Requerimento de penhora online, solicitando a penhora de valores em contas do executado, conforme CPC, após citação. Pede que intimações sejam dirigidas à procuradora indicada, sob pena de nulidade.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem por meio de seus procuradores signatários, à presença de V. Exa., dizer e requerer o que se segue:
Considerando que os executados já se encontram devidamente citados, …
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Um requerimento de penhora online é um pedido formal ao juiz para que bloqueie ativos financeiros em contas bancárias do devedor de forma eletrônica, utilizando sistemas integrados ao Judiciário.
Para fazer um requerimento de penhora online, é necessário ter um processo judicial em andamento e o devedor já deve ter sido citado. O pedido deve ser formalizado nos autos do processo, detalhando a necessidade da penhora eletrônica.
Os artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil (CPC) tratam sobre a penhora online, estabelecendo as regras e procedimentos para a realização de bloqueio de valores em contas bancárias.
Citar o CPF ou CNPJ é crucial na penhora online pois identifica claramente o devedor, permitindo que as instituições financeiras localizem e bloqueiem os recursos nas contas corretas.
A penhora online pode ser solicitada pela parte exequente, por meio de seu advogado, quando há um processo judicial em curso e o devedor já foi devidamente citado.
Se as intimações não forem expedidas no nome do advogado indicado, pode ocorrer a nulidade das comunicações, prejudicando o andamento do processo.
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