Os melhores Modelos de Petições

A peça é uma réplica à contestação que impugna o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, argumentando que a empresa possui patrimônio suficiente para quitar a dívida trabalhista e que não há confusão patrimonial ou fraude. Invoca a Teoria Menor para justificar a desconsideração.

Ação revisional de débito e indenização por danos morais devido a cobrança indevida de taxa de esgoto, sem utilização do serviço, causando abalo emocional ao autor. Pedido de tutela antecipada para evitar suspensão do fornecimento de água e inversão do ônus da prova.

Manifestação refuta impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução. Destaca a ausência de cálculos corretos por parte do executado e reafirma a validade dos valores cobrados, solicitando a rejeição da impugnação e o levantamento de depósito judicial.

Ação de Liquidação de Sentença por Procedimento Comum, visando apurar valor de condenação devido a fato novo. Requer produção de provas e procedência da ação, conforme art. 509, II do CPC, para determinar o montante a ser pago pelo Réu.

Impugnação aos embargos à execução trabalhista alegando erro na correção monetária, que utilizou a TR ao invés do IPCA-E e SELIC, conforme decisão do STF. Requer retificação dos cálculos e manutenção do valor executado.

Genitor propõe ação para regulamentar guarda compartilhada e oferta de alimentos, visando o melhor interesse do filho. Solicita liminar para convivência familiar, gratuidade da justiça, e intimação da mãe para apresentar certidão de nascimento. Fundamenta-se no Código Civil e ECA.

Defesa apresenta alegações finais em processo por embriaguez ao volante, requerendo a extinção da punibilidade pela prescrição e, subsidiariamente, a aplicação da pena no mínimo legal, considerando a confissão do réu e ausência de circunstâncias desfavoráveis.

Agravo de Instrumento visando a reforma de decisão que exige apresentação de documentos desnecessários sobre fornecimento de medicamento. A urgência na concessão de efeito suspensivo é destacada, considerando o risco à saúde da Agravante devido a atrasos no tratamento. Requer a gratuidade da justiça e a limitação da ordem de exibição.

Recurso de Apelação visando reformar sentença que impôs danos morais devido a cobrança indevida, alegando ausência de ato ilícito e nexo de causalidade, com pedido de improcedência da ação e majoração de honorários.

A parte responde à impugnação aos embargos à execução, refutando alegações sobre a validade do título executivo e a origem da dívida, demonstrando sua liquidez e certeza, com pedidos de extinção da execução e reconhecimento de agiotagem, além de provas documentais e testemunhais.

Ação de execução de título extrajudicial, baseada em notas promissórias não pagas. O autor busca o recebimento do valor de R$ [valor], com pedido de penhora online e gratuidade da justiça, devido à hipossuficiência financeira. Cita jurisprudência relevante e fundamenta pedidos conforme o CPC.

Interposição de Recurso em Sentido Estrito contra decisão que negou habeas corpus. Alega ausência de requisitos para prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas. Requer reforma da decisão, com relaxamento da prisão ou aplicação de medidas menos gravosas.

Ação de obrigação de fazer e indenizatória por descumprimento na entrega de imóvel. Parte requer entrega das chaves, indenização por danos materiais e morais devido ao atraso e cobrança indevida de encargos, além de nulidade de taxas antes da posse. Pedido de tutela de urgência para entrega imediata.

Apelação contra sentença que determinou indenização por danos morais, alegando cobrança indevida e inscrição irregular em cadastros de inadimplentes. O autor pleiteia reforma para majoração do valor da indenização, considerando a gravidade da conduta da parte ré e os danos sofridos.

Recurso administrativo contra a cessação do auxílio-doença, alegando indeferimento indevido do INSS. O recorrente apresenta laudos médicos que comprovam a continuidade da incapacidade e solicita nova avaliação pericial, visando a prorrogação do benefício e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Ação de guarda compartilhada pleiteada pelo pai, visando assegurar convívio com o filho, frente a obstáculos impostos pela mãe e possível alienação parental. Pedido de regulamentação de visitas e proteção dos direitos parentais, fundamentado no melhor interesse da criança.

O pedido busca o reconhecimento de grupo econômico entre empresas com sócio e endereço idênticos, visando responsabilização solidária na execução de dívida. O autor argumenta a utilização de subterfúgios pelo sócio para evitar o pagamento, solicitando que a execução seja direcionada à empresa ligada, com penhora de valores de forma reiterada.

Requerimento de acesso aos autos do inquérito policial em defesa do cliente, fundamentado na Lei 8.906/94 e na Constituição Federal. O advogado solicita cópia física ou digital do inquérito em 24 horas, visando garantir o direito de defesa e a transparência do processo.

O documento é uma resposta à notificação trabalhista de uma Casa Lotérica, defendendo a boa-fé e apresentando documentos que comprovam a regularidade das suas obrigações trabalhistas e sanitárias. O pedido final é o arquivamento da denúncia com base na documentação apresentada.

A peça trata de um inventário judicial devido à presença de herdeiro incapaz e à prioridade processual da viúva, que é idosa. O pedido inclui a nomeação de um inventariante, citação dos herdeiros e a abertura do inventário para partilha dos bens deixados pelo falecido.