Os melhores Modelos de Petições

Contrato de locação residencial com caução que aborda objeto, prazo, aluguel, despesas, garantias, penalidades e rescisão. A caução de 3 meses é garantida, sendo essencial para evitar a liminar de despejo por inadimplemento. A estratégia do advogado é crucial na orientação ao cliente sobre as limitações da caução.

Modelo de contrato de compra e venda de veículo, com cláusulas sobre identificação das partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega, garantias, responsabilidades, penalidades, rescisão e foro, visando regularizar a transação de forma clara e segura.

Proposto incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar sócios por desvio de finalidade e confusão patrimonial, em razão de execução frustrada. Fundamenta-se no CPC/2015 e no Código Civil, requerendo citação dos sócios e suspensão do processo até julgamento.

Modelo de contrato de aluguel residencial que detalha partes, objeto, uso, prazo, valor, pagamento, encargos, garantias, responsabilidades e rescisão, assegurando direitos e deveres do locador e locatário.

Modelo de recibo de pagamento de salário detalha a identificação da empresa e do funcionário, discrimina proventos e descontos, e formaliza a quitação do valor líquido do salário. A ausência de assinatura do empregado no recibo compromete sua validade probatória, exigindo outros meios de prova de pagamento.

Modelo de contrato de locação residencial que define as partes, prazo, valor do aluguel, forma de pagamento, reajuste, responsabilidades e garantia locatícia. Inclui cláusulas sobre conservação, rescisão e disposições gerais, visando a proteção de ambas as partes na relação locatícia.

Modelo de contrato que formaliza a compra e venda de um terreno, incluindo descrição do imóvel, preço, condições de pagamento, obrigações das partes, e disposições sobre rescisão e foro. O documento visa assegurar direitos e deveres entre vendedor e comprador.

Embargos de declaração visam sanar omissão do acórdão, garantir fundamentação adequada e possibilitar prequestionamento para recursos excepcionais, destacando a necessidade de análise de dispositivos legais não enfrentados e a ausência de caráter protelatório dos embargos.

Modelo de orçamento de prestação de serviços, detalhando objeto, etapas, prazos, preços e condições de pagamento. Importante para demonstrar que orçamentos não geram obrigações contratuais sem anuência expressa do consumidor, evitando cobranças indevidas.

Contestação em ação de obrigação de fazer, alegando preliminar de arbitragem, inexistência de mora e impossibilidade de alteração unilateral do contrato, requerendo a extinção do processo sem mérito e a improcedência dos pedidos do autor.

Réplica trabalhista que refuta contestação genérica da reclamada, evidenciando fraude de pejotização e reafirmando requisitos do vínculo empregatício. Pede a procedência integral da reclamação, incluindo retificação da CTPS e pagamento de verbas trabalhistas.

As contrarrazões ao agravo de instrumento defendem a manutenção da decisão que indeferiu tutela de urgência, alegando ausência de probabilidade do direito e perigo de dano, além de solicitar a condenação do agravante em honorários. O prazo para apresentação é de 15 dias.

Recurso Inominado contra sentença que condenou a CEMIG ao pagamento de danos morais por cobrança indevida e suspensão de energia. A recorrente argumenta que não houve dano moral, pois a suspensão foi corrigida rapidamente e não houve repercussão negativa. O pedido é pela reforma da sentença.

Apelação contra sentença que condenou empresa a pagar danos morais por cobrança indevida. Sustenta ausência de ilícito e dano, alegando que a cobrança foi um mero aborrecimento, sem repercussão extrapatrimonial. Requer reforma da decisão e absolvição do pagamento de indenização.

Contrarrazões ao recurso inominado da operadora de telefonia, alegando que o consumidor não desbloqueou chips cobrados. A autora argumenta que não firmou contrato, recebendo cobranças indevidas, e pede a manutenção da sentença que declarou a inexistência do débito e a indenização por danos morais.

Modelo de contrato de compra e venda de bem móvel, detalhando partes, objeto, preço, forma de pagamento, entrega, garantias e penalidades por inadimplemento. O contrato visa formalizar a transação, assegurando direitos e deveres de vendedor e comprador.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, abordando partes, objeto, preço, forma de pagamento, escritura, e obrigações das partes. O documento inclui cláusulas sobre inadimplemento, garantias, e condições de rescisão, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Modelo de contrato de locação residencial detalha direitos e deveres de locador e locatário, incluindo prazo, valor do aluguel, encargos, garantia, rescisão e foro. Adaptável a diferentes situações contratuais.

Modelo de contrato de locação residencial que estabelece direitos e deveres entre locador e locatário, incluindo cláusulas sobre objeto, prazo, valor do aluguel, garantias, reajustes e rescisão. Importante para regularizar a locação e evitar litígios futuros.

Agravo de Instrumento visando reverter indeferimento da justiça gratuita, alegando violação ao direito de acesso à justiça e falta de fundamentação na decisão. O recurso argumenta a urgência da medida e a comprovada hipossuficiência do agravante, pleiteando efeito suspensivo ativo para garantir a gratuidade.