Reclamante informa o descumprimento de acordo trabalhista pela reclamada, solicitando a execução do acordo, atualização dos cálculos e inclusão de multa pelo inadimplemento.
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Reclamação Trabalhista - Petição Trabalhista - Descumprimento de Acordo Trabalhista
Petição – Manifestação – Reiteração de pedido de execução forçada – Descumprimento de acordo
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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
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No mês de dezembro de 2012, a Reclamada só efetuou o pagamento da parcela no dia 21/01/2012, após …
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Quando há descumprimento de um acordo trabalhista, é possível peticionar ao juiz informando o descumprimento e requerendo a execução do acordo. Isso pode incluir a atualização dos cálculos e a aplicação de multas previstas no termo do acordo.
Se a parte contrária não cumpre o pagamento acordado, deve-se comunicar ao tribunal através de uma petição. Pode-se solicitar a execução do acordo e a inclusão de multas por inadimplemento, conforme estipulado anteriormente.
O prazo para pagamento em um acordo trabalhista é definido no próprio termo de acordo. No caso mencionado, o pagamento deveria ocorrer até o dia 15 de dezembro, prorrogável para o primeiro dia útil seguinte.
Se o pagamento do acordo trabalhista atrasar, a parte prejudicada pode requerer a execução do acordo, incluindo a atualização de valores e a aplicação de multas por atraso, conforme estipulado no termo de acordo.
Sim, a execução de um acordo trabalhista normalmente inclui a atualização dos cálculos para refletir qualquer atraso nos pagamentos, além de eventuais multas devidas pelo descumprimento do acordo.
O não cumprimento de um acordo trabalhista pode resultar na execução do acordo, incluindo atualização de valores e aplicação de multas. Isso é feito através de petição ao tribunal responsável, conforme os termos acordados inicialmente.
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