Os melhores Modelos de Petições

A manifestação analisa o laudo psicológico sobre a guarda de menores, evidenciando vínculos afetivos, capacidade parental e a situação de risco enfrentada pelas crianças. O documento requer a concessão da guarda à avó materna, destacando abusos e abandono emocional por parte do pai, visando o melhor interesse dos menores.

Contrarrazões ao recurso especial em ação de cobrança de taxas condominiais, alegando extinção do pleito por falta de provas. Destacam-se vícios formais, ausência de prequestionamento e inobservância do princípio da dialeticidade. Solicita não conhecimento ou desprovimento do recurso.

Reclamante busca indenização por doença ocupacional, estabilidade no emprego, FGTS não depositado, horas extras e danos morais. Alega jornada excessiva e ausência de EPIs, requerendo gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova. Fundamenta pedido em nexo causal entre trabalho e doença.

A defesa preliminar busca a improcedência da denúncia de estupro de vulnerável, argumentando a ausência de provas e a fragilidade do relato da suposta vítima. Alega que não houve contato físico e que a acusação se baseia em conjecturas. Pleiteia a absolvição do réu com base no princípio in dubio pro reo.

A autora, diagnosticada com fibromialgia, busca a concessão de auxílio-doença por incapacidade laboral. Alega que a doença impede o exercício de sua função como operadora de telemarketing, tendo o INSS negado o pedido. A ação visa garantir o benefício, destacando a necessidade de prova da incapacidade e a urgência do pedido.

Defesa prévia contra a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade, alegando ausência de notificação das infrações, o que viola o devido processo legal. O autor pede a comprovação das notificações e, na falta delas, a anulação do processo administrativo.

Ação de Cumprimento de Sentença para assegurar visitas e comunicação entre pai e filha, com pedidos de astreintes, busca e apreensão, e suprimento de consentimento para viagem ao exterior, alegando alienação parental e descumprimento das determinações judiciais pela mãe.

Recurso administrativo contestando auto de infração por recusa ao bafômetro. A defesa argumenta ausência de provas da embriaguez, irregularidades na abordagem e falta de laudo de aferição do etilômetro. Requer cancelamento da multa e arquivamento do processo.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens. O autor alega convivência pública e duradoura com a ré por mais de 5 anos, culminando em separação devido a conflitos. Requer a divisão dos bens adquiridos e assistência judiciária gratuita.

Ação de guarda unilateral solicitada pelo genitor devido a indícios de negligência e risco à criança, incluindo uso de substâncias pela genitora e obstáculos ao convívio familiar. Pedido de tutela de urgência para proteção do menor e regulamentação das visitas.

Contestação em ação de indenização por acidente de trabalho fatal, argumentando que o falecido agiu com culpa exclusiva ao desobedecer ordens de segurança, rompendo o nexo causal. A tomadora de serviços demonstrou cumprimento das normas de segurança e ausência de responsabilidade pelo acidente.

Memoriais apresentados em agravo de instrumento abordam negativa de autorização para cirurgia por plano de saúde. A parte argumenta má-fé da operadora, pede aumento de indenização por danos morais e revisão de honorários, enfatizando a urgência e o impacto na saúde do autor.

Requerimento de cumprimento de sentença para implantação de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Ação fundamentada na inércia do órgão em cumprir a decisão judicial, com pedido de multa diária e intimação para apresentação de cálculos de parcelas devidas.

A parte apresenta tréplica, reafirmando a regularidade dos documentos e contestando alegações de perseguição na dispensa. Destaca fatos incontroversos e rechaça impugnações, argumentando que a ausência de nova vista não compromete o contraditório, conforme jurisprudência trabalhista.

Reclamação trabalhista onde o autor busca receber verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias, 13º, adicional de insalubridade, horas extras, FGTS e multas. A ação fundamenta-se na CLT e pede a concessão de justiça gratuita devido à hipossuficiência econômica.

A ação busca garantir ao menor com TEA o direito à educação inclusiva em escola regular, com pedido de tutela antecipada para disponibilização de auxiliar pedagógico, fundamentada em direitos constitucionais e legislação educacional. O documento argumenta a necessidade de apoio especializado para o desenvolvimento do aluno.

A réplica alega a intempestividade da contestação, requerendo a revelia do réu com base no Art. 335 do CPC. O autor busca revisão de cláusulas contratuais bancárias, destacando encargos abusivos e pleiteando a exclusão de juros capitalizados e a redução dos juros à taxa média do mercado, além da gratuidade da justiça.

Contestação em ação cominatória por criação de galinhas em área semi-rural. A defesa argumenta que o galinheiro foi demolido antes da ação, não havendo perturbação do sossego. A criação é costumeira na região e não há provas de incômodo. Requer extinção do processo e improcedência do pedido.

Contrato de locação de terreno não residencial para estacionamento, com cláusulas sobre valor, prazo, obrigações das partes e garantias. Estabelece condições de uso e manutenção do imóvel, reajuste de aluguel e penalidades por descumprimento.

Pedido de levantamento de valores bloqueados, solicitando alvará para transferência e continuidade da execução via SISBAJUD, devido à insuficiência dos valores penhorados para quitar o débito integral. Inclui dados bancários e requerimentos para garantias processuais.