Os melhores Modelos de Petições

A autora propõe ação anulatória contra banco por empréstimo consignado não autorizado, requerendo devolução de valores descontados e indenização por danos morais, alegando fraude e abuso de boa-fé. A tutela antecipada é solicitada para suspender os descontos indevidos em seu benefício.

Ação de cobrança indevida e danos morais em razão de faturas excessivas de água e interrupção do serviço sem aviso prévio. Requer liminar para restabelecimento do fornecimento e compensação por danos morais, além de refaturamento das contas com base no consumo histórico.

Contestação à reclamação trabalhista, refutando pedidos de indenização por danos morais e alegações de não quitação de verbas rescisórias. A defesa destaca a improcedência dos pedidos e a validade do recibo de quitação, além de contestar a assistência judiciária gratuita e a validade de provas apresentadas pelo reclamante.

Requerimento de audiência de conciliação em execução trabalhista, alegando hipossuficiência econômica da empresa executada e a necessidade de renegociação do débito. Solicita a concessão de justiça gratuita e, subsidiariamente, prazo para apresentação de documentos adicionais.

Petição para reserva de honorários contratuais, requerendo alvará em favor do advogado com base no contrato anexado. O pedido fundamenta-se na impossibilidade de novo requerimento após alvará já expedido, conforme jurisprudência. Inclui cuidados para evitar incidentes processuais.

Recurso administrativo visando a nulidade de auto de infração por suposta ultrapassagem em faixa contínua. A defesa argumenta que a manobra foi realizada para evitar colisão e que houve falhas na sinalização, comprometendo a validade da autuação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Contestação à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, onde o réu pleiteia a improcedência dos pedidos de pensão alimentícia e partilha de bens, alegando ausência de união estável e impossibilidade financeira. Requer justiça gratuita e exclusão de bens e valores da partilha.

Modelo de réplica à contestação alegando fraude em empréstimo consignado. Refuta argumentos do banco, destaca ausência de contrato e pede a declaração de inexistência do empréstimo, restituição dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais.

Ação de cobrança contra advogado que reteve valores de cliente em processo trabalhista. O autor busca restituição de 70% dos valores não repassados, além de indenização por danos morais em virtude da apropriação indevida, alegando má-fé e falta de prestação de contas.

Contrato de compra e venda de imóvel rural, detalhando vendedores e compradores, descrição do imóvel, forma de pagamento com soja, emissão de cédula de produto rural, responsabilidades ambientais e tributos. Estabelece cláusulas de posse, escritura, irrevogabilidade e foro.

Modelo de Contraminuta ao Agravo Interno que contesta a decisão que negou o Recurso Especial, alegando ausência de impugnação específica dos fundamentos e ofensa ao princípio da dialeticidade. Pedido para que o STJ não conheça o Agravo e aplique multa ao Agravante.

Impugnação ao cumprimento de sentença, alegando inexigibilidade da obrigação e ilegitimidade da parte. O impugnante argumenta que a cobrança não lhe pertence e que a execução causa danos irreparáveis à sua empresa. Requer a extinção do cumprimento de sentença e condenação em honorários.

A contestação visa refutar ação de interdição, solicitando perícia psiquiátrica para avaliar a capacidade civil da interditanda. O documento ressalta a indispensabilidade da perícia para fundamentar a decisão judicial, conforme o CPC, e destaca o papel do curador especial na defesa dos direitos da parte.

A parte autora pleiteia a guarda unilateral do menor e a fixação de pensão alimentícia, alegando que o genitor não contribui e está ausente na vida da criança. O pedido é fundamentado na hipossuficiência econômica da mãe e na necessidade de proteção ao bem-estar do menor, que apresenta grave condição de saúde.

A impetrante solicita mandado de segurança para ser declarada aprovada no exame da OAB, apontando erro na correção de uma questão que não foi pontuada. Argumenta a violação de seu direito líquido e certo e pede liminar para reverter a reprovação, alegando danos irreparáveis.

Modelo de inventário extrajudicial que solicita a lavratura de escritura pública, após falecimento do de cujus. Inclui informações sobre herdeiros, regime de bens, descrição de bens e dívidas, além de fundamentação legal e documentos necessários para o procedimento.

Contestação alegando litigância de má-fé do autor por distorção dos fatos e incompetência territorial. Pedido contraposto de indenização por danos materiais e morais ao réu, com base na ausência de responsabilidade pela morte do animal, caracterizada como fatalidade natural.

Modelo de contrato de prestação de serviços de motoboy, abordando qualificação das partes, objeto do contrato, obrigações, remuneração e rescisão. Estabelece termos de prestação de serviços, responsabilidades e penalidades em caso de inadimplemento.

As partes requerem a homologação de acordo para exoneração do pagamento de alimentos, alegando que o alimentando atingiu a maioridade e não há necessidade de continuidade da pensão. O pedido é fundamentado em dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, solicitando também gratuidade de justiça.

Motorista de aplicativo solicita reintegração à plataforma após bloqueio arbitrário e sem defesa, pedindo danos morais e lucros cessantes. Alega violação do direito à ampla defesa e destaca a importância da transparência nas relações contratuais.