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Reclamante informa descumprimento de acordo celebrado e solicita reabertura da instrução para prosseguimento do processo.
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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, infra firmado, dizer que o segue:
A …
Petição de execução de acordo trabalhista não cumprido
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Quando um acordo trabalhista não é cumprido, a parte prejudicada pode peticionar ao juiz informando o descumprimento e requerer a reabertura da instrução para prosseguimento do processo.
Para reabrir um processo trabalhista, é necessário peticionar ao juízo competente, informando o descumprimento do acordo e solicitando a continuidade da instrução processual.
Na petição, deve-se identificar corretamente as partes, mencionar o acordo descumprido e requerer a reabertura da instrução do processo. É importante que o documento esteja assinado pelo advogado da parte reclamante.
O advogado tem o papel de redigir a petição informando o descumprimento do acordo e requerer ao juiz a reabertura da instrução. Ele deve assegurar que todos os detalhes pertinentes do caso sejam claramente apresentados.
O descumprimento de um acordo judicial pode levar à reabertura do processo, onde serão analisadas as implicações legais e pode haver a aplicação de sanções ou cumprimento forçado dos termos acordados.
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