Petição
MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - APARTAMENTO
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda de Apartamento, que entre si fazem, de um lado como VENDEDOR e, de outro, como COMPRADOR, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- VENDEDOR: $[geral_informacao_generica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado na cidade $[geral_informacao_generica], na Rua $[geral_informacao_generica]; doravante denominado simplesmente VENDEDOR;
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- COMPRADOR: $[geral_informacao_generica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado na cidade $[geral_informacao_generica], na Rua $[geral_informacao_generica]; doravante denominado simplesmente COMPRADOR;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 481 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a compra e venda do apartamento descrito e caracterizado a seguir, de propriedade do VENDEDOR:
Parágrafo primeiro: O imóvel objeto deste contrato é o apartamento nº $[geral_informacao_generica], localizado no endereço $[geral_informacao_generica], nesta cidade, integrante do Edifício/Condomínio $[geral_informacao_generica], com área privativa de $[geral_informacao_generica] m², área total de $[geral_informacao_generica] m² e identificação de matrícula nº $[geral_informacao_generica] do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica].
Parágrafo segundo: Integram o objeto, para todos os efeitos, as vagas de garagem identificadas como $[geral_informacao_generica] (se houver), bem como as benfeitorias e móveis fixos descritos: cozinha planejada, armários embutidos, 2 aparelhos de ar-condicionado split, persianas em todos os quartos, e demais instalações mencionadas no laudo de vistoria anexo. Os móveis soltos e eletrodomésticos não relacionados expressamente permanecem fora do objeto, salvo acordo em contrário.
Parágrafo terceiro: O imóvel é transmitido livre e desembaraçado de ônus reais, gravames, ações pessoais reipersecutórias e restrições registrarias, exceto as anotações e reservas expressamente declaradas neste contrato ou constantes da matrícula.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado da presente compra e venda é de R$ $[geral_informacao_generica] (valor por extenso $[geral_informacao_generica]).
Parágrafo primeiro: O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ $[geral_informacao_generica] a título de sinal e princípio de pagamento (arras), na data de assinatura deste contrato, mediante recibo devidamente assinado, que será deduzida do preço total.
Parágrafo segundo: O saldo remanescente, no montante de R$ $[geral_informacao_generica], será pago da seguinte forma:
(i) R$ $[geral_informacao_generica] mediante aprovação de financiamento bancário pelo $[geral_informacao_generica] em favor do COMPRADOR e liberação para quitação na escritura;
(ii) o eventual saldo residual será pago em parcela única no ato da assinatura da escritura pública de compra e venda, ou conforme acordo entre as partes constar em aditivo.
Parágrafo terceiro: Em caso de pagamento parcelado por acordo entre as partes, as parcelas serão atualizadas pelo índice de correção pactuado entre as partes, e, em caso de mora, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso, sem prejuízo da retenção das quantias já pagas, na forma desta avença.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO
Parágrafo primeiro: A lavratura da escritura pública de compra e venda será promovida no prazo máximo de $[geral_data_generica] dias úteis, contados da quitação do preço ou da liberação de recursos pelo agente financiador, quando for o caso, ficando o COMPRADOR responsável por requerer a escritura no Tabelionato de Notas competente.
Parágrafo segundo: As despesas com a lavratura da escritura, emolumentos, custas e taxas notariais correrão por conta do COMPRADOR, exceto as despesas comprovadamente anteriores ao contrato que recaírem sobre o imóvel.
Parágrafo terceiro: O registro da escritura e a averbação necessária na matrícula do imóvel serão providenciados pelo COMPRADOR, às suas expensas, salvo acordo expresso em contrário, mediante apresentação de todos os documentos entregues pelo VENDEDOR.
CLÁUSULA QUARTA — DA ENTREGA DA POSSE E PERMANÊNCIA
Parágrafo primeiro: A entrega das chaves e a posse do imóvel ocorrerão na data da assinatura da escritura pública de compra e venda e mediante o pagamento integral do preço, salvo se as partes ajustarem entrega antecipada mediante termo de vistoria e responsabilidades.
Parágrafo segundo: Caso as partes acordem a entrega antecipada da posse antes do registro, tal entrega será formalizada por termo aditivo, com indicação expressa das responsabilidades pelo pagamento de tributos, taxas condominiais, consumo de água, energia e gás prorrogados até a data da efetiva transferência registral.
Parágrafo terceiro: No ato da …