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Direito Civil

Modelo de Contestação | Cheque | Agiotagem | Protesto | 2026

Contestação em ação de anulação de cheques alegando agiotagem, argumentando a falta de prova da ilicitude e formulando pedido contraposto de cobrança e danos morais pela imputação infundada de crime.

Atualizado24 Jun 2026817
Direito do Consumidor

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Amortização | FIPE | 2026

Contestação em busca e apreensão de veículo, alegando abusividade de encargos, ausência de método de amortização e nulidade de tarifas. Requer a gratuidade da justiça, a extinção da ação por falta de documentação e a revisão contratual com base no CDC, incluindo a restituição de valores pagos a maior.

Atualizado24 Jun 202613334
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Adimplemento | 2026

Contestação em ação de busca e apreensão de veículo, alegando invalidade da constituição em mora por notificação apócrifa e endereço divergente. Argumenta inépcia da inicial por pedidos indeterminados e ausência de causa de pedir, além de adimplemento substancial como argumento subsidiário.

Atualizado24 Jun 20265710
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Veículo Financiado | 2026

Contestação à Ação de Busca e Apreensão de veículo, alegando renegociação da dívida e ausência de envio de boleto pela autora. Defende a ilegalidade de cláusulas contratuais, questiona a comissão de permanência e requer a restituição do bem e a improcedência da ação, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Atualizado24 Jun 202612650
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Tarifas | Seguro | 2026

Modelo de contestação em ação de busca e apreensão de veículo, argumentando sobre a abusividade de encargos, tarifas e venda casada de seguro. Requer a nulidade de cobranças indevidas, revisão de juros e restituição de valores pagos a maior, além de outros pedidos relacionados à defesa do consumidor.

Atualizado24 Jun 20267523
Direito Civil

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Parcelas Fixas | 2026

Contestação em ação de busca e apreensão de veículo financiado, alegando abusividade na aplicação de indexador não contratado e cumulação ilegal de encargos. O réu pede a nulidade da correção, recálculo do saldo devedor e entrega do veículo como quitação total da dívida.

Atualizado24 Jun 20262613
Direito Civil

Modelo de Contestação | Curador Especial | Citação por Edital | 2026

Contestação apresentada por curador especial em ação de busca e apreensão, alegando nulidade da citação por edital devido à falta de esgotamento dos meios de localização do réu. Alega contestação por negativa geral, visando garantir o contraditório e a ampla defesa.

Atualizado24 Jun 2026327
Direito do Consumidor

Modelo de Contestação | Busca e Apreensão | Veículo | 2026

Contestação em ação de busca e apreensão de veículo, alegando invalidade da constituição em mora por falta de prova de notificação, revisão de cláusulas contratuais, questionamento de encargos abusivos e solicitação de purgação da mora com pagamento integral da dívida.

Atualizado23 Jun 20264210
Direito do Trabalho

Modelo de Contestação | Banco de Horas | Adicional Noturno | 2026

Contestação em reclamatória trabalhista de montador que pede horas in itinere, adicional noturno, banco de horas e insalubridade. A defesa destaca a improcedência dos pedidos com base na legislação trabalhista atualizada, incluindo a validade do banco de horas e a caracterização correta do adicional de insalubridade.

Atualizado23 Jun 2026885
Direito do Trabalho

Modelo de Contestação | Equiparação Salarial | Banco de Horas | 2026

Modelo de contestação a uma ação trabalhista que envolve equiparação salarial, horas extras, adicional de periculosidade e dano moral. A ré argumenta a improcedência dos pedidos com base na ausência de identidade de funções, validade do banco de horas e inexistência de provas para danos morais.

Atualizado23 Jun 202613018
Direito do Trabalho

Modelo de Contestação | Reclamatória | PLR | Insalubridade | 2026

Contestação em reclamatória trabalhista de atendente de lanchonete, abordando horas extras, insalubridade, PLR, danos morais e gratuidade de justiça. Argumenta a improcedência dos pedidos, destacando a inexistência de acordo para PLR, falta de insalubridade e ausência de dano moral, além de questões sobre honorários e provas.

Atualizado23 Jun 202610912
Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões | Embargos de Terceiro | Penhora | 2026

Contrarrazões aos embargos de terceiro, demonstrando que veículo penhorado estava na posse da devedora na data da penhora. A alegação de alienação posterior caracteriza fraude à execução, pois a transferência foi feita após o ajuizamento da ação, configurando tentativa de fraudar credores.

Atualizado23 Jun 20269816
Direito Civil

Modelo de Contestação | Duplicata | Anulação | Título Cambial | 2026

Contestação apresentada por curador especial em ação de anulação de duplicata, alegando ilegitimidade passiva da ré, que não é sacadora do título. Alega que a responsabilidade pela emissão é da empresa corré. Requer a extinção do processo quanto à ré, com base no art. 485, VI, do CPC.

Atualizado23 Jun 202694
Direito Sucessório

Modelo de Contestação | Doação Inoficiosa | Imóvel | Partilha | 2026

Contestação em ação de nulidade por doação inoficiosa, onde os requeridos demonstram que a partilha foi equitativa e com anuência do autor, evidenciando que não houve doação que excedesse a legítima. Pedem a improcedência da ação e a condenação do autor por litigância de má-fé.

Atualizado23 Jun 202616921
Direito de Propriedade

Modelo de Contestação | Anulação | Simulação | Imóvel Familiar | 2026

Contestação em ação de anulação de negócio jurídico, alegando que a compra e venda de imóvel entre familiares foi real, não simulada. Apresenta documentação que comprova dificuldade financeira do vendedor e refuta alegações de má-fé do autor, solicitando improcedência da ação e condenação por litigância de má-fé.

Atualizado23 Jun 2026236
Direito de Propriedade

Modelo de Contestação | Anulação de Negócio Jurídico | Imóvel | 2026

Contestação em ação de anulação de negócio jurídico de imóvel, defendendo a validade da transação entre pai e filho. Alega que a compra foi real e documentada, refutando as alegações do autor sobre simulação, além de tratar da ocupação do imóvel e litigância de má-fé do autor.

Atualizado23 Jun 20267021
Direito Administrativo

Modelo de Contestação | Alvará Sanitário | Habilitação | 2026

Contestação em ação de anulação de Alvará Sanitário, alegando ilegitimidade da autora e improcedência do pedido. A defesa sustenta que a exigência de Alvará do Corpo de Bombeiros não se aplica e que a inclusão de nova atividade foi realizada corretamente. Requer extinção do processo e condenação por litigância de má-fé.

Atualizado23 Jun 202653
Direito Administrativo

Modelo de Contestação | Alvará Sanitário | Licitação | Anulação | 2026

Contestação em ação de anulação de Alvará Sanitário, alegando ilegitimidade da autora e regularidade do documento. Sustenta que a autora não possui interesse processual e que não há exigência legal de Alvará do Corpo de Bombeiros. Pede extinção do processo, improcedência do pedido e condenação por litigância de má-fé.

Atualizado23 Jun 202662
Direito Administrativo

Modelo de Contestação | Ato Administrativo | Remoção | Servidor | 2026

O Município contesta a ação de anulação de ato administrativo, alegando que a remoção do servidor e o indeferimento de licença são atos discricionários, motivados por interesse público, e que as alegações de perseguição política carecem de provas robustas. Requer a improcedência da ação.

Atualizado23 Jun 2026213
Direito de Família

Modelo de Contestação | Alimentos | Autônomo | Múltiplos Filhos | 2026

Contestação em ação de alimentos, onde o genitor autônomo comprova renda inferior à alegada pela genitora, apresenta obrigações com outros filhos e assistência já prestada à requerente. Requer redução do valor dos alimentos para 20% do salário mínimo, considerando sua real capacidade contributiva.

Atualizado23 Jun 2026256
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