Os melhores Modelos de Petições

Interposição de recurso inominado contra indeferimento de auxílio-doença pelo INSS. Argumenta-se a incapacidade temporária do autor, que sofreu acidente e teve pedido administrativo negado. Pede-se a reforma da decisão, reconhecendo o direito ao benefício.

Modelo de contrato de prestação de serviços jurídicos, regulando obrigações entre contratante e contratado, incluindo objeto, prazo, remuneração, confidencialidade e rescisão. Estabelece direitos e deveres, além de cláusulas sobre penalidades e foro para resolução de conflitos.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel urbano, abordando partes envolvidas, objeto da venda, preço, forma de pagamento, obrigações do vendedor e comprador, garantias, inadimplência, escritura pública e foro para resolução de conflitos.

Resposta à notificação extrajudicial que contesta alegações de inadimplemento contratual. A notificada argumenta falta de clareza na notificação, inexistência de descumprimento e solicita prazo de 15 dias para regularização, além de requerer documentos que embasam a reclamação.

Contrato de aluguel residencial entre locador e locatário, estabelecendo direitos, deveres e condições do imóvel, incluindo valor do aluguel, prazo, garantias e responsabilidades das partes, conforme legislação vigente.

Modelo de contrato que estabelece as obrigações e direitos entre contratante e contratado na prestação de serviços, incluindo cláusulas sobre prazo, pagamento, confidencialidade e rescisão.

O autor solicita a desistência da ação de Obrigação de Fazer, fundamentando-se no Art. 485, inciso VIII do CPC. Pede a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução do mérito, além da intimação da parte contrária e cancelamento de atos processuais futuros.

Contrato de Aluguel Comercial entre LOCADOR e LOCATÁRIO, estabelecendo objeto, prazo, valor, garantias, responsabilidades e penalidades. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins comerciais, com cláusulas sobre conservação, pagamentos e rescisão.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida, onde o Devedor reconhece a dívida com o Credor, especificando valores, condições de pagamento, juros e garantias. O documento também estabelece foro para resolução de disputas e a natureza executiva do termo em caso de inadimplemento.

Modelo de contrato de união estável entre duas partes, regulando direitos e deveres patrimoniais, administração de bens, uso de imóvel, assistência mútua e condições de dissolução. Estabelece regime de separação total de bens e prevê cláusulas sobre alimentos e partilha.

Modelo de contrato de locação residencial à beira-mar, estabelecendo direitos e deveres entre locador e locatário, além de cláusulas sobre prazo, valor do aluguel, garantias e rescisão.

Modelo de contrato de compra e venda de veículo, detalhando as partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega, garantias e cláusulas de rescisão. Inclui responsabilidades do vendedor e comprador, além de disposições sobre débitos e foro.

Modelo de autorização para retirada de encomenda nos Correios, permitindo que uma terceira pessoa retire em nome do destinatário. Inclui dados do destinatário e do autorizado, além de responsabilidades e documentos necessários para a retirada.

Contrato de compra e venda de apartamento, detalha partes, objeto, preço, pagamento, escritura, entrega, despesas e garantias. Define responsabilidades do vendedor e comprador, cláusulas de inadimplência e rescisão, e estabelece foro para questões legais.

Requer a revogação de medidas protetivas, alegando denunciação caluniosa pela requerente. Alega falta de provas, contradições nos relatos e ausência de risco atual, destacando o impacto na convivência familiar e a utilização abusiva da Lei Maria da Penha.

A revisão criminal busca reverter sentença condenatória com base em novas provas que comprovam a inocência do réu. Fundamenta-se no Art. 621 do CPP, alegando erro judiciário e requerendo absolvição e indenização por danos sofridos devido à condenação injusta.

Ação Indenizatória por falsa promessa de contemplação em consórcio. Parte requer a rescisão do contrato, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais, alegando ter sido induzida a erro e enganada pela empresa, que não cumpriu com a promessa de contemplação imediata.

Agravo interno contra decisão que não admitiu recurso extraordinário em Juizado Especial, alegando violação constitucional no reconhecimento de insalubridade para servidor público. Requer a apreciação do STF por entender que a decisão monocrática não sustenta a inadmissibilidade do recurso.

Inventariante solicita imissão na posse de imóvel do espólio, ocupado irregularmente por réu. Ação visa garantir a administração do bem e evitar prejuízos ao espólio. Pedido inclui desocupação do imóvel e indenização por perdas e danos desde agosto de 2017.

Resposta à acusação por receptação de motocicleta, requerendo desclassificação para receptação culposa, alegando boa-fé na aquisição e ausência de dolo. Solicita justiça gratuita e apresenta rol de testemunhas.