Os melhores Modelos de Petições

A contestação requer a improcedência dos pedidos do autor e a procedência da reconvenção, solicitando guarda unilateral das filhas, fixação de alimentos provisórios e divórcio. Alega violência doméstica e necessidade de proteção das crianças, além de partilha de bens e dívidas.

Ação de regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência, fundamentada em alienação parental e direito da filha à convivência familiar. O autor busca garantir visitas regulares ao pai, visando o bem-estar da criança e a proteção integral, conforme prevê a legislação.

Petição de juntada de planilha de débito atualizada em ação de cumprimento de sentença. Executadas foram intimadas para pagamento, sem manifestação. Requer a juntada da planilha com valores devidos, incluindo multas e honorários, e solicitação de bloqueio de ativos financeiros.

Ação de divórcio litigioso requer homologação do divórcio, partilha de bens, fixação de guarda e alimentos para o menor. A autora pede gratuidade da justiça, citação do réu para mediação e, caso não haja acordo, a decretação do divórcio e a divisão dos bens em 50% para cada cônjuge.

As partes apresentam acordo de divórcio litigioso com disposição sobre guarda, pensão e partilha de bens. Requerem homologação judicial do acordo, garantindo o interesse da filha menor e renunciando a pensões entre si. Estipulam responsabilidades financeiras e de guarda.

Impugnação à sentença de liquidação de cálculos de progressões salariais do PCCS/95, com pedido de correção do percentual de 5% por triênio desde 1999. Alega erro na homologação dos cálculos, requerendo retificação e atualização das contribuições previdenciárias conforme créditos trabalhistas.

Reclamação trabalhista por responsabilidade subsidiária. Autor busca indenização por danos morais, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, e FGTS, alegando jornada irregular e doença ocupacional. Fundamenta-se na culpa da empresa pela falta de fiscalização e condições de trabalho.

A contraminuta busca o não conhecimento do agravo em recurso especial, alegando que é protelatório. Caso conhecido, pede-se que seja negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme os requisitos legais e jurisprudência aplicável.

Reclamação trabalhista por acúmulo de função, horas extras não pagas, aviso prévio, férias e 13º salário. Reclamante alega que realizava tarefas além da função de auxiliar administrativo e pede adicional de 40%. Também requer pagamento de verbas rescisórias e justiça gratuita.

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em inventário, definindo objeto, preço, forma de pagamento, e condições para transferência de propriedade. Inclui cláusulas sobre adjudicação compulsória e penalidades por descumprimento.

A defesa apresenta resposta à acusação de tentativa de homicídio, solicitando desclassificação para lesão corporal, argumentando ausência de intenção de matar (animus necandi) e alegando que a lesão foi acidental. Destaca que o réu buscou socorrer a vítima e não havia motivo fútil para a agressão.

As contrarrazões ao recurso ordinário visam a manutenção da sentença que julgou parcialmente procedente a ação trabalhista. A reclamada argumenta sobre a validade da decisão, impugna os argumentos do recorrente, destaca a vedação de inovação recursal e fundamenta-se em jurisprudências. Requer o não provimento do recurso.

Resposta à acusação por violência doméstica, alegando inocência e má-fé da vítima. A defesa pede rejeição da denúncia por falta de provas e ausência de dolo, fundamentando-se na fragilidade do inquérito e na necessidade de provas consistentes para a condenação.

Autor pede indenização por danos morais e materiais devido a abusos contratuais em empréstimo, incluindo juros abusivos e descontos indevidos. Requer litisconsórcio passivo necessário com instituições financeiras e tutela antecipada para suspender os descontos.

Emenda à inicial para incluir filhos do falecido no polo ativo da demanda, com documentos anexos. Solicita prorrogação de prazo para juntar documentação de um dos filhos e requer alvará para levantamento de valores. Pleiteia gratuidade de justiça para os herdeiros.

A parte autora busca a majoração da pensão alimentícia, alegando capacidade financeira do réu para arcar com um valor superior, evidenciando mudanças em sua situação econômica. O pedido inclui tutela de urgência para a revisão imediata do valor dos alimentos, considerando as necessidades dos menores.

Defesa administrativa contra irregularidade no recebimento do BPC/LOAS, destacando a boa-fé do beneficiário e impossibilidade de devolução de valores. Argumenta que o indeferimento do pedido se deve a falhas administrativas e não à falta de direito. Fundamenta com jurisprudência sobre a irrepetibilidade de valores alimentares.

A defesa em ação de reintegração de posse sustenta a improcedência, alegando que não há comprovação da posse do autor e que os réus exercem posse mansa e pacífica desde 2015. O advogado destaca a ausência de provas do esbulho e pede a condenação do autor nos ônus da sucumbência.

Pedido de dilação de prazo fundamentado na complexidade da causa e instabilidades no sistema eletrônico, visando a prorrogação de 10 dias para apresentação de manifestação sobre a defesa e documentos. Justifica-se a boa-fé do advogado e a ausência de prejuízos ao processo.

O autor impugna a contestação da ré em ação de declaração de inexistência de débito, alegando que a contestação é genérica e ignora provas do cancelamento de serviço. Requer o acolhimento da impugnação e a declaração da inexistência da cobrança.