Os melhores Modelos de Petições

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel, detalhando partes, objeto, preço, pagamento, escritura, registro e obrigações das partes, além de cláusulas sobre inadimplemento e garantias. Inclui disposições sobre posse e entrega do imóvel.

Modelo de recibo para sinal e princípio de pagamento na promessa de compra e venda de imóvel, detalhando informações do vendedor, comprador e condições financeiras, incluindo cláusulas sobre inadimplemento e quitação parcial.

Contrato de locação residencial com cláusulas sobre partes, objeto, prazo, aluguel, garantias e responsabilidades. Estabelece condições para uso do imóvel, manutenção, benfeitorias, rescisão e direito de preferência, conforme a Lei nº 8.245/91.

Contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, defendendo a ausência de culpa do réu e impugnando o orçamento apresentado pelo autor. O réu está impossibilitado de comparecer e é representado por procuradora. Solicita gratuidade de justiça e produção de provas.

Contestação em ação de indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia, onde o réu argumenta a inexistência de ato ilícito, nexo de causalidade e provas dos danos alegados pelo autor. Pleiteia a improcedência da ação e a revogação da justiça gratuita, alegando má-fé do autor.

Contestação em ação de indenização por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do motociclista por não respeitar a preferência. O réu pede a extinção do processo por inépcia da inicial e a improcedência dos pedidos de danos materiais e morais, além de condenação por litigância de má-fé.

Contestação em ação de reparação de danos por colisão traseira, alegando culpa exclusiva do autor por freio brusco sem sinalização. Preliminar de ilegitimidade ativa do autor, que não é proprietário do veículo. Pedidos incluem extinção do processo ou improcedência da ação.

Contestação em ação de reclamação cível por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do reclamante por não sinalizar manobra. Preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de prova técnica. Pedidos incluem extinção do processo e improcedência dos pedidos do reclamante.

Contesta-se ação de indenização por acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do autor por ingressar em via preferencial sem dar preferência. Denunciação à lide da seguradora é requerida. Pedem a improcedência da ação e ressarcimento por danos materiais.

Contestação em ação de cobrança por acidente de trânsito, onde o motociclista, réu, alega culpa exclusiva do condutor do veículo e pede indenização por danos corporais, materiais e morais. Defende a falta de nexo causal e apresenta argumentos e documentos para sustentar sua versão dos fatos.

Contestação a ação de indenização por atropelamento, argumentando culpa exclusiva da vítima que atravessou a via abruptamente durante manobra de ré do réu. O documento apresenta defesa baseada na imprudência da autora e no estado regular do veículo, pedindo a improcedência da ação.

O documento é um recurso administrativo em forma de embargos de declaração, visando sanar contradição entre a fundamentação e o dispositivo de um acórdão que indeferiu pedido de aposentadoria por idade rural. O autor argumenta que a atividade urbana intercalada inferior a 120 dias não descaracteriza a qualidade de segurado especial.

Réplica à Contestação que impugna as alegações do Réu, reafirmando a responsabilidade civil objetiva e a veracidade dos fatos. O Autor solicita a rejeição da denunciação à lide, a impugnação de documentos e a condenação do Réu por danos materiais e morais decorrentes da morte de seu filho.

O documento apresenta contrarrazões ao agravo interno, destacando a inadmissibilidade do recurso por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, conforme o CPC. Requer a manutenção da decisão monocrática e a condenação do agravante em multa, enfatizando a necessidade de respeito ao princípio da dialeticidade.

Ação anulatória contra banco por empréstimo consignado não autorizado, requerendo devolução de valores e indenização por danos morais. A autora, idosa e vulnerável, teve descontos indevidos em sua aposentadoria, alegando fraude e abuso da instituição financeira, com pedido de tutela antecipada para suspender os descontos.

O autor propõe ação de restituição em dobro e danos morais por produto pago e não entregue. Alega má-fé da empresa e busca ressarcimento de R$1.692,00, além de indenização por abalo emocional. Requer assistência judiciária gratuita e tutela de urgência.

Modelo de contrato de permuta de serviços entre duas partes, detalhando obrigações, prazos, cláusulas de confidencialidade e adequação à LGPD, além de disposições sobre rescisão e penalidades por inadimplemento.

A peça é um modelo de acordo extrajudicial de partilha de bens entre ex-cônjuges, visando a homologação judicial do ajuste firmado após o divórcio. O documento detalha a divisão de imóveis, condições de pagamento e responsabilidades sobre dívidas, além de estipular cláusulas sobre guarda e pensão, se aplicável.

Genitores solicitam homologação de acordo sobre guarda, alimentos e visitas do filho menor. A guarda será unilateral com a mãe, alimentos de 20% dos rendimentos do pai e convivência familiar regulamentada. Pedem homologação judicial do acordo, fixação de guarda e alimentos, e dispensa de audiência.

Mandado de Segurança contra o INSS por demora na análise do pedido de auxílio-doença. A autora, com diagnóstico de câncer, aguarda mais de dois anos pela implantação do benefício após decisão favorável. A peça requer liminar para a imediata concessão do benefício, gratuidade de justiça e multa por descumprimento.