Os melhores Modelos de Petições

Apelação contra sentença que negou benefício por incapacidade devido à fibromialgia. O INSS cessou aposentadoria por invalidez sem comprovação de recuperação e ignorou laudo estadual que reconheceu a incapacidade. A decisão questiona a validade do laudo federal e pede a concessão do benefício.

Apelação contra sentença que converteu aposentadoria por invalidez em auxílio-doença acidentário. O autor argumenta que a incapacidade é total e permanente, reconhecida pelo INSS, e que a conversão prejudica seus direitos. Requer efeito suspensivo e reforma da sentença.

Apelação contra sentença que excluiu períodos de atividade remunerada do cálculo do auxílio-doença. O laudo pericial comprova incapacidade durante o trabalho, conforme a Súmula 72 da TNU. O autor busca reformar a decisão para garantir o direito ao benefício sem exclusões.

Apelação de segurado com deficiência grave contra sentença que negou aposentadoria e gratuidade de justiça. Contestação do laudo pericial que qualificou a deficiência como leve, com base em laudos de médicos assistentes. Requer reforma da decisão para concessão do benefício e justiça gratuita.

Recorre-se contra sentença que negou aposentadoria por invalidez, alegando cerceamento de defesa e desconsideração de laudos médicos que comprovam a incapacidade. A apelação busca a reforma da decisão para concessão do benefício desde a data do acidente, com a realização de perícia técnica adequada.

Apelação contra sentença que negou tempo especial por ruído. Argumenta-se que a média ponderada da NR-15 foi mal aplicada, pois houve exposição simultânea a múltiplas fontes sonoras. Pede-se reconhecimento do tempo especial, diligência para esclarecimentos e reafirmação da DER sem limitação temporal.

Apelação de segurado contra negativa de benefício por incapacidade, alegando que a perda da qualidade de segurado se deu por doença crônica. Alega que a incapacidade é anterior à data fixada pelo perito e que a necessidade de trabalho não indica aptidão. Requer a concessão do benefício com base em histórico médico.

Apelação contra a cessação de aposentadoria por invalidez. Laudo pericial contraditório e insuficiente. O segurado, portador de transtornos psiquiátricos graves, teve seu benefício cancelado sem considerar atestados de inaptidão do empregador e documentação médica. Requer reativação do benefício e nova perícia com especialista.

Apelação contra sentença que fixou DIB na citação, apesar de o segurado ter direito à aposentadoria especial desde a DER em 01/10/2015, devido à falta de orientação do INSS sobre a possibilidade de enquadramento especial. Requer a reforma da decisão para que a DIB seja fixada na DER.

Recursos de Apelação interposto contra sentença que fixou DIB na citação, em vez da DER. O segurado argumenta que o INSS falhou ao não solicitar documentos complementares e que a atividade exercida é enquadrável como especial. O pedido é para que a DIB retroaja à DER, com base na legislação e jurisprudência.

Apelação interposta contra sentença que indeferiu prova pericial e testemunhal em pedido de aposentadoria especial, alegando cerceamento de defesa. O autor argumenta que a falta de provas adequadas inviabiliza o reconhecimento do tempo especial, essencial para concessão do benefício previdenciário.

Apelação interposta contra sentença que fixou a DIB da aposentadoria especial na citação, alegando que o direito existia desde a DER, pois todos os requisitos estavam preenchidos. Argumenta omissão do INSS em orientar o segurado sobre a documentação necessária e pede que a DIB seja corrigida para a data do requerimento administrativo.

Recurso de apelação contra sentença que fixou DIB na data da citação, ao invés da DER. Alega que a prova do tempo especial foi apresentada judicialmente, mas o direito já existia na DER. Sustenta dever do INSS em orientar sobre documentação e que a DIB deve retroagir à DER conforme a jurisprudência.

Apelação interposta por consumidor contra sentença que aceitou contas da financeira. O apelante argumenta que a impugnação dos lançamentos foi específica, apontando cobranças indevidas após a apreensão do veículo. Solicita a remessa ao contador judicial para apuração dos valores devidos.

Apelação contra sentença que reconheceu a prescrição do fundo de direito em pensão por morte. Sustenta que a prescrição atinge apenas parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento e que as condições para o benefício permanecem. Pede reforma da sentença, restabelecimento do benefício e pagamento imediato das parcelas devidas.

Apelação interposta por companheiro contra sentença que determinou partilha de imóvel. Alega que o bem é de terceiros, adquirido pelos pais, e que o casal apenas residia por comodato. Argumenta cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunha crucial e ausência de provas da aquisição onerosa durante a união.

Apelação interposta por comprador de imóvel por vício oculto, após descobrir que terrenos estavam sob decreto de utilidade pública. O vendedor omitiu informações cruciais, configurando dolo omissivo. Pedido de anulação da compra e devolução dos valores pagos, além de revisão de multa e prazo para regularização.

Candidato aprovado em cadastro de reserva interpõe apelação contra sentença que extinguiu a ação sem mérito. Alega direito à nomeação, pois a entidade contratou terceirizados para funções do cargo durante a validade do concurso, convertendo a expectativa em direito. Requer reforma da sentença.

Apelação interposta por servidor público contra a omissão da Administração em conceder aposentadoria. A sentença anterior negou segurança por falta de provas, ignorando documento que reconhece a aposentabilidade. O pedido visa a reforma da sentença, reconhecimento da prescrição do PAD e pagamento de proventos.

Apelação interposta por servidor público contra a negativa de aposentadoria, após mais de 10 anos de espera. Alega omissão da Administração, que ignorou documentos que comprovam o direito à aposentadoria. Pede a reforma da sentença, concessão da aposentadoria e pagamento de proventos desde o requerimento.