O que é um requerimento de penhora online?

Um requerimento de penhora online é um pedido formal ao juiz para que seja realizada a penhora de valores diretamente nas contas bancárias da parte devedora, de forma eletrônica. Isso é feito quando a parte devedora não cumpre um acordo judicial ou uma obrigação de pagamento.

Como é feito o pedido de penhora online?

O pedido de penhora online é feito através de uma petição dirigida ao juiz responsável pelo processo, onde o credor informa o descumprimento do acordo e solicita a penhora dos valores devidos diretamente nas contas bancárias do devedor.

O que acontece se uma parcela de um acordo judicial é paga com atraso?

Se uma parcela de um acordo judicial é paga com atraso, o credor pode cobrar uma multa estipulada no acordo. No exemplo dado, a multa é de 100% sobre o valor atrasado, o que poderia dobrar o valor devido.

Qual a consequência do descumprimento de um acordo celebrado em audiência?

O descumprimento de um acordo celebrado em audiência pode resultar na aplicação de multas previamente estipuladas e no requerimento de medidas judiciais para garantir o cumprimento, como a penhora online dos valores devidos.

Quando se pode requerer a penhora online de valores?

A penhora online de valores pode ser requerida quando há descumprimento de obrigações financeiras determinadas em um processo judicial, como pagamentos não efetuados conforme acordado em audiência.

Qual é a multa por atraso no pagamento das parcelas neste modelo?

Neste modelo, a multa por atraso no pagamento das parcelas é de 100% sobre o valor da parcela inadimplida, dobrando o valor devido.

[Modelo] de Requerimento em Reclamatória Trabalhista | Descumprimento de Acordo e Penhora Online

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem, perante Vossa Excelência, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RECLAMADA, para o cumprimento do acordo celebrado em audiência realizada no dia 10/04/2014, expor e requerer o que se segue:

Em audiência realizada no dia 10/04/2014, foi celebrado o acordo, onde a Reclamada se comprometeu a efetuar o pagamento do valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) em 3 (três) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada nas seguintes datas : 05/05/2014, 05/06/2014 e 07/07/2014.

O pagamento das parcelas seria realizado por meio de depósito em conta da patrona do Reclamante, Dra. $[advogado_nome_completo], …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

O pagamento das parcelas seria realizado por meio de depósito em conta da patrona do Reclamante, Dra. $[advogado_nome_completo], …

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