Os melhores Modelos de Petições

A ação de cobrança visa o pagamento de parcelas de contrato de compra e venda de móveis planejados. A loja alega que o réu não quitou valores devidos, mesmo após a entrega e montagem dos produtos, e busca a condenação do réu ao pagamento do débito atualizado e custas processuais.

Requerente, filho e administrador do espólio, solicita a abertura de inventário judicial, nomeando-se inventariante. O falecido deixou bens a serem partilhados, não havendo herdeiros incapazes ou testamento. O pedido fundamenta-se no art. 610 e seguintes do CPC, visando regularizar a sucessão.

A autora, empresa autuada, busca anular auto de infração por não cumprir cota de contratação de deficientes, alegando impossibilidade devido à escassez de candidatos. Argumenta que não houve recusa e demonstra esforços para contratação. Pede tutela de urgência para suspender multa.

Ação de Fixação de Alimentos Provisionais com pedido de tutela de urgência, fundamentada na necessidade dos filhos e capacidade do requerido. Solicita a concessão de alimentos provisionais e citação do réu para contestação, com produção de provas e justiça gratuita, se aplicável.

Pedido de medidas protetivas urgentes em caso de violência doméstica, visando afastar o agressor, proteger a vítima e os filhos, e garantir alimentos provisórios. A ação fundamenta-se na Lei Maria da Penha, destacando o risco atual e a necessidade de proteção imediata.

Pedido de medidas protetivas de urgência formulado por mãe idosa contra filho agressor, com histórico de violência e risco à sua integridade. Fundamenta-se na Lei Maria da Penha, visando proteção imediata e inclusão em programas de atendimento devido à situação de vulnerabilidade.

A peça requer tutela cautelar para efeito suspensivo em recurso ordinário, visando suspender execução de hipoteca judiciária antes do trânsito em julgado. Alega risco de danos irreparáveis e necessidade de preservar o direito de defesa da empresa, destacando a plausibilidade de reforma da sentença.

Ação de alimentos proposta pelo genitor contra o filho maior, fundamentada na incapacidade do autor de prover sua subsistência e na possibilidade financeira do réu. Busca a fixação de alimentos provisórios e definitivos, com pedidos de desconto em folha e informações sobre rendimentos do réu.

Ação de adjudicação compulsória visando a outorga de escritura de imóvel, após recusa do vendedor mesmo com pagamento quitado. Fundamenta-se no art. 1.418 do CC e busca garantir a transmissão de propriedade ao autor, incluindo pedido de condenação por perdas e danos.

Ação de Nunciação de Obra Nova visando embargar construção irregular que invade imóvel vizinho, pedindo suspensão imediata, desfazimento e indenização por perdas e danos. Fundamenta-se na proteção ao direito de vizinhança e na urgência da tutela.

Ação de Arbitramento de Aluguel contra herdeiro que ocupa imóvel sem pagar aluguel. Pedido de tutela de urgência para impedir uso comercial do imóvel, com base no art. 1.319 do Código Civil e no princípio de não locupletamento ilícito. Requer pagamento de aluguéis retroativos e citação do réu.

A ação busca a imediata busca e apreensão de menor em razão do descumprimento de guarda, visando evitar prejuízos à rotina e vida escolar da criança. A recusa do menor não impede a medida, mas exige uma análise mais profunda do caso, considerando indícios de risco ou influência indevida.

Ação de Alimentos busca fixar alimentos provisórios e definitivos para menor, fundamentada na necessidade do alimentando e capacidade da genitora, com pedido de tutela de urgência e desconto em folha. O percentual sugerido é de 28% do salário da requerida, considerando suas condições financeiras e despesas do filho.

Ação de alimentos pleiteia valores para menor e genitora, incluindo indenização por abandono afetivo. Destaca-se a necessidade de alimentos provisórios devido à omissão do genitor e vulnerabilidade da família. A mudança de guarda impacta a legitimidade da cobrança, exigindo estratégias adequadas na execução.

Ação busca anular licenciamento de militar temporário após acidente em serviço, pleiteando reintegração e pagamento retroativo. Argumenta-se que o acidente ocorreu durante o trajeto de volta ao trabalho, caracterizando acidente em serviço, e que a incapacidade temporária impede o desligamento.

Ação de Alimentos visando a fixação de alimentos provisórios e definitivos para um filho menor, fundamentada na necessidade do alimentando e capacidade do alimentante. Inclui pedido de ofício ao empregador para comprovar renda do réu e detalhamento das despesas do menor.

Ação de Cumprimento de Sentença visando execução de alimentos. Requer pagamento de parcelas vencidas (R$ 77.391,35) pelo rito da expropriação e últimas parcelas (R$ 975,01) pelo rito da prisão. Inclui pedidos de justiça gratuita e medidas constritivas para satisfação do crédito.

Pedido de tutela cautelar antecedente para suspender execução trabalhista em curso, visando proteger o patrimônio do requerente, em face da ação rescisória pendente, demonstrando risco de dano irreparável e plausibilidade jurídica na tese apresentada.

Ação de Alimentos com pedido de liminar para fixação de alimentos provisórios para filho, alegando necessidade urgente e hipossuficiência financeira da genitora. Solicita a concessão de 40% do salário mínimo a título de alimentos, além de justiça gratuita e citação do requerido.

Ação anulatória visando a nulidade do leilão extrajudicial de imóvel por falta de intimação pessoal do devedor, ferindo a Lei 9.514/97 e princípios do devido processo legal. Requer suspensão do procedimento, averbação de restrição na matrícula e retorno da propriedade à autora.