Os melhores Modelos de Petições

Modelo de carnê de pagamento para contrato de prestação de serviços, com identificação de credor e devedor, condições de pagamento, e penalidades por atraso. Inclui campos para parcelas, valores, datas e assinaturas.

Recurso Inominado visando a concessão de Gratuidade Judiciária após negativa de isenção de custas. A recorrente alega impossibilidade de arcar com despesas processuais devido a problemas financeiros e solicita reforma da decisão que extinguiu o processo sem mérito.

Modelo de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, abordando nulidade por ausência de título, excesso na cobrança e compensação de valores. Fundamentação em artigos do CPC. Pedidos incluem extinção da execução, redução de valores e honorários sucumbenciais.

Agravo em recurso extraordinário visando reformar decisão de inadmissão, alegando tempestividade, cabimento, repercussão geral e prequestionamento. O advogado argumenta que a decisão do tribunal inferior não considera a validade de lei local em face de lei federal, demandando análise constitucional.

Apelação contra condenação por ameaça à companheira. A defesa argumenta insuficiência de provas e má-fé da vítima, que teria mentido sobre a paternidade e a suposta agressão. O recorrente pleiteia a absolvição, alegando violação de garantias e contradições nas declarações.

Notificação extrajudicial solicitando a devolução de documentos contábeis de condomínio à empresa prestadora, com prazo de 24 horas e advertência de busca e apreensão em caso de descumprimento.

A parte autora impugna a preliminar de incompetência do Juizado Especial, rebatendo alegações da ré sobre a necessidade de prova pericial. Defende que a má qualidade do serviço de internet justifica o pedido de indenização por danos morais, e que provas documentais são suficientes para comprovar o dano.

Requerimento de inventário extrajudicial, informando falecimento, regime de bens, herdeiros e bens a partilhar. Destaca a legitimidade dos herdeiros, a necessidade de documentos e a quitação do ITCMD. Solicita a lavratura da escritura pública de partilha, conforme acordo entre os herdeiros.

Habeas Corpus impetrado para liberdade provisória, alegando excesso de prazo na denúncia. O paciente está preso há 40 dias sem acusação formal. A defesa argumenta a ilegalidade da prisão e a ausência de fundamentação na decisão judicial, solicitando medida liminar pela urgência da situação.

Emenda à inicial que comprova hipossuficiência da autora através de extratos bancários, solicitando assistência judiciária gratuita. Reitera pedidos de citação, inversão do ônus da prova, e indenização por danos morais, além de requerer prioridade na tramitação e juntada de documentos.

Requerimento ao INSS para retificação do CNIS, solicitando inclusão de períodos de trabalho e salários de contribuição, com base em decisão judicial que reconheceu vínculo empregatício e apresentou documentos comprobatórios.

Petição para liberação de valores depositados em execução, solicitando expedição de alvará. O autor discorda do montante pago, requerendo prosseguimento da execução do saldo remanescente, considerando multa de 10% pelo atraso. Fundamentação nos arts. 797 e 905 do CPC.

Impugnação à liquidação de sentença contestando a falta de prova de desembolso e a incidência de juros de mora entre o óbito do autor e a habilitação dos sucessores, argumentando sobre enriquecimento ilícito e a necessidade de documentação adequada para comprovar a hipossuficiência dos autores.

Autor solicita o cumprimento de sentença com pagamento de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer. A multa totaliza R$ 14.950,00, considerando atos de cobrança indevida. Requer intimação das rés para pagamento e, em caso de não cumprimento, aplicação de multa adicional.

Recurso Especial visando reformar acórdão que aplicou cláusula penal integralmente, ignorando cumprimento parcial e ausência de prejuízo, com base no art. 413 do CC. A divergência jurisprudencial é demonstrada analiticamente, conforme requisitos do art. 105, III da CF e art. 1.029 do CPC.

A contestação à ação de usucapião especial urbano alega inépcia da petição inicial, destacando a falta de requisitos legais, como a comprovação da posse mansa e pacífica. O réu pede a improcedência da ação, com base na ausência de residências e na existência de outro imóvel registrado em nome da autora.

Requerimento de suscitação de dúvida sobre indeferimento de registro de escritura de compra e venda, com base na Lei nº 6.015/73. O autor contesta a negativa do registrador, alegando que a documentação está correta e pede revisão ou remessa ao judiciário para dirimir a dúvida.

Reclamante ajuíza ação trabalhista por FGTS não depositado e atraso salarial, pleiteando indenização por danos morais e multa. Destaca a ausência de depósitos do FGTS e requer rescisão indireta, além de honorários advocatícios e correção monetária.

Agravo de Instrumento visando a redução da pensão alimentícia, após decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. O agravante argumenta alteração na capacidade financeira e fundamenta a necessidade de revisão, invocando a legislação e jurisprudência pertinentes, requerendo efeitos retroativos.

A autora, após receber cobranças indevidas do FIES, busca a reparação por danos morais e a adequação dos valores cobrados, alegando abusos da Caixa Econômica Federal. Requer a devolução em dobro dos valores pagos a mais e a proibição de novas cobranças superiores ao contrato.