Os melhores Modelos de Petições

Ação de reembolso contra HURB por falha na prestação de serviço em pacote de viagem. O autor solicita a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais, alegando alteração unilateral da data da viagem sem consentimento. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor.

A peça apresenta uma oferta de alimentos pelo pai, visando formalizar a pensão alimentícia e regularizar o direito de visitas ao filho, em face da resistência da mãe. O autor demonstra sua capacidade financeira e a necessidade do menor, solicitando a homologação judicial da proposta e a garantia do melhor interesse da criança.

A parte opõe embargos à execução por ilegitimidade passiva, afirmando não ser a proprietária do imóvel devido ao falecimento do verdadeiro proprietário. Pleiteia a extinção do processo e a substituição do polo passivo pelo espólio, além de justiça gratuita e condenação do embargado por litigância de má-fé.

Embargos de Declaração visando sanar omissão em sentença, destacando cerceamento de defesa pela falta de intimação para manifestação sobre laudo pericial. Alega a necessidade de análise de quesitos e documentos médicos não considerados, comprometendo o contraditório e a ampla defesa.

A parte autora apresenta réplica à contestação do INSS, defendendo a reafirmação da DER para a data em que cumpriu os requisitos da aposentadoria. Argumenta que a limitação da concessão à data do requerimento é equivocada, citando normas e precedentes que sustentam a possibilidade de reafirmação no curso do processo.

Apelação contra sentença que indeferiu benefício assistencial à pessoa com deficiência, alegando que a renda familiar superava ¼ do salário mínimo. O recurso argumenta violação ao contraditório e à ampla defesa, além de contradições no laudo pericial, solicitando a reforma da decisão para concessão do benefício.

Réplica à contestação do INSS em ação de pensão por morte. A autora refuta alegações de falta de documentação, comprovando a união estável e o direito ao benefício, solicitando o pagamento das parcelas devidas entre 13/08/2019 a 03/03/2020.

Notificação para realização de exame de DNA, informando data, horário e local, além da obrigatoriedade da presença da menor. Documento extrajudicial que visa garantir o cumprimento da diligência necessária para averiguação da paternidade.

A parte impugna o laudo pericial, alegando falta de comunicação sobre a vistoria e questionando sua validade. Requer nova perícia, argumentando que a prova foi realizada de forma unilateral e que a obra em questão violou normas condominiais. Apresenta quesitos suplementares ao perito.

A autora, idosa e deficiente, busca indenização por danos morais após queda em ônibus devido à negligência do motorista. Requer prioridade na tramitação, gratuidade de justiça e não realização de audiência de conciliação. Alega sofrimento físico e emocional, pedindo indenização não inferior a 50 salários mínimos.

A autora propõe ação de extinção de condomínio e alienação judicial, alegando posse exclusiva da ré e falta de acordo para venda do imóvel compartilhado. Requer pagamento de aluguéis desde a citação, além de tutela de urgência para retirada de bens móveis. Fundamenta-se no direito à extinção do condomínio e ao recebimento de compensação.

A autora propõe ação indenizatória por cobrança indevida de débito inexistente, alegando ameaças de negativação. Requer declaração de inexigibilidade da dívida e danos morais de 30 salários mínimos, além de tutela antecipada para evitar inscrição em cadastros de inadimplentes.

A autora propõe ação de indenização por danos morais e lucros cessantes após sofrer queda em calçada sem sinalização, resultando em fratura. Alega negligência do réu e busca reparação por prejuízos e dor, demonstrando a perda de renda durante o tratamento.

Parte contesta ação alegando nulidade da citação por endereço incorreto e sua ilegitimidade passiva, pois o imóvel é de propriedade da ex-esposa desde 2007. Requer devolução do prazo para contestação e extinção da ação por ilegitimidade.

Répl. à contestação trabalhista sobre cancelamento do plano de saúde do autor, em tratamento médico. Defende a urgência na manutenção do plano, a responsabilidade da empresa pela lesão e pleiteia indenização por danos morais, considerando a agravante situação de saúde do trabalhador.

Ação de execução de alimentos visando cobrar pensões em atraso, requerendo penhora de bens e possível prisão civil do executado por inadimplência reiterada. O autor, menor representado, busca garantir seu sustento mediante cumprimento judicial da obrigação alimentar, com pedido de gratuidade da justiça.

O requerente busca tutela antecipada para reintegração de posse após esbulho pelo réu. Alega posse legítima e pacífica do imóvel, com provas documentais robustas. Destaca o risco de danos irreparáveis devido à invasão e solicita a concessão da liminar, além de gratuidade da justiça.

Parte apresenta contrarrazões ao recurso especial, defendendo a manutenção do acórdão que determinou honorários sucumbenciais. Argumenta que a majoração não se aplica em caso de provimento parcial e que não houve cerceamento de defesa, além de contestar a alegação de má-fé do recorrente.

Apresenta réplica à contestação em ação de restituição de ICMS sobre energia, defendendo a legitimidade do autor e a ilegalidade da inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do imposto. Argumenta que o ICMS deve incidir apenas sobre a energia efetivamente consumida.

O autor propõe ação revisional de débito por cobrança indevida de taxa de esgoto, alegando que não utiliza o serviço e enfrenta dificuldades financeiras. Requer a anulação das cobranças, indenização por danos morais e tutela antecipada para evitar a suspensão do fornecimento de água.