Os melhores Modelos de Petições

Contrato de compra e venda de imóvel urbano, estabelecendo partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega da posse e obrigações do vendedor e comprador. O documento é essencial para avaliar a nulidade em caso de área inferior ao mínimo legal e para verificar a responsabilidade por vícios ocultos.

Resposta à notificação extrajudicial contestando inadimplemento, requerendo documentos e propondo prazo para regularização. Argumenta sobre a falta de clareza da notificação e a inexistência de dívida, solicitando solução consensual.

Modelo de contrato de aluguel residencial que estabelece as partes, objeto, destinação, prazo, valor do aluguel, reajustes, encargos e obrigações do locador e locatário, conforme a Lei de Locação.

Petição de desistência de ação com pedido de homologação para extinção sem resolução do mérito. Fundamenta-se no art. 485, VIII, §4º e §5º do CPC, ressaltando que é a primeira desistência e requer a intimação da parte contrária e cancelamento de atos futuros.

O Termo de Confissão de Dívida é um acordo onde o devedor reconhece sua dívida, define formas de pagamento, juros e garantias, firmado por ambas as partes e testemunhas. É um título executivo extrajudicial, reforçando sua validade em caso de inadimplemento.

Modelo de contrato que estabelece união estável entre duas partes, definindo regime de bens, administração patrimonial e responsabilidades mútuas. O documento enfatiza a necessidade de comprovação da convivência para validação da união e delineia procedimentos em caso de dissolução.

Modelo de contrato de locação residencial de imóvel à beira-mar, detalhando as partes, descrição do imóvel, prazo, valor do aluguel, garantias e condições de uso, conforme a legislação vigente.

Modelo de contrato que formaliza a compra e venda de veículo, incluindo identificação das partes, descrição do bem, preço, condições de pagamento, entrega e responsabilidades. Destaca a possibilidade de arrependimento e a necessidade de restituição em caso de rescisão.

Modelo de autorização para retirada de encomenda nos Correios, permitindo que um terceiro retire a encomenda em nome do destinatário. O documento inclui dados do destinatário e do autorizado, e ressalta a responsabilidade pela retirada. Observações sobre restrições de serviços também estão presentes.

Modelo de contrato de locação residencial para kitnet, definindo locador e locatário, objeto, prazo, valor do aluguel, encargos, conservação e regras de devolução. Aborda também as garantias locatícias e disposições gerais, com base na Lei do Inquilinato.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel rural, contendo cláusulas sobre as partes envolvidas, objeto da venda, situação registral, preço e forma de pagamento, responsabilidades, benfeitorias, e disposições gerais. Estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, detalhando partes, objeto da venda, preço, forma de pagamento, responsabilidades, garantias e cláusulas de rescisão, com foco na segurança jurídica do negócio.

Agravo em Recurso Especial visando reformar decisão que inadmitiu o REsp, alegando omissão e contrariedade à lei federal, especialmente em relação à dosimetria da pena no tráfico de drogas, com pedido de retorno dos autos para novo julgamento.

Embargos de declaração por contradição na sentença, visando esclarecer incoerências e omissões, com pedido de acolhimento para garantir a clareza e a efetividade do julgado, conforme art. 1.022 do CPC.

Modelo de contrato de locação residencial que define partes, valor do aluguel, prazo, garantias, encargos, vedações e condições de rescisão, conforme legislação aplicável.

Modelo de contrato que regula a prestação de serviços advocatícios, incluindo honorários, responsabilidades e cláusulas de rescisão. Destaca a importância de formalizar a cobrança de honorários e as implicações jurídicas da rescisão do contrato.

Modelo de contrato de arrendamento rural que define as partes, objeto, prazo, preço, benfeitorias, responsabilidades e garantias, assegurando direitos e deveres de arrendador e arrendatário, além de disposições sobre rescisão e foro.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, detalhando partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega da posse e transferência da propriedade, respeitando as disposições do Código Civil e garantindo a regularidade do negócio.

Modelo que formaliza a rescisão de prestação de serviços sem registro, detalhando partes, período, remuneração, motivo de desligamento e verbas rescisórias. O documento serve para acertos finais e quitação, reconhecendo a relação de serviços não registrada.

Agravo de Instrumento para reforma de decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de câncer. Destaca-se urgência devido ao risco à vida do agravante e a ilegalidade da negativa do IPSEMG, com pedidos de efeito suspensivo e extensão da gratuidade da justiça.