Acervo com +25 mil modelos de petições
Escritas por advogados especialistas
Usadas em +500 mil processos
Pronto para usar e editar como quiser
Selecionamos as melhores petições
Modelo de Petição Inicial | Cobrança Exorbitante de Água | 2025
Ação revisional de débito e danos morais contra fornecedora de água. Autor contesta cobrança indevida da taxa de esgoto, que não utiliza devido à fossa. Pede liminar para evitar corte de água, indenização por danos morais e inversão do ônus da prova, alegando hipossuficiência.
Modelo de Recurso Administrativo | INSS | Auxilio Doença Cessado. 2025
Recurso administrativo contra a cessação do auxílio-doença, alegando indeferimento indevido do INSS. O recorrente apresenta laudos médicos que comprovam a continuidade da incapacidade e solicita nova avaliação pericial, visando a prorrogação do benefício e sua conversão em aposentadoria por invalidez.
Modelo de Ação de Guarda | Atualizada em 2025
Ação de guarda compartilhada pleiteada pelo pai, visando assegurar convívio com o filho, frente a obstáculos impostos pela mãe e possível alienação parental. Pedido de regulamentação de visitas e proteção dos direitos parentais, fundamentado no melhor interesse da criança.
Modelo de Pedido de Reconhecimento de Grupo Econômico | Civil | 2025
O pedido busca o reconhecimento de grupo econômico entre empresas com sócio e endereço idênticos, visando responsabilização solidária na execução de dívida. O autor argumenta a utilização de subterfúgios pelo sócio para evitar o pagamento, solicitando que a execução seja direcionada à empresa ligada, com penhora de valores de forma reiterada.
Modelo de Requerimento para Vista/Cópia do Inquérito Policial | 2025
Requerimento de acesso aos autos do inquérito policial em defesa do cliente, fundamentado na Lei 8.906/94 e na Constituição Federal. O advogado solicita cópia física ou digital do inquérito em 24 horas, visando garantir o direito de defesa e a transparência do processo.
Modelo de Resposta à Notificação | Arquivamento da Denúncia | 2025
O documento é uma resposta à notificação trabalhista de uma Casa Lotérica, defendendo a boa-fé e apresentando documentos que comprovam a regularidade das suas obrigações trabalhistas e sanitárias. O pedido final é o arquivamento da denúncia com base na documentação apresentada.
Modelo de Inventário Judicial | Herdeiro Incapaz | 2025
A peça trata de um inventário judicial devido à presença de herdeiro incapaz e à prioridade processual da viúva, que é idosa. O pedido inclui a nomeação de um inventariante, citação dos herdeiros e a abertura do inventário para partilha dos bens deixados pelo falecido.
Modelo de Petição Informando E-mail para Audiência Virtual | 2025
A petição informa o e-mail e telefone da parte para garantir acesso à audiência virtual. Solicita intimação da requerida e, em caso de recusa, requer que o juiz profira sentença conforme a Lei 13.994/20, que permite julgamento à revelia na falta de comparecimento.
Modelo de Petição de Habilitação de Herdeiros em Precatório | 2025
Petição de Habilitação de Herdeiros em Precatório solicitando reconhecimento judicial dos sucessores do falecido beneficiário para receber valores devidos. Fundamenta-se nos arts. 687 a 692 do CPC, visando assegurar a distribuição dos valores conforme a partilha legal.
Embargos à Execução | Excesso de Execução | Título Extrajudicial. 2025
O documento apresenta embargos à execução por excesso de execução, alegando que o valor cobrado de R$ 8.030,32 é superior ao devido de R$ 3.027,27. O embargante contesta cláusulas contratuais abusivas e pede a nulidade delas, além de requerer efeito suspensivo e justiça gratuita.
Modelo de Ação Anulatória de Contrato | Vício de Consentimento | 2025
Ação anulatória de contrato por vício de consentimento, alegando que o autor foi induzido a firmar novo contrato sem considerar pagamento anterior. Pede anulação do contrato, indenização por danos morais e tutela de urgência para evitar cobranças indevidas.
Modelo de Aposentadoria por Idade Urbana | Atualizado em 2025
Autor busca aposentadoria por idade urbana, alegando ter cumprido os requisitos de idade e contribuições. O INSS negou o pedido, alegando falta de carência. A ação fundamenta-se na comprovação de vínculos trabalhistas e direito adquirido, solicitando a concessão do benefício e justiça gratuita.
Declaração Guarda de Menor com Concordância da Mãe
Declaração de concordância da mãe para guarda do menor, especificando tipo de guarda, convivência e manutenção de obrigações alimentares. A mãe reconhece a assistência ao menor e ressalta que a homologação judicial é necessária para garantir o melhor interesse da criança.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação visando a manutenção da sentença que negou indenização por danos morais, alegando ausência de ato ilícito e mero dissabor. A parte recorrida argumenta que a cobrança indevida foi corrigida prontamente, sem repercussões danosas.
Modelo de Petição | Audiencia Virtual | Videoconferência | 2025
Petição requer a designação de audiência de instrução por videoconferência, destacando a demora na marcação e a necessidade de garantir a celeridade processual em virtude da pandemia e das normas vigentes que autorizam audiências virtuais.
Modelo de Contestação | Ação de Cobrança | Proposta de Acordo | 2025
Modelo de contestação em ação de cobrança, onde a ré propõe acordo devido a dificuldades financeiras, reconhecendo a dívida, mas solicitando condições de pagamento. A peça aborda preliminares, mérito e pedidos, incluindo assistência judiciária gratuita e improcedência da ação se o acordo não for aceito.
Modelo de Petição | Levantamento de Honorários Sucumbenciais | 2025
Petição requer levantamento de honorários sucumbenciais e contratuais, fundamentada no contrato de honorários. Alega a necessidade de expedição de guias em separado, conforme a Lei 8.906/94, e contesta a exigência de apresentação do contrato pelo juiz, defendendo a prerrogativa do advogado.
Modelo de Recurso de Multa | Toxicológico Vencido | 2025
Recurso administrativo visando o cancelamento de multa por infração de trânsito. O condutor argumenta que realizou o exame toxicológico na data da autuação, comprovando que não estava sob efeito de substâncias. A defesa aponta inconsistências na autuação e pede a reclassificação ou cancelamento da penalidade.
Modelo de Petição | Saneamento do Processo | Novo CPC | 2024
A petição requer decisão de saneamento do processo, visando delimitar questões de fato e direito antes da fase de instrução e produção de provas, garantindo clareza e evitando decisões-surpresa. Fundamenta-se no art. 357 do CPC, destacando a importância do contraditório substancial.
Modelo de Liquidação de Sentença Trabalhista | Execução | 2025
Liquidação de sentença trabalhista com apresentação de cálculos das verbas devidas. Solicita notificação do executado para manifestação sobre os valores apresentados e homologação pela Justiça. Inclui pedido de honorários advocatícios e atualização monetária conforme legislação pertinente.
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