O exequente solicita a penhora online nas contas da executada, devido ao não pagamento após notificação e decurso do prazo. O pedido inclui a multa de 10% prevista no CPC, conforme cálculos apresentados.
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A penhora online é uma medida judicial que permite o bloqueio de valores em contas bancárias do devedor de forma eletrônica, visando garantir o pagamento de dívidas pendentes.
A penhora online pode ser solicitada quando o devedor não cumpre com o pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido judicialmente, permitindo ao credor requerer o bloqueio dos valores devidos.
O prazo para pagamento voluntário pode variar conforme determinado pelo juiz, porém, uma vez expirado sem que o pagamento seja efetuado, a penhora online pode ser solicitada.
Caso o devedor não realize o pagamento no prazo, é aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, conforme previsto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.
Para solicitar a penhora online, é necessário apresentar provas do decurso do prazo de pagamento, como o AR de intimação e a planilha de cálculo demonstrando o valor devido, acrescido da multa.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por sua procuradora infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que se segue:
Tendo em vista que o executado foi …
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