Os melhores Modelos de Petições

Contrarrazões da reclamada contra recurso do reclamante, defendendo a condenação ao pagamento de custas por ausência à audiência, conforme art. 844, § 2º da CLT. A norma é válida para ações ajuizadas após 11/11/2017, e a ausência não foi justificada dentro do prazo legal.

Contrarrazões em ação trabalhista que defende a manutenção da sentença sobre horas extras, adicional por acúmulo de função, férias e descontos. Alega a validade de testemunha e a legalidade dos pedidos, além de abordar questões sobre honorários e atualização de crédito.

Contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante, abordando a multa do art. 467 da CLT, a indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data-base e o pedido de danos morais. Sustenta-se a improcedência dos pedidos, destacando a ausência de omissão na sentença e a falta de comprovação da data-base.

Contrarrazões em ação anulatória visando manter a sentença que transferiu a responsabilidade da infração ao condutor indicado. Destaca a ausência de notificação válida da autuação e a nulidade da autuação derivada por conduzir sem habilitação. Requer a manutenção da decisão e condenação em custas e honorários.

Contrarrazões em recurso inominado, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu a ilicitude da permanência do registro restritivo após a quitação do débito. Argumenta que a manutenção é ilícita e que a anotação indevida gera dano moral, pedindo honorários do defensor dativo.

Contrarrazões em recurso de apelação sobre corte indevido de água após pagamento não repassado pela casa lotérica. O autor alega que a prestadora não pode ser responsabilizada por erro alheio, e pede a improcedência do recurso da parte adversa, destacando a ilegalidade da suspensão do serviço essencial.

Contrarrazões da parte ré em Ação Indenizatória, defendendo a manutenção da sentença que negou danos morais, alegando que o transtorno não configura lesão à personalidade. Sustenta a ausência de provas e que a decisão é justa e fundamentada, pedindo o desprovimento do recurso da autora.

Contrarrazões em ação previdenciária contestam recurso do INSS sobre concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, alegando que a carência é dispensada em casos de neoplasia maligna, conforme a legislação. Defende a qualidade de segurado e o direito ao adicional de 25% pela necessidade de assistência permanente.

Contrarrazões ao recurso inominado em ação de indenização por acidente de trânsito, contestando a culpa do recorrido e a gratuidade da justiça. O recorrente não provou excesso de velocidade e não observou a preferência ao ingressar na via. Pedido de indeferimento da gratuidade e manutenção da sentença.

Contrarrazões ao recurso inominado que defende a inexistência de débito por cobrança indevida de linha telefônica. A operadora não demonstrou a contratação e a segunda linha foi ativada sem solicitação do consumidor, resultando em danos morais. Pedido de manutenção da sentença que excluiu o registro e condenou a operadora.

Contrarrazões ao recurso inominado em ação declaratória, defendendo a sentença que reconheceu a inexistência de débito e a negativação indevida por cobrança de linha telefônica não solicitada, com pedido de manutenção da decisão e condenação em custas e honorários.

Agravo em Recurso Especial por contrariedade à lei, visando reformar decisão de inadmissão do recurso. Argumenta que todos os requisitos de admissibilidade estão presentes, como prequestionamento e contrariedade à lei federal. Pedido de provimento para admissão do recurso especial ao STJ.

Contraminuta ao Agravo Interno contestando decisão que negou recurso especial. Alega ausência de impugnação específica dos fundamentos e ofensa ao princípio da dialeticidade. Requer não conhecimento do agravo e aplicação de multa ao agravante conforme art. 1.021 do CPC.

Contraminuta ao AIRR contestando a deserção do recurso, alegando insuficiência do depósito recursal e responsabilidade subsidiária. Defende que o recorrente não cumpriu os requisitos de prequestionamento e que o recurso especial não deve ser admitido por falta de fundamentação e reanálise de fatos.

Contrarrazões ao recurso extraordinário destacam a inadmissibilidade por falta de fundamentação, prequestionamento e repercussão geral, além da deserção por ausência de preparo. No mérito, sustenta a improcedência do pedido indenizatório por falta de provas robustas e cumprimento do ônus probatório.

Agravo em Recurso Especial por cerceamento de defesa devido à inversão do ônus da prova sem oportunidade de instrução. Busca reforma da decisão que inadmitiu o recurso, reconhecimento do prequestionamento e reabertura da fase instrutória para produção de prova pericial.

Contrarrazões à apelação em ação de exibição de documento. Sustenta a existência do documento 'ANEXO I' mencionado em acordo, refutando alegações do apelante sobre sua inexistência. Pede manutenção da sentença e majoração de honorários sucumbenciais.

Contrarrazões à apelação de instituição financeira que se recusa a exibir planilha de débito. A defesa fundamenta a obrigação de transparência e exibição de documentos comuns, com base no CDC e CPC, e argumenta que a revisão contratual é necessária devido a abusos nas cobranças.

Contrarrazões ao recurso ordinário adesivo do reclamante, defendendo a manutenção da condenação ao valor do pedido, a legalidade dos honorários sucumbenciais conforme a ADI 5766 e a improcedência do pedido de danos morais, destacando a ausência de lesão concreta a direitos da personalidade.

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de REsp em ação de cobrança de cláusula penal. Argumenta-se prequestionamento, violação do art. 413 do CC e divergência jurisprudencial. Pedidos: admissão do recurso e reforma da decisão para redução da penalidade.