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Reclamação Trabalhista - Petição - Penhora On Line - BACEN-JUD
Direito do Trabalho
Reclamação Trabalhista - Petição - Penhora On Line - BACEN-JUD | Adv.Carlos
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita penhora online via BACEN-JUD devido ao descumprimento de acordo pela reclamada, requerendo a aplicação de cláusula penal de 30% sobre o valor de R$ 4.500,00, totalizando R$ 5.850,00 a ser bloqueado.
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Petição
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor(a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada aos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, apresentar o presente
PEDIDO DE PENHORA ONLINE – BACEN-JUD
Nos termos que seguem:
Cumpre informar, Douto Magistrado, o descumprimento por parte da Empresa Reclamada do acordo perfectibilizado em audiência, datada de 22 de outubro do presente ano, donde ficou asseverado o pagamento do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e …
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O pedido de penhora online via Bacen-Jud é uma solicitação feita ao juiz para bloquear valores diretamente nas contas bancárias do devedor, utilizando o sistema Bacen-Jud. Ele é utilizado quando há descumprimento de um acordo judicial e busca garantir que o credor receba a quantia devida.
A cláusula penal pode ser aplicada em um processo trabalhista quando uma das partes descumpre um acordo firmado durante o processo, como no caso de não pagamento no prazo estipulado. A penalidade geralmente consiste em um percentual sobre o valor devido, como forma de compensação pelo descumprimento.
Qualificar as partes em uma petição trabalhista é crucial para identificar corretamente quem são o reclamante e o reclamado, assegurando que a justiça será aplicada às pessoas e entidades corretas. Isso inclui a identificação completa com nomes, endereços e outros dados relevantes.
A cláusula penal é calculada com base em um percentual pré-determinado sobre o valor que deveria ter sido pago. No exemplo dado, a penalidade é de 30% sobre o saldo devedor, aumentando o montante que deve ser bloqueado ou ressarcido ao reclamante.
O advogado é responsável por redigir e apresentar o pedido de penhora online ao juiz, fundamentando-o com base no descumprimento do acordo judicial. Ele também anexará os documentos necessários e acompanhará o processo para garantir que o bloqueio ocorra conforme solicitado.
Após o deferimento de um pedido de penhora online, o juiz autoriza o bloqueio dos valores nas contas bancárias do devedor por meio do sistema Bacen-Jud. Isso garante que o credor receba o montante devido, acrescido da cláusula penal, se aplicável.
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