Os melhores modelos de petições

O requerente solicita a retificação de seu nome no registro civil para retornar ao nome de solteiro após divórcio, alegando não ter sido informado sobre a averbação. Pede a justiça gratuita e a expedição de mandado ao cartório para a alteração, fundamentando-se no direito da personalidade e legislação pertinente.

Contrato de cessão de direitos sobre imóvel entre ex-cônjuges após divórcio consensual, detalhando direitos, obrigações e garantias. Inclui cláusulas sobre a descrição do imóvel, responsabilidade por débitos e irrevogabilidade da cessão, visando assegurar a transferência de posse e direitos.

Petição para divórcio consensual com partilha de bens posterior. As partes, sem filhos e com capacidade financeira, dispensam alimentos e desejam dissolver o matrimônio, mantendo bens em condomínio a serem partilhados futuramente, conforme o regime de comunhão parcial.

A autora propõe ação de divórcio por cônjuge desaparecido, requerendo citação por edital. Alega não ter condições financeiras para custas e busca a regularização do estado civil após mais de dois anos sem notícias do réu. Pede ainda a concessão de assistência judiciária gratuita.

Ação de divórcio litigioso com pedido de separação de corpos e partilha de bens, fundamentada em condutas abusivas do cônjuge. A requerente busca liminarmente a separação para evitar alegações de abandono, além de partilhar o patrimônio construído durante o casamento.

A autora solicita divórcio litigioso com alimentos e medidas protetivas, devido a violência doméstica. Alega agressões físicas e verbais, requerendo tutela de urgência para alimentos provisórios e partilha de bens. O pedido é fundamentado na culpa do requerido, buscando preservar seu padrão de vida.

A peça trata da partilha amigável de bens entre cônjuges, detalhando a divisão de imóveis, dívidas e obrigações. Os bens foram identificados e a responsabilidade sobre débitos foi atribuída. O acordo menciona a necessidade de formalização para a transferência de propriedade e as condições para eventual venda dos imóveis.

A contestação em divórcio aborda a defesa das controvérsias sobre bens, dívidas e alimentos. A parte contestante argumenta que a culpa pelo término é do autor, requerendo partilha de bens, quitação de dívidas e fixação de alimentos devido à sua situação financeira precária.

A autora propõe ação de partilha de bens após divórcio, solicitando a divisão de um imóvel financiado e uma motocicleta. O imóvel deve ser transferido para a filha com usufruto vitalício para a autora. A autora também pede assistência judiciária gratuita por sua condição financeira.

O documento requer homologação de acordo em divórcio e reconhecimento de união estável, estabelecendo guarda, alimentos e partilha de bens. As partes concordam com a dissolução do vínculo matrimonial e definem responsabilidades patrimoniais e financeiras, visando encerrar o litígio.

Ação de divórcio consensual sem partilha de bens, onde ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento. Não há filhos ou patrimônio a ser partilhado. O pedido inclui a concessão de Justiça Gratuita, homologação do divórcio e a possibilidade de retorno ao nome de solteiro.

Ação de divórcio litigioso com pedidos de guarda das filhas, pensão alimentícia e partilha de bens. A requerente solicita guarda unilateral, visitas regulamentadas, pensão de 1/3 do salário mínimo ou 30% do salário do pai, e divisão de despesas com educação e saúde. Requer justiça gratuita.

Ação de conversão de separação judicial em divórcio, solicitando gratuidade de justiça e dispensa de audiência. Os requerentes estão separados desde 1997, não há bens a partilhar, e renunciam ao prazo recursal. Pedem a homologação da conversão e a averbação no registro civil.

Ação de divórcio litigioso com pedido de guarda compartilhada, fixação de pensão alimentícia e partilha de bens. A Requerente solicita a dissolução do matrimônio, regulamentação da convivência com o filho menor e divisão igualitária dos bens adquiridos durante o casamento.

Ação de divórcio litigioso com pedidos de guarda unilateral, regulamentação de visitas, pensão alimentícia de 20% dos rendimentos do autor e partilha de bens. O autor busca a decretação do divórcio, considerando a impossibilidade de convivência e oferecendo apoio financeiro ao filho.

A ação anulatória questiona acordo de divórcio, alegando vícios como coação e erro, devido à falta de assistência legal da requerente. O pedido inclui a declaração de nulidade do acordo, justiça gratuita e citação do requerido, visando reverter condições desvantajosas para a mãe em relação à guarda dos filhos.

A autora propõe ação de divórcio litigioso sem bens e filhos, alegando separação de fato há 12 anos. Solicita gratuidade da justiça, ofícios para localizar o réu e audiência de conciliação. Pede a decretação do divórcio e condenação do réu ao pagamento de custas e honorários.

A peça trata do pedido de homologação de divórcio consensual com partilha de bens e definição de guarda e alimentos para os filhos menores. Os cônjuges acordam em ceder sua parte dos imóveis aos filhos e estabelecem condições para a guarda compartilhada e o valor dos alimentos. O pedido inclui a gratuidade da justiça.

Contrato de honorários estabelece condições para divórcio extrajudicial, definindo objeto, atividades, honorários, despesas e rescisão. O advogado deve especificar serviços inclusos, responsabilidades e limites de atuação, além de prever consequências de eventual rescisão e cobrança de honorários adicionais.

A autora propõe medida cautelar de arrolamento de bens no divórcio, temendo que o cônjuge dissipe patrimônio. A ação visa preservar bens até a partilha, apresentando provas de risco. Solicita arrolamento de vários bens, nomeação de fiel depositário e citação do requerido.