[Modelo] de Requerimento de Penhora Online | Descumprimento de Acordo e Multa
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de penhora online por descumprimento de acordo, onde a parte reclamada não transferiu o valor acordado. Solicita a aplicação da multa estipulada e a penhora do valor atualizado na conta da requerida.
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Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu procurador infra-assinado, vem informar e requerer que segue:
Nos termos do Termo de Audiência realizada em $[geral_data_generica] ficou acordado que a reclamada iria pagar o valor de R$ $[geral_informacao_generica] a título de acordo a ser depositado na conta do Promovente até a data …
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A penhora online é uma solicitação judicial para bloquear valores em contas bancárias do devedor, quando este não cumpre com suas obrigações financeiras. No contexto deste documento, é solicitado devido à falta de pagamento de um acordo previamente estabelecido.
A penhora online pode ser solicitada quando o devedor não cumpre o acordo de pagamento estabelecido em um processo judicial. É necessário comprovar que o pagamento não foi realizado dentro do prazo estipulado.
Para pedir a penhora online, deve-se apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, demonstrando que o devedor não realizou o pagamento acordado. O documento deve incluir detalhes do acordo e as provas de inadimplência.
É necessário apresentar o termo de audiência que estabeleceu o acordo, o comprovante de não pagamento e o cálculo atualizado dos valores devidos, incluindo multa por inadimplência.
A estipulação de multa em acordos judiciais serve como um incentivo para o cumprimento do acordo pelo devedor. No caso de inadimplência, a multa aumenta o valor devido, reforçando a seriedade do compromisso firmado.
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