Os melhores Modelos de Petições

Apelação em tráfico de drogas busca a absolvição do réu, alegando insuficiência de provas. As provas consistem apenas em depoimentos de policiais, sem confirmação da posse da droga. Pleiteia a reforma da sentença que impôs pena de 6 anos, argumentando a ausência de materialidade e autoria do crime.

Ação busca a rescisão de contrato de móveis planejados, com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais, devido ao não cumprimento da entrega e instalação dos serviços contratados. O autor relata frustração e prejuízos decorrentes da inércia da empresa.

Proprietários buscam reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente por ex-mulher após comodato verbal. A ré se recusa a desocupar, configurando esbulho possessório. Pedem liminar de reintegração e indenização por danos e aluguéis não recebidos desde a notificação para desocupação.

A parte autora apresenta réplica à contestação em ação de rescisão contratual por abandono de obra, alegando que a ré não cumpriu com o contrato de empreitada e pede indenização por danos materiais e morais, além da devolução de valores pagos.

Réu acusado de uso de documento falso (CNH) apresenta alegações finais, defendendo a atipicidade da conduta e a necessidade de prova pericial. Argumenta que não houve uso do documento, apenas porte, e pede absolvição com base na falta de evidências e jurisprudência.

As herdeiras contestam a negativa de cobertura do seguro de vida alegando má-fé e omissão de doenças preexistentes. Argumentam que não foram informadas sobre as condições do seguro e que a verdadeira causa da morte não era preexistente. Pedem a quitação do empréstimo e indenização por danos morais.

Apelação interposta pelo alimentante visando a redução de alimentos fixados, alegando desemprego e dificuldades financeiras. Fundamenta o pedido na necessidade de adequar os valores às suas condições econômicas e ao binômio necessidade x possibilidade, solicitando a fixação em 15% do salário mínimo ou dos rendimentos líquidos.

Embargante apresenta alegações finais em embargos à execução, defendendo a legalidade da venda de veículo penhorado, sem má-fé, pois não havia restrições. Argumenta que a falta de citação da executada compromete a execução, e que não há provas de conluio ou fraude na transação.

A parte contesta ação revisional de alimentos visando majoração, alegando estar desempregada e requerendo a redução da pensão. A defesa argumenta sobre a ausência de provas que sustentem a necessidade de aumento e apresenta documentos que demonstram a impossibilidade de majoração dos valores, pedindo a manutenção do valor atual.

O autor requer o cumprimento de sentença para pagamento de astreintes devido ao descumprimento de obrigação de fazer. A multa é calculada com base em atos de cobrança indevida, totalizando R$ 14.950,00. O pedido inclui intimação para pagamento e, em caso de não cumprimento, aplicação de multa e honorários.

O autor propõe ação contra advogado por apropriação indevida de valores de sua reclamatória trabalhista. Busca a devolução de R$ 130.678,82 e indenização de R$ 10.000,00 por danos morais. Alega falta de prestação de contas e má-fé no acordo com a parte adversa.

Petição requer juntada de comprovante de pagamento e a extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC. O requerente solicita a liberação de bens bloqueados e o arquivamento do processo, evidenciando a quitação do débito.

Apelação interposta para reduzir a pensão alimentícia fixada em 50% do salário mínimo, alegando desemprego e novos filhos. O apelante argumenta que a quantia é excessiva diante de sua atual situação financeira, e pede a fixação de 15% do salário mínimo em caso de desemprego e 15% dos rendimentos em caso de emprego.

Reclamante apresenta réplica à contestação da 2ª Reclamada, refutando alegações de ilegitimidade passiva e argumentando a responsabilidade subsidiária com base na Súmula 331 do TST. A réplica destaca a presença dos elementos do vínculo empregatício e a necessidade de condenação por verbas trabalhistas devidas.

Embargos de Terceiro objetivam a exclusão da ex-sócia do polo passivo em execução trabalhista e a retirada de restrição sobre seu veículo. Alega ausência de citação e ilegitimidade passiva, além de contestar a desconsideração da personalidade jurídica, defendendo que a responsabilidade é limitada ao período de sua gestão na empresa.

A autora propõe ação para reaver valores descontados indevidamente de sua conta salário, além de indenização por danos morais. Alega que os descontos foram realizados sem sua autorização, comprometendo sua subsistência. Requer a suspensão dos descontos e a devolução dos valores retidos, com pedido de tutela de urgência.

A petição busca o cumprimento de sentença que garantiu a matrícula de uma criança em escola pública. A parte requer notificação do município para cumprimento imediato, sob pena de multa, e, se necessário, que o município arque com despesas de creche particular. Também pede honorários advocatícios.

Reclamante apresenta quesitos para perícia técnica sobre periculosidade nas atividades com eletricidade, visando comprovar a exposição a riscos e a necessidade de adicional de periculosidade. Questões abordam ambientes de trabalho, contato com eletricidade e uso de EPI.

Parte impugna documentos juntados pelo réu, alegando extemporaneidade e falta de provas. Requer a expedição de ofício para verificar movimentação bancária e a constatação da residência do réu, alegando contradições nas alegações do requerido sobre sua situação financeira.

Réu apresenta rol de testemunhas ao Tribunal do Júri, solicitando cópias dos autos e a possibilidade de juntar documentos até 3 dias antes do júri, visando garantir o direito à ampla defesa e a oitiva de testemunhas essenciais para a sua defesa.