Os melhores Modelos de Petições

Interposição de agravo em recurso especial visando reformar decisão que inadmitiu recurso, alegando contrariedade à lei e negativa de prestação jurisdicional. O pedido inclui o retorno dos autos ao tribunal de origem para análise de omissões no acórdão que comprometeram a defesa do agravante.

Carta de anuência para cancelamento de protesto, onde o credor declara que o título foi quitado e autoriza o cancelamento do protesto. Documento inclui dados do credor e do devedor, além de informações sobre o título de crédito.

Modelo de contrato de arrendamento rural entre ARRENDADOR e ARRENDATÁRIO, com cláusulas sobre objeto, prazo, valor, obrigações e rescisão, fundamentado na legislação agrária e civil aplicável.

Modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial, definindo partes, objeto, obrigações, remuneração, confidencialidade, propriedade intelectual e foro. Estipula prazos, entregas e condições de rescisão.

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento que indeferiu efeito suspensivo aos Embargos à Execução, alegando ausência de requisitos legais como garantia da execução, probabilidade do direito e risco de dano irreparável. Requer a manutenção da decisão e condenação em honorários.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel parcelado, incluindo cláusulas sobre partes, objeto, preço, forma de pagamento, posse, tributos, escritura, inadimplemento, comunicações e disposições gerais. O contrato estabelece direitos e deveres entre vendedor e comprador.

O documento é um modelo de confissão de dívida, onde o devedor reconhece a dívida com o credor, estabelecendo novos termos para pagamento, incluindo garantias e penalidades em caso de inadimplemento. As partes acordam em um cronograma de pagamento e condições específicas para a novação da dívida.

Petição para a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes, com comprovação da comunicação prévia ao mandante. Fundamenta-se no CPC e no Estatuto da OAB, solicitando que intimações sejam direcionadas ao novo advogado substabelecido.

Modelo de substabelecimento sem reservas, onde o substabelecente transfere ao novo procurador todos os poderes da procuração original. O documento inclui informações do outorgante, substabelecente e substabelecido, além de declarações de ciência e aceitação do substabelecimento.

As contrarrazões aos embargos de declaração destacam a ausência de vícios no acórdão, a insatisfação do embargante com o resultado e a vedação à inovação recursal. Pede-se a rejeição dos embargos e a aplicação de multa por litigância de má-fé, considerando o caráter protelatório do recurso.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel rural, detalhando as partes, objeto, preço, forma de pagamento, responsabilidades e condições de transferência da propriedade. Inclui cláusulas sobre tributos, garantias do vendedor e disposições gerais.

Modelo de contrato de empreitada para construção de residência, incluindo cláusulas sobre objeto, preço, prazos, responsabilidades, e disposições gerais. Estabelece direitos e obrigações da empreiteira e do contratante, conforme Código Civil.

Contrato de Prestação de Serviços para manutenção de computadores, com cláusulas sobre obrigações, prazos, pagamentos e garantias. Define responsabilidades do contratante e contratado, incluindo suporte técnico e confidencialidade. Prevê rescisão e foro para litígios.

Carta de advertência disciplinar por desídia no trabalho, notificando o funcionário sobre faltas como ausências e atrasos, fundamentada no Art. 158 da CLT. A advertência é pedagógica e registra a necessidade de correção da conduta, com aviso sobre sanções futuras por reincidência.

Apresenta esboço de formal de partilha em inventário, destacando bens, herdeiros e quinhões, com documentos anexos e comprovações fiscais. O formaliza a partilha amigável entre partes, com disposições sobre pagamento de indenizações e responsabilidades fiscais.

Ação de despejo por descumprimento de contrato de locação. Requerente busca a desocupação do imóvel após falecimento do locatário e não cumprimento de acordo pela cônjuge sub-rogada. Pedido de liminar fundamentado na urgência e na caução já prestada.

O autor solicita a desistência da ação de indenização por danos, com base no CPC, uma vez que a ré não contestou. Requer homologação da desistência e extinção do processo sem resolução do mérito, além de comunicação à ré e arquivamento dos autos.

Modelo de contrato de locação de ônibus, detalhando as partes, objeto, prazo, preço, obrigações do locador e locatário, seguros, vistorias e rescisão. Inclui cláusulas sobre garantias, penalidades e condições de pagamento.

Modelo de contrato de locação residencial para mansão de luxo, detalhando as partes, objeto, prazo, aluguel, garantias, conservação, rescisão e disposições gerais. Inclui cláusulas sobre encargos, uso do imóvel e obrigações do locatário.

Emenda à inicial para retificação do valor da causa e qualificação do réu, visando sanar erros materiais sem alterar a causa de pedir. Requer o recebimento da emenda, a correção do valor e a regularização processual.