O que é uma cláusula penal em um acordo trabalhista?

Uma cláusula penal em um acordo trabalhista é uma penalidade pré-estabelecida que a parte inadimplente deve pagar caso descumpra o acordo. No documento, a cláusula penal é de 30%.

Como proceder em caso de descumprimento de acordo trabalhista?

Em caso de descumprimento de acordo trabalhista, pode-se informar o juiz responsável e requerer a aplicação de cláusulas penais e o vencimento antecipado das parcelas devidas, como descrito na petição.

Qual o prazo para pagamento da cláusula penal após o descumprimento de um acordo trabalhista?

Após o descumprimento de um acordo trabalhista, o documento especifica que a reclamada tem 48 horas para adimplir com o acordado, incluindo a aplicação da cláusula penal.

O que acontece se a empresa não pagar voluntariamente após o descumprimento do acordo?

Se a empresa não pagar voluntariamente após o descumprimento do acordo, a petição solicita que a Justiça do Trabalho determine o bloqueio e sequestro dos valores em conta da empresa.

Que medidas legais podem ser tomadas se a empresa descumprir um acordo trabalhista?

Medidas legais incluem requerer a aplicação da cláusula penal, antecipação do vencimento das parcelas restantes, notificação à empresa e, em última instância, solicitar bloqueio e sequestro de valores em conta.

Qual era o valor da parcela não paga no acordo trabalhista?

O valor da parcela não paga no acordo trabalhista era de R$ 1.100,00, que deveria ter sido depositado na conta do procurador da reclamante.

Reclamação Trabalhista - Petição Trabalhista - Descumprimento de Acordo Trabalhista

Reclamação Trabalhista - Petição Trabalhista - Descumprimento de Acordo Trabalhista | Adv.Carlos

Reclamante informa descumprimento de acordo trabalhista, requerendo a aplicação de cláusula penal de 30% e vencimento antecipado da dívida. Notificação da reclamada é solicitada, com pedido de bloqueio em caso de não pagamento.

Atualizado02 nov 2021

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores infra assinados, vem à presença de Vossa Excelência, informar o

DESCUMPRIMENTO DO ACORDO TRABALHISTA

firmado aos autos com a empresa $[parte_reu_razao_social], nos termos que passa a expor.

Cumpre esclarecer, Excelência, o fato da Empresa Reclamada ter descumprido o acordo realizado em audiência ocorrida na data de 16 de novembro de 2016 nesta Justiça Especializada, pois teria ficado acordado o depósito dos valores até o dia 05 ou no primeiro dia útil subsequente, o que fora cumprido apenas na primeira parcela.

Dito isto, cumpre informar que o depósito da segunda parcela deveria ter ocorrido no dia 05 de janeiro de 2017 no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), diretamente na conta do procurador da …

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores infra assinados, vem à presença de Vossa Excelência, informar o

DESCUMPRIMENTO DO ACORDO TRABALHISTA

firmado aos autos com a empresa $[parte_reu_razao_social], nos termos que passa a expor.

Dito isto, cumpre informar que o depósito da segunda parcela deveria ter ocorrido no dia 05 de janeiro de 2017 no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), diretamente na conta do procurador da …

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