Liquidação de Sentença Trabalhista em que são pormenorizados os cálculos referentes às verbas de contrato de trabalho entre as partes para fins de execução.
Nos pedidos, consta a notificação do executado para manifestar-se sobre os valores, sendo então homologados pelo juízo - dando seguimento à execução.
Como ocorre a fase de liquidação de sentença trabalhista?
A fase de liquidação da sentença trabalhista ocorre à partir da apresentação, pelo credor (empregado), do cálculo dos valores que entende devidos.
Também é possível que ele requeira que o devedor (empregador) apresente documentos que entende necessários para a realização dos cálculos.
Apresentados os cálculos e o valor devido, abre-se vista para o réu se manifestar - podendo concordar com o débito e pagá-lo, ou apresentar sua impugnação aos cálculos.
Caso apresente a impugnação, ele deve trazer o valor que, por sua vez, entender ser o correto.
Conforme o nível de complexidade da matéria, é possível que o juiz nomeio um perito para validar os cálculos.
Por fim, é prolatada uma sentença, que estabelece qual o valor efetivamente devido.
Esta decisão, por já se dar na fase de execução, é recorrível via agravo de petição.
Qual a previsão legal da liquidação de sentença trabalhista?
A liquidação de sentença trabalhista está prevista no Art. 879 da CLT.
Já a impugnação à liquidação está prevista ao Art. 879 §2o da CLT.
Por fim, o agravo de petição é regulamentado no Art. Art. 897 §1o da CLT.
Quer saber mais sobre execução trabalhista?
A execução é uma fase muito importante da reclamação trabalhista, começando pela liquidação da sentença, momento este onde se apuram os valores devidos.
Para conferir uma maior agilidade à esta fase, disponiblizamos aos nossos assinantes um conjunto de roteiros e modelo de petição que dão suporte à sua atuação, os quais foram desenvolvidos e aplicados durante mais de 20 anos de advocacia, englobando todas as etapas deste procedimento.
Roteiro sobre execução trabalhista.
Roteiro sobre agravo de petição.
Roteiro sobre reclamação trabalhista.
Modelo de agravo de petição.
Modelo de impugnação à liquidação trabalhista.