Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada constituída conforme procuração já encartada nos autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Com fulcro no artigo 876 e seguintes da CLT, em desfavor de $[parte_reu_razao_social], também já devidamente qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir:
I. DA SÍNTESE
Trata-se de Execução de Sentença decorrente de Reclamação Trabalhista na qual restou constituído o título executivo judicial, exarado em 10.01.2018, o qual restou mantido em todos os seus termos mesmo após a interposição de Recurso Ordinário, o qual fora julgado improvido.
Após toda a instrução probatória, o Douto Juízo de Primeiro Grau decidiu, em sentença tombada sob ID nº $[geral_informacao_generica] pela procedência em parte dos pedidos da Reclamante.
Observe-se o teor do dispositivo, verbis:
Em face do exposto, acolhe-se a preliminar de prescrição e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o reclamado, $[geral_informacao_generica], a pagar a reclamante o valor de R$ 31.346,76, conforme apuração trazida com a exordial.
a) diferença de adicional de insalubridade, no percentual de 40%, sobre o salário mínimo, bem como as incidências no FGTS, férias com 1/3, 13º salário, horas extras pagas, horas noturnas pagas.
b) honorárias advocatícios no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação.
c) incluir em folha o pagamento do percentual de 40%, no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até efetiva inclusão em folha; multa a ser revertida em favor do reclamante.
Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia.
Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita a reclamante.
Os juros devem ser aplicados a partir do ajuizamento da demanda e a correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente após o vencimento da parcela, na forma da súmula 381 do TST.
Recolhimentos previdenciários levando em consideração o salário de contribuição: adicional de insalubridade, 13º salário, diferença de horas extras pagas e horas noturnas pagas, verbas que têm natureza salarial, sendo devido tanto pela …
