Os melhores Modelos de Petições

Apelação interposta por segurado contra sentença que negou reconhecimento de tempo especial, alegando cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial sem oportunizar a especificação de provas. Requer anulação da sentença e realização de perícia para comprovar a especialidade do labor.

Apelação contra sentença que não reconheceu períodos de trabalho como especiais devido à exposição a agentes biológicos e químicos. O laudo pericial de outro processo contesta a validade do PPP emitido pelo empregador. O recurso busca anulação da sentença por cerceamento de defesa e reconhecimento dos períodos como especiais.

Apelação interposta pelo segurado contra sentença que não reconheceu períodos especiais de trabalho com exposição a agentes cancerígenos e inflamáveis. Argumenta cerceamento de defesa pela não análise de provas emprestadas e requer a realização de perícia. Pede o reconhecimento dos períodos como especiais e a anulação da sentença.

Apelação contra sentença que não reconheceu períodos especiais de trabalho com exposição a agentes cancerígenos e inflamáveis. Alega cerceamento de defesa por falta de prova pericial, e que o uso de EPI não afasta a especialidade. Requer anulação da sentença ou reconhecimento dos períodos como especiais.

Apelação interposta pelo segurado contra sentença que negou benefício por incapacidade, considerando a DII fixada pelo perito em data posterior à perda da qualidade de segurado. O apelante argumenta que a DII correta é anterior, baseada em laudos do INSS e continuidade da incapacidade.

Apelação interposta por segurada facultativa contra a sentença que negou benefício por incapacidade, alegando falta de intimação do Ministério Público e erro no laudo pericial que desconsiderou sua condição de dona de casa. Requer a nulidade da sentença e concessão do benefício.

Apelação interposta por segurado contra sentença que negou benefício por incapacidade, alegando erro no laudo pericial que não reconheceu as graves lesões no joelho e na coluna. O apelante busca reformar a decisão, apresentando provas de sua incapacidade e desconsideração das evidências médicas.

Apelação contra sentença que negou benefício por incapacidade à segurada com fibromialgia, osteoartrite e diabetes. A decisão ignorou laudos médicos e as condições socioeconômicas da autora, que exerce atividade informal por necessidade, não por capacidade. Requer reforma da sentença.

Apelação interposta por segurado do INSS contestando a homologação de cálculo que aplicou 'desindexação' nos salários de contribuição, resultando em benefício inferior ao devido. O recurso busca a retificação dos valores, a apresentação de cálculos comparativos e a fixação de honorários advocatícios.

Apelação contra sentença que indeferiu prova pericial para reconhecimento de tempo especial. A segurada argumenta cerceamento de defesa, pois empresas extintas não podem emitir PPP e empregador ativo omitiu informações. Pedido de perícia por similaridade e outros documentos apresentados.

Apelação interposta contra sentença que negou benefício acidentário. O INSS reconheceu o nexo causal por 20 anos, mas o laudo pericial atual negou a incapacidade. Argumenta-se a falta de justificativa para a reversão do reconhecimento e a inadequação do laudo, além de questionar a utilização da idade como argumento para negar o benefício.

Apelação contra indeferimento do BPC, alegando que a análise da renda per capita não considerou gastos extraordinários com deficiência. O autor, portador de doença grave, possui despesas que comprometem a capacidade econômica familiar, necessitando revisão da situação para concessão do benefício.

Apelação do segurado contra decisão que limitou o auxílio-doença e não considerou aspectos pessoais para aposentadoria por invalidez. Argumenta que a incapacidade é permanente e que a reabilitação não foi proposta. Requer reativação do benefício desde a cessação indevida ou concessão de aposentadoria por invalidez.

Apelação interposta pela segurada contra sentença que negou reativação de auxílio-doença. A autora, com sequelas de cirurgias na coluna, apresenta laudos médicos e parecer técnico que atestam incapacidade total. A sentença desconsiderou provas e não fundamentou adequadamente a rejeição do parecer técnico.

Apelação contra sentença que negou reativação de auxílio-doença. A segurada, com sequelas graves de AVC, neoplasia e depressão, teve laudo pericial contestado por não considerar documentos médicos relevantes. Pede nova perícia e reativação do benefício.

Recurso de apelação interposto por segurada para reverter sentença que negou benefício por incapacidade, baseada em laudo contraditório. Alega incapacidade total e permanente por transtornos psicológicos decorrentes de trauma laboral, desconsiderados pelo juiz. Pede nova perícia e concessão do benefício.

Apelação contra sentença que negou benefício por incapacidade devido à fibromialgia. O INSS cessou aposentadoria por invalidez sem comprovação de recuperação e ignorou laudo estadual que reconheceu a incapacidade. A decisão questiona a validade do laudo federal e pede a concessão do benefício.

Apelação contra sentença que converteu aposentadoria por invalidez em auxílio-doença acidentário. O autor argumenta que a incapacidade é total e permanente, reconhecida pelo INSS, e que a conversão prejudica seus direitos. Requer efeito suspensivo e reforma da sentença.

Apelação contra sentença que excluiu períodos de atividade remunerada do cálculo do auxílio-doença. O laudo pericial comprova incapacidade durante o trabalho, conforme a Súmula 72 da TNU. O autor busca reformar a decisão para garantir o direito ao benefício sem exclusões.

Apelação de segurado com deficiência grave contra sentença que negou aposentadoria e gratuidade de justiça. Contestação do laudo pericial que qualificou a deficiência como leve, com base em laudos de médicos assistentes. Requer reforma da decisão para concessão do benefício e justiça gratuita.