Os melhores Modelos de Petições

Reclamante busca na Justiça do Trabalho a retificação da CTPS, pagamento do salário-família, diferenças salariais, horas extras e outras verbas não pagas, devido a descumprimentos contratuais pela Reclamada. Requer justiça gratuita e diversas condenações por direitos trabalhistas violados.

Ação de alimentos c/c guarda e regulamentação de visitas, com pedido de alimentos provisórios em face do genitor, que contribui apenas parcialmente. Destaca-se a possibilidade de afastar alimentos provisórios se houver acordo entre os pais. A autora requer a fixação de 30% do salário do réu como pensão.

Este modelo de contestação trabalhista aborda a gratuidade de justiça, a inversão do ônus da prova e o atraso no pagamento das férias. O reclamante argumenta que a reclamada não comprovou o pagamento das verbas devidas, requerendo pagamento em dobro e indenização por danos morais, além da multa por descumprimento de prazos legais.

Ação indenizatória contra o INSS e associação por descontos indevidos em benefício previdenciário, pedindo devolução em dobro e danos morais. A fraude, descoberta em 2025, afetou aposentados sem autorização, configurando abusos e omissões na fiscalização.

Reclamação Trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato por falta de registro na CTPS e descumprimento de obrigações, incluindo verbas rescisórias, FGTS, férias, 13º, danos morais e indenização, fundamentada no artigo 483 da CLT.

Servidor público solicita adicional de qualificação e revisão de proventos, alegando direito a 6% sobre salário após conclusão de cursos. Requer também justiça gratuita e citação da Prefeitura para defesa, além de tutela de evidência para pagamento retroativo das diferenças salariais.

Os genitores buscam homologar acordo de guarda compartilhada da filha, estabelecendo visitas e pensão alimentícia de R$ 400,00. O pedido inclui assistência do Ministério Público e justiça gratuita, visando garantir os direitos da criança conforme o melhor interesse.

Manifestação para a liberação do depósito recursal ao reclamante, solicitando a atualização do valor e a intimação da reclamada somente após a comprovação do levantamento. Visa evitar excesso de execução e garantir celeridade processual.

Ação de indenização por danos morais e materiais devido à morte de filho em acidente de trânsito. Requer-se a responsabilidade do condutor, a concessão de justiça gratuita, e o pagamento de pensão até os 65 anos, além de danos morais de 500 salários mínimos.

Manifestação contra embargos de declaração, solicitando rejeição por ausência de omissão ou contradição, visando manter a sentença integralmente. Fundamenta a tempestividade e a inadequação da via, destacando que os embargos buscam reforma indevida da decisão.

A autora busca a rescisão do contrato de compra de um veículo por vício oculto, solicitando a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais devido a falhas recorrentes no automóvel, que comprometem sua segurança e confiança no produto.

Parte alega cerceamento de defesa por indeferimento de provas periciais e testemunhais em embargos à execução. Recurso especial fundamenta a necessidade de produção de provas para comprovar alegações de fraude no preenchimento de cheque, buscando anular decisão que negou tais pedidos.

Contestação em ação de cobrança de plano de saúde, alegando pagamento regular e reconvindo por cobrança indevida. O requerido pede a condenação da autora por litigância de má-fé e danos morais, além de solicitar gratuidade de justiça. Fundamenta-se no artigo 940 do Código Civil.

Réplica que refuta a contestação, evidenciando a má-fé da Ré, demonstrando inadimplemento contratual e buscando reparação pelos danos causados à Autora. Argumenta sobre a correção de equívocos e a independência da justiça gratuita frente à litigância de má-fé.

Ação de Execução de Título Extrajudicial por descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. O autor solicita a devolução de R$ 5.000,00, com multa e correção monetária, devido à não entrega do imóvel conforme acordado, além de indenização por danos morais e patrimoniais.

A contestação trabalhista refuta a reclamação de vínculo empregatício da cuidadora de idosos, alegando ilegitimidade passiva da reclamada e ausência de requisitos para a relação de emprego. Requer a improcedência dos pedidos, incluindo danos morais e honorários sucumbenciais.

A servidora pública busca a redução de carga horária para cuidar de sua filha com autismo, fundamentando o pedido na legislação que garante horário especial a dependentes com deficiência. O requerimento inclui pedido de gratuidade da justiça e tutela de urgência para a concessão imediata do direito pleiteado.

Embargos à execução fiscal por inépcia da inicial e nulidade da citação por edital. Pedido de extinção do feito sem julgamento de mérito, alegando ausência de documentos comprobatórios e irregularidades na citação. Requer efeito suspensivo e gratuidade da justiça.

Pedido de adiamento de depoimento na delegacia devido à impossibilidade do advogado comparecer por ter audiências marcadas em horários próximos. A solicitação busca garantir a presença do defensor, essencial para a ampla defesa do depoente, sem prejudicar a investigação.

Contestação em ação de servidão administrativa, impugnando o valor da indenização e alegando falhas na avaliação. Defende que a servidão impõe restrições significativas ao uso do imóvel, requerendo avaliação judicial e justiça gratuita.