Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Execução de Sentença | Intimação para Pagamento de Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de execução de sentença para intimação da ré ao pagamento de R$ 6.966,10, referente a danos morais. A sentença transitou em julgado e o pagamento não foi realizado no prazo estipulado. Solicita-se penhora de valores via Bacen Jud.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Proc. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada in fine assinada, com endereço estabelecido nesta capital onde receberá as intimações e notificações em estilo vêm a emérita presença Vossa Excelência, na forma do art. 52 da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, propor

 

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

 

expondo e requerendo o seguinte:

 

Por força de r. sentença (evento 26), o exeqüente tornou-se credor do suplicado pela quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos seguintes termos:

 

“Posto isso, com fundamento no art. 269, I do CPC extingue-se o feito com resolução do mérito e, assim, julga-se procedente o pedido deduzido na inicial por$[geral_informacao_generica]em desfavor de $[parte_reu_razao_social]  para declarar inexistente o débito no valor de R$ 149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), bem assim condenar a reclamada a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em decorrência de inscrição de dívida inexistente, cujo valor deve ser atualizado observando que os juros de mora incidirão à taxa de 1% …

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