O que é uma execução de sentença?

Execução de sentença é o procedimento em que a parte vencedora de um processo judicial requer que a sentença seja cumprida, ou seja, que a outra parte pague o valor devido ou cumpra a obrigação determinada pelo juiz.

O que acontece se o reclamado não pagar a importância devida na execução de sentença?

Se o reclamado não pagar ou depositar a importância a que foi condenado, poderá ter seus bens penhorados, além de enfrentar outras penalidades legais, conforme solicitado na execução de sentença.

Qual é o papel do advogado na execução de sentença trabalhista?

O advogado assiste a parte exequente, promovendo a execução de sentença e garantindo que os termos da decisão sejam cumpridos, conforme a redação atual do artigo 878 da CLT.

O que representa a estabilidade gestante na execução de sentença?

A estabilidade gestante garante à trabalhadora o direito de continuar recebendo salários durante o período da gestação e licença maternidade, mesmo que a relação de emprego tenha se encerrado.

Como é calculado o valor devido na execução de sentença?

O valor devido é calculado com base nos Cálculos de Liquidação, que seguem estritamente a decisão judicial, incluindo atualizações monetárias até a data especificada.

O que é uma intimação de mandato executivo?

Uma intimação de mandato executivo é um documento oficial expedido pelo juiz que obriga o reclamado a cumprir a sentença, como pagar a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens.

[Modelo] de Execução de Sentença | Intimação para Pagamento e Penhora de Bens

Modelo de execução de sentença onde a parte autora solicita a intimação do réu para pagamento de indenização, com possibilidade de penhora de bens em caso de não cumprimento. A sentença já transitou em julgado e os cálculos de liquidação estão anexados.

Atualizado30 mar 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo nº.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, promover

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

nos termos que seguem:

Não se verificou qualquer interposição de recurso da sentença por parte da Reclamada, a qual foi transitada em julgado na data de $[geral_data_generica].

A sentença de ID f8b0027 determinou que:

[...] Nestes termos, considerando-se, inclusive, que o período da estabilidade gestante já se encontra ultrapassado, estando a Reclamada Líder em lugar incerto e não sabido, tendo esta sido notificada para responder a este processo, por Edital, fica deferido à Reclamante à indenização equivalente ao período da estabilidade gestante, a partir do mês de $[geral_data_generica], até $[geral_data_generica], já que a Reclamante confessou o recebimento …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo nº.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, promover

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

nos termos que seguem:

Não se verificou qualquer interposição de recurso da sentença por parte da Reclamada, a qual foi transitada em julgado na data de $[geral_data_generica].

A sentença de ID f8b0027 determinou que:

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