Os melhores Modelos de Petições

Agravo de instrumento visando anular decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alega nulidade da citação por edital e insuficiência do título executivo, por falta de duas testemunhas. Destaca que a citação não foi precedida de tentativas de localização do devedor, cerceando o contraditório.

Agravo de instrumento interposto nos embargos de terceiro visando levantar sequestro de imóvel. Argumenta a ausência de prova de origem ilícita e desproporcionalidade da medida, destacando a aquisição lícita do bem e a falta de vínculo com o crime, solicitando efeito suspensivo e reforma da decisão.

Agravo de instrumento para suspender leilão e retificar edital que omitiu contrato de locação. Fundamenta-se no art. 886, I, do CPC, que exige que o edital mencione registros da matrícula do imóvel. Omitir informações relevantes compromete a transparência e pode gerar conflitos futuros.

Agravo de instrumento contra decisão que prossegue com imissão na posse, ignorando usucapião já transitada em julgado. A peça argumenta a probabilidade do direito dos agravantes e o perigo de dano irreparável, solicitando efeito suspensivo e revogação da imissão.

Agravo de Instrumento interposto para destrancar recurso ordinário, alegando que o prazo recursal começou após a decisão sobre a justificativa de ausência à audiência, não na data da audiência, sustentando a tempestividade do recurso.

Agravo de Instrumento interposto para destrancar Recurso Ordinário, alegando erro na contagem de prazo por feriado local. A peça argumenta que a negativa de seguimento por intempestividade é equivocada, apresentando provas do feriado que impactam a contagem do prazo processual.

Agravo de instrumento trabalhista interposto para destrancar recurso ordinário, alegando irregularidade na representação processual e ausência de intimação válida. O pedido fundamenta-se na violação do direito de defesa e na possibilidade de regularização do vício, buscando a análise do mérito do recurso.

Agravo de Instrumento visando destrancar Recurso de Revista, atacando a negativa de seguimento por ausência de violação legal e divergência jurisprudencial. Discute prescrição civil, culpa em acidente de trabalho e limites da condenação, com fundamentação técnica e argumentativa.

Agravo de Instrumento em execução trabalhista visando destrancar agravo de petição. Alega erro no cálculo das contribuições previdenciárias, desconsiderando a desoneração da folha. Destaca que a correção não altera a coisa julgada, apenas ajusta a aplicação da legislação vigente.

Agravo de Instrumento contra busca e apreensão de veículo em contrato de alienação fiduciária, fundamentado na teoria do adimplemento substancial. A peça argumenta a probabilidade do direito e risco de dano irreparável, solicitando a suspensão da decisão e a tutela de urgência para a restituição do bem.

Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo contra indeferimento de gratuidade da justiça. A decisão não respeitou o contraditório ao não permitir comprovação da hipossuficiência da agravante, idosa e com baixa renda. Requer concessão do benefício e prosseguimento do feito.

Agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, alegando violação de normas federais e ausência de prequestionamento. A peça argumenta que a negativa não se sustenta, demonstrando a adequação do recurso e solicitando a admissibilidade do mesmo pelo STJ.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de liminar de despejo. Discute-se o prazo de 30 dias para ajuizamento, que deve ser contado a partir da notificação para desocupação, e a influência da presença de fiador no pedido liminar. Requer reforma da decisão para concessão da liminar.

Agravo de Instrumento contra decisão que impôs restrição de saída do país em execução. Argumenta-se a ausência de proporcionalidade e utilidade da medida, ressaltando a falta de bens e a situação econômica dos agravantes, além da violação ao direito de ir e vir. Pedido de efeito suspensivo e reforma da decisão.

Agravo de instrumento para reformar decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica. Alega frustração na execução e ausência de bens da empresa. Sustenta que a decisão desconsiderou provas da má-fé dos sócios e encerrou atividades irregularmente, prejudicando o credor.

Agravo de Instrumento visando o desbloqueio de valores penhorados em conta que recebe exclusivamente aposentadoria, fundamentado na impenhorabilidade do art. 833 do CPC. Requer efeito suspensivo e alegações sobre a dignidade da pessoa humana e subsistência do agravante.

Agravo de Instrumento para contestar penhora de salário, alegando impenhorabilidade com base no art. 833, IV do CPC. O Agravante busca a liberação de valores bloqueados, argumentando que a decisão anterior ignorou provas e cerceou seu direito à prova, prejudicando sua subsistência.

Agravo de Instrumento visando a reforma de decisão que negou tutela de urgência para permitir a participação de candidato em concurso militar, alegando aplicação desproporcional de limite etário. O recurso fundamenta a urgência e a inconstitucionalidade da norma que exclui o candidato por 15 dias de diferença de idade.

Agravo de instrumento visando afastar responsabilidade por multas de trânsito, alegando que veículo estava sob posse de terceiro. Argumenta que a decisão que negou a transferência das multas fere a legislação, pois o proprietário não pode ser responsabilizado por infrações cometidas por quem estava na posse do veículo.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamento essencial ao tratamento de doença grave. O autor argumenta a urgência e risco à saúde, solicitando que o Estado forneça o remédio, sob pena de sequestro de valores e multa em caso de descumprimento.