Requerimento para penhora on-line de bens da executada, com base na localização de empresa registrada em seu nome. O pedido utiliza o CNPJ da parte executada e solicita a tramitação pelo sistema SISBAJUD.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da Ação de Execução movida em face de $[parte_reu_nome_completo], vêm, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, por meio de seus procuradores firmatários, dizer e requerer o que segue:
Exce…
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Um requerimento de penhora on-line é um pedido formal ao juiz para que seja realizada a penhora de bens de forma eletrônica. Utiliza-se sistemas como o SISBAJUD para bloquear contas bancárias ou outros ativos financeiros vinculados ao CNPJ da parte executada.
A penhora on-line pelo CNPJ envolve o uso de sistemas judiciais para localizar e bloquear ativos financeiros em nome de uma empresa devedora. O CNPJ é utilizado para identificar contas bancárias e outros recursos financeiros para garantir o pagamento da dívida.
O CENOPES - SISBAJUD é um sistema utilizado pelo Poder Judiciário para promover a penhora on-line de valores e ativos financeiros. Ele permite que juízes façam bloqueios em contas bancárias de forma rápida e eficaz, utilizando dados como o CNPJ da parte executada.
'Teimosinha' é um recurso utilizado no sistema SISBAJUD para reiterações automáticas de ordens de bloqueio de valores. Caso não sejam encontrados valores suficientes na primeira tentativa, o sistema realiza novas tentativas automáticas de bloqueio.
O CNPJ é crucial na penhora on-line porque permite a localização precisa de contas e ativos financeiros de uma empresa devedora. Utilizando o CNPJ, o sistema pode realizar buscas mais efetivas e garantir que a penhora atinja os bens corretos.
Para solicitar uma penhora on-line, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz do caso, mencionando as informações e documentos relevantes, como o CNPJ da parte executada. O juiz então decide se autoriza o uso do sistema SISBAJUD para efetuar a penhora.
A penhora on-line é utilizada em casos de execução de dívidas, onde é necessário garantir o cumprimento de uma sentença ou acordo judicial. Ela é especialmente útil quando há dificuldade em localizar bens físicos passíveis de penhora.
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