Parte requer penhora online de R$ 3.469,43 devido à falta de resposta do Banco Central ao ofício enviado.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:
Exc…
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A penhora online é um procedimento em que valores são bloqueados diretamente em contas bancárias do devedor por ordem judicial. O objetivo é garantir o cumprimento de uma sentença ou determinação judicial quando o devedor não realiza o pagamento espontaneamente.
Se o Banco Central não responde ao ofício, pode-se peticionar ao juiz do caso solicitando a penhora online. É importante demonstrar a inércia do Banco Central e justificar a necessidade do bloqueio imediato dos valores.
O prazo para o Banco Central responder a um ofício pode variar, mas geralmente deve ocorrer dentro de um período razoável estabelecido pelo juiz. A ausência de resposta pode justificar a solicitação de penhora online diretamente ao tribunal.
A penhora online é crucial para assegurar que o credor receba os valores devidos de forma eficaz. Ela permite o bloqueio rápido e automático das quantias nas contas do devedor, evitando a dissipação dos recursos.
Se o valor não for encontrado nas contas do devedor após a penhora online, o credor pode solicitar outras medidas judiciais, como a busca por outros bens ou fontes de renda do devedor para garantir o pagamento.
Sim, o devedor pode apresentar um recurso ou embargos à execução se considerar a penhora online indevida ou excessiva. O tribunal irá avaliar se existe fundamento legal para reverter ou modificar a decisão.
Para solicitar uma penhora online, é necessário apresentar uma petição ao juiz, comprovando o crédito devido e a inércia do devedor em cumprir a obrigação. Documentos adicionais podem incluir a decisão judicial original e qualquer comunicação anterior enviada ao Banco Central.
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