Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado VENDEDOR ; e, de outro lado, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrita no CPF nº $[parte_reu_cpf] e RG nº $[parte_reu_rg], residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], doravante denominada COMPRADORA;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o que segue, obrigando-se a respeitar integralmente os termos aqui ajustados, por si, seus herdeiros e sucessores:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a alienação de unidade autônoma do tipo apartamento, localizado na Rua $[geral_informacao_generica], integrante de edifício residencial multifamiliar, composto por $[geral_informacao_generica] dormitórios, $[geral_informacao_generica] banheiros, sala, cozinha, varanda e área de serviço, com direito ao uso exclusivo de um box de garagem coberto e demarcado, vinculado à matrícula da unidade, conforme registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
1.2 O VENDEDOR declara que é legítimo e exclusivo proprietário da unidade autônoma, a qual está livre e desembaraçada de quaisquer ônus, gravames, hipotecas, penhoras ou quaisquer restrições de ordem fiscal, judicial ou condominial, encontrando-se em perfeito estado de conservação e habitabilidade.
1.2 A imissão na posse conferirá à COMPRADORA pleno direito de uso, fruição e disposição do imóvel, assumindo integralmente as responsabilidades decorrentes da ocupação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA POSSE
1.1 A COMPRADORA será imitida na posse plena, direta e exclusiva do imóvel, logo após o adimplemento do valor total pactuado, independentemente de nova formalização.
1.2 A COMPRADORA compromete-se a cooperar com os trâmites cartorários e a fornecer os documentos necessários à formalização da transferência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA
1.1. Todas as despesas decorrentes da transferência da propriedade, inclusive lavratura de escritura pública, registro imobiliário e taxas legais, serão de responsabilidade exclusiva do VENDEDOR.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES ATÉ A ENTREGA
1.1. O …
