Os melhores Modelos de Petições

Alegações finais em ação de indenização contra seguradora por negativa de sinistro de seguro de vida. A seguradora alegou doença preexistente, mas não provou o conhecimento do segurado. O laudo pericial não estabeleceu nexo causal. Pedidos incluem pagamento do sinistro, restituição, indenização por danos morais e exclusão de cadastro de inadimplentes.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por danos morais devido à negativação indevida do nome da requerente após a quitação de dívida da filha. Destaca a responsabilidade objetiva do banco e o dano moral presumido pela manutenção indevida, pedindo a condenação da instituição financeira.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização de representante comercial, destacando a redução unilateral da área de atuação e comissões pela empresa representada, em violação à Lei n.º 4.886/1965. Requer a indenização devida e a declaração de descumprimento contratual.

As alegações finais abordam a ilegitimidade ativa do autor em ação de indenização por danos materiais, argumentando que ele não é proprietário do veículo. Também discute a culpa concorrente, que pode reduzir ou tornar improcedentes os pedidos de indenização, considerando a condução sem habilitação do autor e os danos sofridos pelo réu.

A peça apresenta alegações finais em ação indenizatória por atraso na entrega de imóvel, pleiteando a exclusão de um réu, nulidade de cláusula abusiva de prazo de tolerância, aplicação de multa contratual e indenização por danos morais, fundamentando-se na frustração do direito à moradia.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por danos morais, devido à violação da intimidade e vida privada dos autores, resultando na morte intrauterina de seus filhos. Os réus são responsabilizados por negligência. Solicita-se condenação ao pagamento de R$ 2.000.000,00, além de custas e honorários.

A ação indenizatória discute o descumprimento de contrato de franquia, alegando não fornecimento da COF pela franqueadora, o que gera nulidade do contrato e devolução de valores. A parte autora lista descumprimentos contratuais e pede indenização por danos materiais e morais.

Defesa em ação penal por estupro de vulnerável, solicitando absolvição por falta de provas. Alega cerceamento de defesa e fragilidade dos relatos das vítimas, invocando o princípio do in dubio pro reo e a insuficiência probatória para condenação.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por danos materiais e morais devido a fraude em boleto bancário. O autor pagou um boleto adulterado, e o banco não reconheceu o pagamento, mantendo a cobrança. A responsabilidade do banco é objetiva, e pedidos incluem quitação da dívida, restituição de valores e indenização por danos morais.

O autor contesta a cobrança excessiva de energia elétrica e o corte indevido do fornecimento, alegando falta de notificação e irregularidade nas leituras. Requer a declaração de inexistência de débitos, restituição de valores pagos e indenização por danos morais devido à negativação indevida e interrupção do serviço essencial.

A peça apresenta alegações finais em ação de cobrança indevida contra banco, destacando a ausência de contrato de conta corrente, que impossibilita a cobrança de tarifas. Argumenta que a falta do documento favorece o consumidor e pede a condenação do banco por danos morais devido à prática abusiva.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por atropelamento fatal de ciclista. Sustenta a culpa da condutora pela inobservância do CTB e pede responsabilização solidária do proprietário do veículo, com pedidos de danos morais presumidos pela morte do autor e a independência entre esferas cível e criminal.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por acidente de trânsito, defendendo a improcedência devido à culpa exclusiva da vítima, que transitava irregularmente. Destaca a responsabilidade objetiva do município, mas argumenta que o nexo causal está ausente, afastando o dever de indenizar.

Modelo de alegações finais na fase de pronúncia do Tribunal do Júri, onde a defesa opta por reservar a tese principal para o julgamento em plenário, conforme estratégia processual. A defesa não contesta a admissibilidade da acusação, fundamentando sua escolha na jurisprudência do STJ e STF sobre a ampla defesa.

A defesa apresenta alegações finais em um caso de homicídio qualificado, solicitando a extinção da punibilidade devido a possível falecimento do réu e, subsidiariamente, a impronúncia por falta de indícios suficientes de autoria. Destaca a fragilidade das provas e irregularidades no reconhecimento do réu.

Modelo de alegações finais no Tribunal do Júri, onde a defesa opta por reservar a tese de mérito para o julgamento em plenário, sem contestar a pronúncia. A estratégia é respaldada pela jurisprudência do STJ e STF, visando proteger os interesses do acusado e evitar a antecipação de argumentos.

O documento apresenta alegações finais da defesa em ação penal por homicídio, argumentando que a única prova, uma conversa por WhatsApp, é insuficiente para a pronúncia. A defesa destaca a ausência de testemunhas e indícios concretos de autoria, pedindo a impronúncia do acusado com base na falta de provas.

Este modelo de alegações finais defende a impronúncia em caso de homicídio qualificado, argumentando que a prova produzida em contraditório não apresenta indícios suficientes de autoria. Destaca a insuficiência dos depoimentos e a necessidade de base probatória adequada para a pronúncia.

A defesa pleiteia a impronúncia do acusado em homicídio qualificado, argumentando que não há indícios suficientes de autoria, pois todas as provas são indiretas e baseadas em 'ouvir dizer'. Dados de ERB não vinculam o acusado ao crime, e seu álibi é corroborado por testemunhas.

Modelo de alegações finais da defesa que pleiteia a impronúncia de acusado em homicídio tentado e corrupção de menores, argumentando a ausência de indícios de autoria e destacando o pedido do MP pela impronúncia. A defesa evidencia a fragilidade das provas, especialmente depoimentos não confirmados.