Modelo de Liquidação de Sentença Trabalhista com Cálculos de Execução onde expõe-se as verbas reconhecidas em sentença transitada em julgado.
Nesse modelo, demonstra-se os cálculos referentes às verbas de contrato de trabalho entre as partes para fins de execução.
Ao final, requer a homologação de liquidação de sentença.
O que é a liquidação de sentença trabalhista?
A liquidação de sentença trabalhista é uma etapa crucial do processo judicial trabalhista, na qual se apura e quantifica o valor a ser pago pelo empregador ao empregado, conforme determinado na decisão judicial.
Essa fase ocorre após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso, e tem como objetivo calcular os valores devidos de acordo com os termos estabelecidos na decisão judicial.
Durante a liquidação, são definidos os valores referentes a salários, horas extras, férias, 13º salário, verbas rescisórias, adicionais, indenizações e demais direitos trabalhistas reconhecidos na sentença.
Para tanto, podem ser utilizados diversos métodos de cálculo, conforme a natureza e a complexidade das verbas a serem apuradas, sendo comum a realização de cálculos contábeis detalhados e a apresentação de documentos comprobatórios das parcelas devidas.
É importante ressaltar que a liquidação de sentença trabalhista busca garantir a efetivação dos direitos do trabalhador reconhecidos pela Justiça do Trabalho, assegurando que ele receba os valores devidos de forma justa e adequada.
Além disso, proporciona segurança jurídica ao empregador, que tem a oportunidade de saber exatamente quais são os valores a serem pagos e de que forma devem ser quitados.
Portanto, a liquidação de sentença trabalhista desempenha um papel fundamental na concretização da decisão judicial, promovendo a pacificação social e a garantia dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que assegura a observância dos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada.
Cabe a concessão de honorários advocatícios na liquidação de sentença trabalhista?
Na liquidação de sentença trabalhista, é cabível a fixação de honorários advocatícios, os quais são devidos ao advogado que atuou em favor da parte vencedora do processo.
Essa remuneração é estabelecida com base no trabalho desempenhado pelo profissional e no êxito obtido na ação judicial.
Os honorários advocatícios são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela jurisprudência consolidada dos Tribunais Trabalhistas, sendo considerados como parte integrante da condenação imposta ao vencido na ação trabalhista.
Em geral, sua fixação é determinada pelo juiz no momento da liquidação da sentença, considerando-se o valor da condenação e o grau de complexidade da causa.
É importante destacar que os honorários advocatícios têm natureza alimentar, ou seja, representam o meio de subsistência do profissional do direito.
Dessa forma, sua fixação deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de forma a remunerar adequadamente o trabalho do advogado sem impor ônus excessivos à parte vencida.
Assim, os honorários advocatícios são devidos na liquidação de sentença trabalhista como forma de remunerar o trabalho do advogado da parte vencedora.
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