Os melhores Modelos de Petições

Agravo de Instrumento questiona nulidade de citação por edital, prescrição da dívida, e competência territorial. Argumenta ausência de diligências para localização do réu e impenhorabilidade de valores. Requer reforma da decisão, reconhecimento da prescrição e suspensão da execução.

Agravo de instrumento visando liberar valores bloqueados via SISBAJUD em execução de título extrajudicial. Alega que a exigência de caução é indevida, já que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, permitindo a continuidade da execução e a liberação dos valores.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita. Argumenta-se a presunção de hipossuficiência e a insuficiência de fundamentação da decisão. A peça busca a reforma da decisão, ressaltando a necessidade de acesso à justiça e a comprovação da situação financeira da Agravante.

Agravo de instrumento para suspender lançamento fiscal indevido sobre valores já depositados judicialmente. Alega ilegalidade no lançamento de multa e juros, pois a exigibilidade do crédito tributário está suspensa. Requer tutela provisória para evitar restrições fiscais e danos à atividade da agravante.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela provisória em ação de indenização por danos. O autor busca garantir a efetividade da futura execução, evitando a dissipação de bens do falecido causador de acidente, com pedidos de depósito de valores e restrição de transferência de veículos.

Agravo de Instrumento visando suspender penhora de imóvel, alegando impenhorabilidade por ser bem de família. Fundamenta a probabilidade do direito e risco de dano irreversível. Solicita a concessão de efeito suspensivo e reconhecimento da impenhorabilidade, com base na Lei 8.009/90.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revisional, visando suspender negativação, manter posse do bem e autorizar depósito de valor incontroverso. Fundamenta-se na urgência da medida e na probabilidade de direito, conforme CPC.

Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença, questionando a não aplicação de multas por descumprimento de liminar. O pedido visa a reforma da decisão, incluindo todas as penalidades e a exclusão de registros indevidos no BACEN-SCR.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de danos morais na dissolução parcial de sociedade. Busca a cumulação de pedidos e o processamento regular da ação, alegando que a decisão contraria o CPC e impede o contraditório adequado.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para excluir negativação. O autor argumenta que a dívida está sendo discutida judicialmente e já foram quitadas parcelas, o que justifica a suspensão da inscrição em cadastro restritivo, conforme art. 300 do CPC.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de Assistência Judiciária Gratuita. Os agravantes alegam insuficiência financeira, apresentando declaração de hipossuficiência e comprovantes de renda. Requerem efeito suspensivo e deferimento do benefício para garantir acesso à justiça.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para bloqueio de bens em ação anulatória por fraude. Alega que o Agravante foi vítima de venda fraudulenta de imóvel que não pertencia à Agravada, requerendo bloqueio de valores e restrição patrimonial para garantir futura execução.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de Assistência Judiciária Gratuita em ação de usucapião. A parte alega insuficiência financeira, apresentando documentos que comprovam renda abaixo de cinco salários mínimos e risco de extinção do processo. Requer concessão de efeito suspensivo e reforma da decisão.

Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita, alegando hipossuficiência econômica. O recurso argumenta a falta de fundamentação da decisão e a impossibilidade de arcar com custas processuais, requerendo efeito suspensivo e reforma da decisão.

Agravo de instrumento contra decisão que recebeu a inicial em ação de improbidade administrativa. Alega inépcia da inicial e ausência de justa causa, destacando que a petição não individualiza condutas, não vincula fatos a atos ímprobos e que já houve decisões administrativas sobre os mesmos fatos, gerando risco de nulidade.

Agravo de instrumento contra penhora de imóvel residencial, alegando impenhorabilidade como bem de família. Fundamenta-se na urgência da suspensão da penhora e na inexistência de vínculo entre a dívida e o imóvel, conforme art. 1º da Lei 8.009/90, destacando o direito à moradia.

Agravo de instrumento visando reformar decisão que manteve penhora de veículo usado em atividade rural, alegando impenhorabilidade conforme art. 833, V, do CPC. Sustenta que o veículo é essencial para transporte de insumos e produção agrícola, comprometendo sua renda caso penhorado.

Agravo de Instrumento contra penhora de bem de família, com pedido de tutela recursal. A decisão impugnada rejeitou a impugnação, comprometendo o direito à moradia da agravante, que reside no único imóvel de sua titularidade. Fundamenta-se na Lei nº 8.009/90 e no art. 6º da CF.

O Agravo de Instrumento visa reformar decisão que indeferiu guarda provisória unilateral, alegando abandono da mãe e urgência na proteção do menor. O agravante argumenta a probabilidade do direito e o perigo de dano à criança, solicitando a concessão da guarda em caráter provisório.

Agravo de instrumento visando suspender decisão que concedeu guarda provisória a terceiro, alegando risco à integridade da menor e buscando a proteção de sua avó. Fundamenta-se no melhor interesse da criança e na urgência de evitar danos à saúde psicológica e emocional da menor.