Petição
MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, que entre si fazem, de um lado como VENDEDOR e, de outro, como COMPRADOR, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- VENDEDOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente VENDEDOR;
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- COMPRADOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente COMPRADOR;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 481 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a venda e compra do bem móvel descrito a seguir:
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- Descrição: $[descrição_do_bem] (marca/modelo/ano/cor/número de série ou outro identificador).
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- Estado de conservação: $[descrição_do_estado] (ex.: novo, seminovo, usado, com pequenas avarias etc.)
Parágrafo único: Integram o objeto eventuais acessórios ou componentes discriminados no Anexo I (Inventário de Acessórios), se houver.
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Parágrafo primeiro: O preço certo e ajustado entre as partes é de R$ $[geral_informacao_generica].
Parágrafo segundo: O COMPRADOR pagará o preço nas seguintes condições
a) Sinal e princípio de pagamento: R$ $[geral_informacao_generica] pagos na data da assinatura deste instrumento, a título de sinal e princípio de pagamento, que será deduzido do preço total.
b) Saldo de R$ $[geral_informacao_generica], pago até a data de $[geral_data_generica] mediante depósito/transferência bancária/cheque (especificar), na conta do VENDEDOR: Banco $[NOME], Agência $[AG], Conta $[CC].
Parágrafo terceiro: O pagamento será considerado quitado quando o valor estiver efetivamente disponível na conta do VENDEDOR ou compensado, sendo emitido recibo com a quitação integral.
CLÁUSULA 3ª – DA INTEGRA E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL
Parágrafo primeiro: A entrega física do bem será realizada em $[geral_informacao_generica] na data $[geral_data_generica], mediante termo de entrega e recebimento assinado por ambas as partes.
Parágrafo segundo: A transferência da propriedade far-se-á:
a) Imediatamente na data da entrega, se o preço estiver integralmente pago; ou
b) Somente após o pagamento integral do preço, se houver cláusula de reserva de domínio pactuada.
Parágrafo terceiro: O risco de perda ou dano do bem será transferido para o COMPRADOR na data da entrega mencionada parágrafo primeiro.
CLÁUSULA 4ª – DA VISTORIA, ACEITAÇÃO E GARANTIAS
Parágrafo primeiro: O COMPRADOR declara que vistoriou o bem e o aceita no estado em que se encontra, ressalvados os vícios ocultos.
Parágrafo segundo: O VENDEDOR garante a existência e a titularidade do bem, bem como sua aptidão para o uso habitualmente destinado, respondendo por vícios redibitórios ou evicção, nos termos do Código Civil.
Parágrafo terceiro: Reclamações por vícios aparentes deverão ser apresentadas no ato da entrega; vícios ocultos deverão ser comunicados ao VENDEDOR no prazo máximo de $[geral_data_generica] dias a contar da descoberta.
Parágrafo quarto: Na hipótese de …