O que é um requerimento de execução de acordo?

Um requerimento de execução de acordo é um documento jurídico utilizado para solicitar ao juiz o cumprimento forçado de um acordo que não foi cumprido voluntariamente. É comum em casos onde a parte devedora não realizou os pagamentos conforme acordado.

Como proceder se o acordo trabalhista não for cumprido?

Se um acordo trabalhista não for cumprido, a parte prejudicada pode entrar com um requerimento de execução de acordo no tribunal onde o caso foi homologado. É importante mencionar as parcelas não pagas e solicitar a inclusão de multa e correções previstas no acordo.

O que acontece se uma das partes não cumprir o acordo judicial?

Se uma das partes não cumprir o acordo judicial, a parte prejudicada pode solicitar a execução do acordo, incluindo o pagamento das parcelas em atraso, além de multas e juros previstos no próprio acordo homologado pelo juiz.

Qual é a penalidade por descumprimento de um acordo trabalhista?

A penalidade por descumprimento de um acordo trabalhista geralmente inclui uma multa estipulada no próprio acordo, que neste caso é de 50% sobre o valor remanescente, além do pagamento das parcelas em atraso com juros e correção monetária.

Posso incluir juros e correção monetária no pedido de execução do acordo?

Sim, no pedido de execução do acordo é possível incluir juros e correção monetária sobre as parcelas em atraso, conforme estipulado no termo de acordo ou pela legislação aplicável.

Qual é o procedimento para cobrar parcelas atrasadas de um acordo?

Para cobrar parcelas atrasadas de um acordo, deve-se apresentar um requerimento de execução ao juiz responsável pelo caso, detalhando os pagamentos não realizados e solicitando a aplicação das multas e correções previstas no acordo.

Quando posso solicitar a execução de um acordo judicial?

Você pode solicitar a execução de um acordo judicial assim que houver inadimplemento de qualquer das suas cláusulas, como o não pagamento de parcelas na data acertada. É importante agir rapidamente para garantir o cumprimento das obrigações.

[Modelo] de Requerimento de Execução de Acordo | Inadimplemento e Cobrança de Multa

Requerimento de execução de acordo devido ao descumprimento do pagamento por parte da reclamada. Apenas 2 das 8 parcelas foram pagas, resultando na exigência do valor total restante, acrescido de multa de 50% e correção monetária.

Atualizado03 mar 2022

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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DO TRABALHO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

ACORDO – Aviso de inadimplemento - EXECUÇÃO

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, por sua patrona devidamente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar o

NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTABULADO

no dia $[geral_data_generica] perante este eminente Juízo.

No acordo supra, foi ajustado o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] em 8 parcelas de R$ $[geral_informacao_generica], nas seguintes datas: $[geral_data_generica], $[geral_data_generica], $[geral_data_generica], $[geral_data_generica], $[geral_data_generica], $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica].

Ocorre no entanto, que foram pagas apenas as parcelas dos dias $[geral_data_generica] e $[geral_data_ge…

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Processo nº $[processo_numero_cnj]

ACORDO – Aviso de inadimplemento - EXECUÇÃO

NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTABULADO

no dia $[geral_data_generica] perante este eminente Juízo.

Ocorre no entanto, que foram pagas apenas as parcelas dos dias $[geral_data_generica] e $[geral_data_ge…

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