação trabalhista, discutindo verbas rescisórias, gratificação e litigância de má-fé. O reclamante argumenta sobre a validade de gravações como prova, contestando a impugnação da reclamada e solicitando a condenação da empresa ao pagamento das verbas devidas.

Modelo de alegações finais em reclamação trabalhista, requerendo a retirada de sigilo de documentos juntados, o que impede a manifestação da parte adversa e configura cerceamento de defesa. Solicita reabertura de prazo para manifestação, sob pena de nulidade processual.

Modelo de alegações finais em reclamação trabalhista, visando a reversão da demissão por justa causa. O trabalhador argumenta que a justa causa foi aplicada de forma arbitrária e ilegal, citando o perdão tácito, desigualdade de tratamento e ausência de provas consistentes para as alegações da empresa.

A peça apresenta alegações finais em reclamação trabalhista, abordando insalubridade, horas extras, descontos indevidos e justa causa. Destaca a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e impugna a defesa da reclamada, pleiteando verbas rescisórias e gratuidade da justiça.

A peça apresenta alegações finais em ação trabalhista, solicitando pagamento de horas extras não registradas e reconhecimento de salários pagos 'por fora'. Fundamenta-se na presunção da Súmula 338 do TST devido à apresentação parcial dos cartões de ponto e na prova documental de pagamentos. Requer deferimento da ação.

O Reclamante apresenta razões finais, reafirmando fatos da inicial e requerendo perícia médica para comprovar doenças do trabalho. Destaca a relação entre as atividades laborais e as enfermidades, fundamentando a necessidade da prova pericial para assegurar seus direitos trabalhistas.

Alegações finais em reclamação trabalhista onde a autora, contratada sem concurso, defende a validade do contrato e o direito às verbas rescisórias. A continuidade do trabalho após o término do contrato deve resultar em reconhecimento de vínculo por prazo indeterminado. Além disso, discute-se horas extras, adicional de insalubridade e danos morais.

Modelo de alegações finais em ação penal por receptação, argumentando atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância devido ao valor do bem. A defesa sustenta a absolvição por insuficiência probatória quanto à autoria, destacando depoimentos que corroboram a versão dos réus.

A parte autora pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço especial para concessão de aposentadoria especial, com base em exposição a agentes químicos nocivos. O INSS reconheceu parcialmente o período trabalhado. Documentos da Justiça do Trabalho e laudos periciais confirmam a insalubridade e a periculosidade da atividade.

O documento apresenta alegações finais em ação penal, defendendo a absolvição do réu com base na prescrição da pretensão punitiva e na prova positiva de não autoria, conforme o art. 386, IV, do CPP. Destaca-se a ausência de indícios que vinculem o réu ao delito de desvio de água.