O que é um requerimento de penhora on-line?

Um requerimento de penhora on-line é um pedido formal ao juiz para que autorize a penhora de valores diretamente nas contas bancárias do devedor, utilizando sistemas eletrônicos como o Bacenjud.

Como é calculado o valor para a penhora on-line?

O valor para penhora on-line é calculado com base nos índices de correção monetária e juros definidos na sentença, considerando o período desde a data de início da correção até o momento do requerimento.

Em que situações é possível solicitar a penhora on-line?

A penhora on-line pode ser solicitada quando o devedor não cumpre voluntariamente a sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida, permitindo que o credor busque o bloqueio dos valores diretamente nas contas bancárias do devedor.

Quais são os passos após a penhora on-line ser realizada?

Após a penhora on-line ser realizada, o juiz deverá expedir um alvará para autorizar a transferência dos valores para o credor, completando assim o processo de execução da dívida.

O que acontece se a parte ré não apresentar os cálculos?

Se a parte ré não apresentar os cálculos necessários, o juiz pode deferir os cálculos apresentados pela parte exequente, que geralmente são baseados nos termos da sentença transitada em julgado.

Modelo de Requerimento. Penhora. Bloqueio de Valores. Cálculos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional situado à Rua $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email], onde recebe citações e intimações de estilo, perante Vossa Excelência, apresentar CÁLCULOS e requerer a

PENHORA/BLOQUEIO ONLINE

do processo que move em face de CAEMA, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA EXECUÇÃO

A sentença transitou em julgado em 15 de fevereiro de 2021, conforme cópia da sentença em anexo.

Conforme observado nos cálculos juntados no cumprimento de sentença, o valor final da execução é: R$ 5.447,47 (Cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Dados básicos informados para cálculo:

Descrição do cálculo Cál…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

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do processo que move em face de CAEMA, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA EXECUÇÃO

A sentença transitou em julgado em 15 de fevereiro de 2021, conforme cópia da sentença em anexo.

Conforme observado nos cálculos juntados no cumprimento de sentença, o valor final da execução é: R$ 5.447,47 (Cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Dados básicos informados para cálculo:

Descrição do cálculo Cál…

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